14/11/2019 09:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/11/2019 09:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2019 09:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

13/11/2019 09:46:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 13:40:17 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Averiguar possíveis irregularidades no resultado de jul­gamento da Concorrência Pública nº 002/2015 ¿ STRANS ¿ PMT, com vistas à permissão de exploração de serviço de trans­porte público de táxi, nesta capital, no ano de 2015. Encaminhamento de expedientes ao Superintendente Municipal de Trânsito, para fins de reunir informações acerca dos fatos que deram azo a exordial. Juntada dos julga­mentos e de suas respectivas justificações, no que tange à Concorrência em referência. Ausência de elementos mínimos, nem mes­mo indiciários, da ocorrência de irre­gularidades no andamento do mencionado pro­cedimento licitatório. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

04/10/2019 13:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 08:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2019 12:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Remessa para homologação de arquivamento pelo CSMP

02/09/2019 10:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore a minuta de despacho de arquivamento.

30/08/2019 13:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

30/08/2019 13:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 14:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000051-025/2017

06/05/2019 14:29:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho - IC nº 30 2018- 06.05.2019

06/05/2019 14:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 12:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Constato que o objeto do presente Inquérito Civil Público possui similaridade com o investigado no IC nº 119/2017 (000051-025/20170). Assim, determino que se apense este àquele.

11/12/2018 08:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

10/09/2018 10:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2018 10:42:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 10:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 158/2018 - instauração do IC nº 30/2018

10/09/2018 10:37:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

10/09/2018 10:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 09:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 09:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 21. 2018

17/07/2018 12:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/04/2018 10:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

17/04/2018 10:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/04/2018 10:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 17:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 21/2018 PORTARIA 47/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Representação formulada pelo SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS TÁXIS DE TERESINA E TRANSPORTADORES DE BENS (SINDITAXI) sobre ¿atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, praticado pelo Representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina Piauí ¿ STRANS, na concorrência pública nº 002/2015 ¿ STRANS, por violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, publicidade, impessoalidade (art. 37 da CF/88 e art. 3º da Lei 8.666/93) e aos direitos fundamentais¿ e cobrança de quantia destoante dos custos de reprodução gráfica do Edital; CONSIDERANDO o que se extrai do relatório do Ministério Público de Contas juntado à Representação ¿ que concluiu pela procedência parcial da representação formulada contra a STRANS acerca da violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, publicidade, impessoalidade (art. 37 da CF/88 e art. 3º da Lei 8.666/93) no qual foi determinado a aplicação de multas e expedição de recomendação aos representados; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima referidos; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº013/2017 no Procedimento Preparatório nº 21/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expedientes necessários. Teresina, 06 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

07/03/2018 17:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Notícia de Fato nº simp 000050-025/2017 DESPACHO Trata a presente Notícia de Fato de irregularidades no processo licitatório para permissionário de serviço de taxi no Município de Teresina-PI Segundo se extrai do relatório do Ministério Público de Contas juntado à Representação ¿ que concluiu pela procedência parcial da representação formulada contra a STRANS acerca da violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, publicidade, impessoalidade (art. 37 da CF/88 e art. 3º da Lei 8.666/93) foi determinado a aplicação de multas e expedição de recomendação aos representados. Assim, determino a conversão desta noticia de fato em Procedimento Preparatório para o fim de apurar eventual descumprimento do art. 37 da CF/88, art. 3º da Lei 8.666/93 da vinculação ao instrumento convocatórioi. Teresina, 06 de março de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça

07/03/2018 17:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 17:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autuada como Notícia de Fato nº 13 em 06.03.2017. Juntada de documentação TCE. Concluso para despacho.

07/03/2018 17:29:48 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 8 (oito) dias do mês de março de 2017 juntei a presente documentação do TCE-PI referente a Notícia de Fato nº 13/2017. Permissão de Serviços de Taxi. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual

07/03/2018 17:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual