15/02/2021 21:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado.

11/02/2021 23:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2021 23:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2021 13:03:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 13:58:40 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

01/07/2020 09:39:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 11:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2020 11:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 14:24:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha autos do IC para análise da decisão de arquivamento.

24/01/2020 14:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_OF 015 -2020 -CSMP- decisão de arquivamento para análise IC 05-2018 SIMP 000049-025-2016

24/01/2020 09:05:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri as determinações constantes da decisão de arquivamento do IC nº 05/2018 - SIMP 000049-025/2016

24/01/2020 08:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do email enviado ao Diário Oficial do MPPI para publicação da decisão de arquivamento.

24/01/2020 08:31:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandados de Notificação enviados aos representantes dando ciência da decisão de arquivamento, com os respectivos comprovantes de envio, via correio eletrônico.

24/01/2020 08:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Assinado_Decisão arquivamento IC simp 000049-025-16-

21/01/2020 10:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

21/01/2020 10:30:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de decurso de prazo sem manifestação dos noticiantes.

22/11/2019 08:54:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação 64-2019 enviado ao noticiante via correio eletrônico.

22/11/2019 08:53:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação 63-2019 enviado ao noticiante via correio eletrônico.

22/11/2019 08:48:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho abaixo, verifiquei junto à 44ª PJ que não houve manifestação do primeiro noticiante quanto ao Ofício GSE nº 0515/2019 e CD enviados pela SEDUC. Certifico, ademais, que cumpri o despacho e notifiquei o Sr. Natan Antônio Batista de Sousa e Sr. Alex Rocha, deixando de notificar apenas o Noticiante que gerou a abertura da Noticia de fato SIMP 000321-019/2018, por este se encontrar sob sigilo, sem informação de seus dados nos autos do presente IC.

20/11/2019 13:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assinado_Despacho - IC 05-2018 SIMP 000049-025-2016 -despacho de recebimento de IC

20/11/2019 13:25:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

11/11/2019 10:22:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 10:01:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 10:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para distribuição.

08/11/2019 10:40:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

19/09/2019 09:34:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019 procedi à juntada das cópias das Notícias de Fato nº 13/2018 (000321-019/2018) e nº 58/2018 (000987-019/2018) relacionado ao IC nº 05/2018 (000049-025/2016).

18/09/2019 10:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Despacho de arquivamento - IC 05.2018 - arquivamento das Notícias de Fato

17/09/2019 13:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000321-019/2018 foi desapensado.

17/09/2019 13:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000987-019/2018 foi desapensado.

17/09/2019 11:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos.

17/09/2019 11:31:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 05.2018 - Trâmite

16/09/2019 13:41:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 05/2018 (SIMP 000049-025/2016), fls. 91, que foi juntado aos autos do Inquérito Civil nº 29/2018 (SIMP 000020-025/2015) o Ofício nº 290/2019-44ªPJ e Ofício GSE nº 608/2019.

16/09/2019 13:34:51 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

Determino que sejam desentranhadas as fls. 86 a 89 do presente Inquérito e juntadas ao Inquérito Civil nº 29/2018, conforme o Art. 4º, parágrafo único da Resolução nº 23/2007 e Art. 25 do Ato PGJ nº 459/2013.

11/09/2019 11:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique o denunciante quanto ao teor do Ofício GSE nº 0515/2019.

30/08/2019 13:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

30/08/2019 13:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 10:39:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2019 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 0608/2019 (Chancela 14412/2019), em resposta ao Ofício nº 290/2019 - 44ª PJ, relacionado ao IC nº 05/2018 (SIMP: 000049-025/2016).

11/07/2019 10:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 13:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 290 (2019) SEDUC - IC 05.2018 - requisita informações

04/06/2019 13:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:01:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 0515/2019 (Chancela 11682), em resposta ao Ofício nº 180/2019-44ªPJ relacionados ao IC nº 05/2018 (SIMP: 000049-025/2016)

03/06/2019 11:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 10:18:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 181 (2019) PGE - IC 05.2018

02/04/2019 10:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 180 (2019) - SEDUC - IC 05.2018

02/04/2019 10:16:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 05/2018 (SIMP 000049-025/2016), fls. 78, que foram expedidos os Ofícios nº 180/2019- 44ª PJ e nº 181/2019-44ª PJ.

25/03/2019 09:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie ao Secretário Estadual de Educação a fim de que comprove a regularização do pagamento da remuneração dos professores substitutos, nos termos da Lei nº 152/2010, bem como a relação, em mídia digital, de todos os professores substitutos, especificando, por GRE, a disciplina e escola. Determino, também, que se oficie ao Procurador Geral do Estado requisitando-lhe cópia de parecer por acaso expedido à Secretaria Estadual de Educação, quanto à remuneração dos professores substitutos.

15/03/2019 14:22:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

15/03/2019 14:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 12:44:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 113 (2019) ao Sr. Natan Antonio Batista Sousa

28/02/2019 12:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 112 (2019) - Resposta à Manifestação - Recebimento de salário abaixo do piso por professores temporários SEDUC do Sr. Natan Antônio Batista de Sousa

28/02/2019 12:30:35 • ATOS COMUNS » Juntada

28/02/2019 - Juntada da Manifestação do Sr. Natan Antônio Batista de Sousa ao IC nº 05/2018 (000049-025/2016), recebida através de formulário eletrônico da Ouvidoria MP-PI, e encaminhada por meio do Ofício nº 174/2019-OMP/PI.

04/12/2018 14:37:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 980/2018 - SEDUC, em resposta ao Ofício nº 554/2018, relacionado ao IC nº 05/2018 (000049-025/2016).

04/12/2018 12:33:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 12:12:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 127/2018 - Rejane Ribeiro Sousa Dias

05/11/2018 12:11:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 128/2018 - Helder Sousa Jacobina

05/11/2018 12:11:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 554/2018 - SEDUC

05/11/2018 12:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 11:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tais irregularidades na contratação de professores temporários constituem ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/92, pelo que determino a notificação da ex-secretária estadual de educação e do atual secretário para, querendo, apresentarem a defesa que tiverem. Determino, assim, que notifique o Secretário Estadual de Educação a fim de que indique as providências adotadas quanto à correção do piso salarial dos professores substitutos.

01/11/2018 11:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 12:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000987-019/2018 foi apensado.

10/04/2018 10:38:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2018 juntei o Ofício AGSE Nº 0092/2018 ao ICP nº 05/2018 (000049-025/2016).

16/03/2018 08:01:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000187-019/2016 foi apensado.

27/02/2018 10:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000321-019/2018 foi apensado.

27/02/2018 10:26:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2018 juntei a Notícia de Fato nº 13/2018 (000321-019/2018) ao ICP nº 05/2018 (000049-025/2016).

27/02/2018 10:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista a existência do Inquérito Civil Público nº 05/2018 (000049-025/2016) já instaurado no âmbito desta 44ª Promotoria de Justiça que tem como objeto a remuneração dos Professores Substitutos da SEDUC, determino que a NF nº 13/2018 (000321-019/2018) seja apensada aos autos do ICP nº 05/2018.

27/02/2018 10:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 09:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Srª Secretária, Encaminhamos cópia da Portaria n° 34/2018 do Inquérito Civil Público n° 05/2018 para que, querendo, apresente a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze) dias.

22/02/2018 12:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2018 12:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/02/2018 12:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2018 PORTARIA 34/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO os autos da Notícia de Fato nº 52/2016 que traz em seu bojo representação informando que os Professores temporários estaduais não receberiam o salário em conformidade com o Piso Nacional em 2015, qual seja, R$ 1.917,78 (mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), tendo em vista que, em 2015, o salário dos ¿Temporários¿ era de R$ 1.073,70 (mil e setenta e três reais e setenta centavos) ; CONSIDERANDO que o Ofício GSE Nº 0162/2017 expedido pela Secretaria Estadual de Educação informou que ¿o Decreto 15.547/2014, de 12/13/2014 (sic), que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, foi alterado pelo Decreto 16.883, de 24/11/2016 (cópia anexa), onde define o salário mínimo de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) para os professores substitutos/temporários¿; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 152, de 23 de março de 2010, que define em seu artigo 4º que ¿a remuneração dos professores substitutos com ingresso a partir de 1º de janeiro de 2010 corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor dos vencimentos percebidos pelo professor efetivo, correspondente à classe e jornada de trabalho, acrescida das demais gratificações a que fizer jus¿, e o parágrafo único que versa que ¿o caput deste artigo aplica-se somente aos professores que não concluíram a escolaridade mínima exigida para o cargo efetivo; caso contrário, a remuneração corresponderá a 100% (cem por cento) dos vencimentos, acrescida das demais gratificações¿; CONSIDERANDO que a inobservância da Lei Complementar Estadual nº 152/2010 pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei 8.429/92; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a NF nº 136/2014 no Inquérito Civil Público nº 05/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se a Secretária Estadual de Educação, Sra. Rejane Ribeiro Sousa Dias, para que, querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a defesa que tiver. 4. Expedientes necessários. Teresina, 22 de fevereiro de 2018.

22/02/2018 12:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 11:13:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 16/2017

10/08/2016 08:58:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 351/16 para Reiterar o Ofício 292/16

10/08/2016 08:55:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 292/16 para Secretária de Educação do Estado do Piauí

10/08/2016 08:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2016 10:18:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual