Acompanhamento de Processos
Processo: 000048-226/2017
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
ICP 009/2014
Promotor:
Promotoria:
Carlos Rubem Campos Reis
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
10/06/2019 10:45:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Atualização dos dados de arquivamento.
10/06/2019 10:45:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
10/06/2019 10:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
10/04/2017 11:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
NO ARQUIVO MORTO DA 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras
10/04/2017 11:07:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
22/03/2017 15:28:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
21/03/2017 16:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 009/2014 (SIMP nº 000048-226/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: Inquérito Civil Público visando à apuração de notícia de possíveis irregularidades no Portal da Transparência no Município de São João da Varjota. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do Município de São João da Varjota/PI. O referido Município estaria dispensado de divulgar obrigatoriamente na internet em site oficial as informações relativas à sua execução orçamentária e financeira por ter menos de 10 (dez) mil habitantes. Art. 8º, §4º da Lei nº 12.527/2011. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
21/03/2017 16:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
17/03/2017 13:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do Município de São João da Varjota/PI. O referido Município estaria dispensado de divulgar obrigatoriamente na internet em site oficial as informações relativas à sua execução orçamentária e financeira, por ter menos de 10 (dez) mil habitantes. Art. 8, §4º da Lei Nº 12.527/2011. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.
17/02/2017 09:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
09/02/2017 12:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1231ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 10/02/2017.
08/02/2017 09:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
07/02/2017 08:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24