02/05/2023 10:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/04/2023 10:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

17/04/2023 09:54:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2023 09:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/09/2022 08:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

02/09/2022 15:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2022 10:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2022 10:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/05/2022 20:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/12/2021 15:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2021 09:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/09/2021 09:41:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 09:41:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2021 09:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/09/2021 07:58:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 09:12:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 08:38:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

16/09/2021 08:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

10/09/2021 09:14:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 09:09:40 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2021 09:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2021 15:02:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2021 14:59:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 12:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 12:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2021 12:52:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/07/2021 06:29:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 08:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 07:59:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/06/2021 10:29:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2021 10:18:45 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2021 10:12:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2021 16:53:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/06/2021 16:49:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/05/2021 12:07:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2021 12:03:12 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 11:58:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/05/2021 08:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 14:50:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 14:49:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

06/05/2021 14:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/05/2021 11:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 10:58:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2021 10:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 10:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2021 10:42:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 10:41:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/04/2021 14:28:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 14:26:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/04/2021 11:00:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 14:25:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 14:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/04/2021 13:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2021 23:58:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2021 23:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/03/2021 21:42:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/03/2021 21:39:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2021 08:33:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 08:30:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 08:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/02/2021 00:12:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 21:02:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 10:38:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2020 10:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/11/2020 11:16:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 11:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 10:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/10/2020 11:05:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2020 12:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2020 12:36:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 12:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONFORME DESPACHO RETRO.

10/09/2020 12:34:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/09/2020 17:35:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 17:17:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2020 11:32:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2020 10:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

06/04/2020 14:18:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado, nesta data, ao gabinete da 1ª PJ a pedido da assessoria.

06/04/2020 10:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2020 09:55:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

06/04/2020 09:53:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 33/2020.

06/04/2020 09:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA à CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, na pessoa de seu representante legal, a fim de que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que sejam sanadas todas as irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Câmara, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade civil, inclusive, improbidade administrativa, e penal, nos termos da lei.

02/04/2020 12:06:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2020 11:59:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o despacho para expedição de Notificação de Audiência retro não foi cumprido, tendo em vista o Ato PGJ nº 995/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/04/2020 11:59:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 15:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2020 09:17:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

05/03/2020 09:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito e considerando, em tese, a ilegalidade da contratação da prestação de serviços jurídicos pela Câmara Municipal de Francisco Ayres determinou a expedição de notificação de audiência à Câmara Municipal de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 16 de abril de 2020, às 11 horas, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

04/03/2020 14:34:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

04/03/2020 14:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo de guarda em secretaria do presente procedimento expirou no dia 03/03/2020. Dou fé.

19/02/2020 12:49:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

19/02/2020 12:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando que o prazo de 30 (trinta) dias para deliberação do Congresso Nacional sobre o veto ao projeto de lei que visava alterar a Lei nº 8.906/94 e o Decreto-Lei nº 9.295/46, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais da contabilidade, somente se encerrará em 03 de março de 2020, determinou que o feito aguarde em secretaria unificada até o dia 03 de março de 2020.

19/02/2020 12:26:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo de guarda do presente procedimento em secretaria expirou no dia 10/02/2020. Dou fé.

23/01/2020 11:08:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho retro os autos permanecerão em secretaria até o dia 10/02/2020, após o decurso do prazo retornarão conclusos. Dou fé.

12/01/2020 22:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Letícia Tavares Pereira - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2020 15:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

10/01/2020 15:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando o veto presidencial do projeto de lei que iria regular sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais da contabilidade, determinou que o feito aguarde na secretaria unificada o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, para que em seguida possamos dar prosseguimento ao feito.

08/01/2020 14:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

08/01/2020 14:28:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que aos 08 dias do mês de janeiro de 2020, juntei a este procedimento manifestação oriunda da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI (45 folhas), recebida nesta data na Secretaria Unificada, contendo justificativas acerca da inexistência de irregularidade na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação, em resposta ao Ofício nº 714/2019 - 1ª PJ. Dou fé.

08/01/2020 14:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI.

09/12/2019 12:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000049-101/2019_____PARTE II_________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

09/12/2019 12:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000049-101/2019_____PARTE I_________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

01/11/2019 08:23:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 714/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 31 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

01/11/2019 08:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 714/2019

01/11/2019 08:21:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 09:11:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 09:11:07 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

03/10/2019 09:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o escopo de averiguar a existência de irregularidades na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Câmara Municipal de Francisco Ayres, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação da legislação pertinente, conforme o caso. Conforme deliberado em audiência (fls. 69/70), foi concedido o prazo de 10 dias, para a Câmara Municipal de Francisco Ayres remeter ao MP manifestação escrita acerca dos termos da Recomendação Administrativa nº 10/2019. Desse modo, considerando o prazo acima estabelecido, determino que o procedimento aguarde em secretaria a expiração do prazo acima referido, a contar da data de realização de audiência, com a devida certificação de expiração. Ademais, determino que seja expedido ofício à Câmara Municipal de Francisco Ayres, por meio de seu presidente, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação escrita acerca do acatamento da Recomendação Administrativa nº 10/2019. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ nº 931/2019. Cumpra-se

01/10/2019 12:23:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada do termo de audiência. CONCLUSOS.

01/10/2019 12:21:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada no dia 26 de setembro de 2019, às 9h. Presentes o notificado , DAVID TELES DA SILVA e seu advogado, Márcio Pereira da Silva Rocha.

01/10/2019 12:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 09:23:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do Promotor de Justiça juntei aos presentes autos cópia da Instrução Normativa Nº 04, de 11 de julho de 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI, que dispõe sobre a orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da contratação, por parte dos Municípios do Piauí, de escritórios de advocacia com a finalidade de realizar compensação de créditos tributários, às fls. 66/67. DOU FÉ.

12/09/2019 09:09:14 • ATOS COMUNS » Anexação

Instrução Normativa Nº 04, de 11 de julho de 2019 - Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.

11/09/2019 11:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2019 10:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 257/2019 ¿ 1ª PJ, enviada e entregue ao destinatário por meio postal. Floriano/PI, 11 de setembro de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

02/09/2019 14:46:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação audiência nº 257.2019

02/09/2019 14:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 08:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

30/08/2019 08:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação a Câmara Municipal de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, Vereador David Teles da Silva, a fim de comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 26 de setembro de 2019, às 09 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

28/08/2019 14:00:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 12:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 546/2019 ¿ 1ª PJ, sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 28 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 28 de agosto de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

28/08/2019 12:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2019 10:26:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o ofício nº 546/2019- 1ª PJ foi entregue ao destinatário conforme comprovante reto. Dou fé. Floriano/PI, 16 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/08/2019 08:54:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho fl. 55 foi expedido ofício nº 546/2019-1ª PJ encaminhado ao destinatário via correios( nº do objeto BI956106378BR). Dou fé. Floriano/PI, 13 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/08/2019 08:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 546/2019-1ª PJ

13/08/2019 08:53:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 14:50:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

02/08/2019 14:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 49, instruindo-o com a Recomendação Administrativa de fls. 44/47, a CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 10/2019, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

25/07/2019 11:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2019 10:22:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 385/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 25 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 25 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

25/07/2019 10:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 11:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que cumpri devidamente os itens de folhas nº 47, enviando via e-mail institucional para publicação no DOEMPPI e para ciência do CSMP e CACOP, a Recomendação Administrativa nº 10/2019 conforme protocolo E-DOC nº 07010043768201916. Dou fé. Floriano/PI, 26 de junho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

26/06/2019 10:27:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 385/2019 - 1ª PJ, enviado ao Presidente da Câmara municipal de Francisco Ayres, prazo de 30 dias para acatamento e resposta à Recomendação.

10/06/2019 08:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

10/06/2019 08:51:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 10/2019.

10/06/2019 08:49:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, levando-se em conta a documentação contida nos autos e o objeto deste procedimento, determinou a expedição de Recomendação à Câmara Municipal de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, Presidente David Teles da Silva, que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para sanar irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Câmara, tudo isso sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

08/04/2019 08:53:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2019 08:53:26 • ATOS COMUNS » Juntada

ERTIFICO a juntada da manifestação apresentada pela Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, em resposta ao Ofício nº 139/2019 ¿ 1ª PJ. Dou fé. Floriano, 08 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação.

08/04/2019 08:52:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido Ofício nº 139/2019 ¿1ª PJ

08/04/2019 08:52:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

139/2019

15/03/2019 12:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/03/2019 12:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, a fim de instruir o presente feito e levando-se em conta a natureza do seu objeto, determinou a expedição de Ofício a Câmara Municipal de Francisco Ayres - PI, na pessoa do seu representante legal, requisitando, no prazo de 20 dias, informações e documentos.

15/03/2019 08:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°34/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, conforme seja o caso.

15/03/2019 08:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual