27/07/2023 09:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

27/07/2023 09:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude do voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Publico, arquivo os presentes autos, com as baixas e...

27/07/2023 09:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2023 09:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2023 10:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

06/03/2023 13:57:10 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1373ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

06/03/2023 13:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 13:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/01/2023 09:55:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos ao E.CSMP.

31/01/2023 09:52:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2023 09:51:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/01/2023 12:14:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 177.2023.051-063.2017.SURCM-MPPI - Remessa ao CSMP - ARQUIVAMENTO.

30/01/2023 11:02:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2022 08:36:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Movimentado da caixa da Secretaria Unificada Regional para a 2º Promotoria de Justiça para fins de organização.

22/09/2022 09:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 14:37:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2022 16:50:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Cumprimento.

29/08/2022 16:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Decisão de arquivamento de IC 13.2017

26/08/2022 14:16:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos acódãos do TCE/PI

26/08/2022 14:15:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do processo SEI, com os autos integrais do processo e o parecer do setor de pericias.

17/08/2022 11:25:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitado.

17/08/2022 11:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2022 09:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/08/2021 12:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 14:10:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 353/2018.

06/09/2018 13:14:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Memorando nº 49/2018, comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da PRORROGAÇÃO DE PRAZO dos Inquéritos Civis Públicos: 01- IC nº 008/2017 (Portaria nº 08/2017) ¿ SIMP nº 000023-063/2017; 02- IC nº 010/2017 (Portaria nº 10/2017) ¿ SIMP nº 000024-063/2017; 03- IC nº 013/2017 (Portaria nº 13/2017) ¿ SIMP nº 000051-063/2017; 04- IC nº 017/2017 (Portaria nº 17/2017) ¿ SIMP nº 000047-063/2017; 05- IC nº 019/2017 (Portaria nº 19/2017) ¿ SIMP nº 000045-063/2017; 06- IC nº 021/2017 (Portaria nº 21/2017) ¿ SIMP nº 000043-063/2017; 07- IC nº 022/2017 (Portaria nº 22/2017) ¿ SIMP nº 000042-063/2017; 08- IC nº 023/2017 (Portaria nº 23/2017) ¿ SIMP nº 000023-063/2017; 09- IC nº 024/2017 (Portaria nº 24/2017) ¿ SIMP nº 000040-063/2017.

06/09/2018 09:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação de ICP por mais um ano.

06/09/2018 07:19:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICP N°013/2017. Quantificar dano ao erário.

05/09/2018 10:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 11:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 09:41:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2018 11:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 10:48:30 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa da Prefeita Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em virtude de contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica sem o devido processo licitatório no ano de 2.011. Feito com homologação parcial do arquivamento perante este Conselho ante a ocorrência da prescrição em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do fato investigado. Nova proposta de arquivamento sob a alegação de que caberia à Municipalidade a interposição de eventual ação reparatória dos danos. Pela não homologação do arquivamento proposto e nova devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para continuação das investigações, ante a imperiosa necessidade de averiguar-se acerca da adoção ou não de providências por parte do ente público municipal quanto ao ressarcimento do dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01.

28/06/2018 10:47:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 09:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2018 09:40:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Ofício nº 144/2018, elencando os procedimento com promoção de arquivamento para à apreciação

21/05/2018 07:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Decisão de arquivamento do IC nº 13/2017.

21/05/2018 07:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 09:16:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao MD Promotor de Justiça Dr. Cezário de Souza Cavalcante Neto.

15/05/2018 09:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Memorando nº 73/2014 da Primeira Câmara do TCE/PI para a Divisão de Acompanhamento e Controle de Decisões (DIAD); 2- Ofício nº 2131/14, cujo objeto trata-se da comunicação da Decisão nº 183/14 ¿ Processo TCE nº 029.363/2012 ao prefeito municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI.

15/05/2018 09:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 12:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2018 11:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

22/03/2018 09:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos após designação de outro membro.

22/03/2018 08:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 08:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 09:00:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimentos para fins de designação de outro membro.

09/03/2018 08:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 08:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 13:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM OFÍCIO 158/2018.

26/02/2018 11:36:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUmprir despacho de remessa

26/02/2018 11:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

decisão encaminhamento PGJ - art. 9º, §4º, Lei ACP.

22/02/2018 12:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2018 11:21:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

06/02/2018 10:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2018 13:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 013/2017 (SIMP nº 000051-063/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de despesa contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica sem licitação em Nossa Senhora de Nazaré, exercício financeiro de 2011. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa da Prefeita Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI em virtude de contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica sem o devido processo licitatório no ano de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Aplicabilidade da Súmula nº 01 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Prescrição da pretensão punitiva não alcança ação de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa, com observância da Súmula nº 01 do Conselho Superior do Ministério Público para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de dano ao erário e adote as providências cabíveis, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/02/2018 13:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 12:25:17 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa da Prefeita Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em virtude de contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica sem o devido processo licitatório no ano de 2.011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto.

26/01/2018 12:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 12:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/11/2017 10:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. COM O OFÍCIO 982/2017

13/11/2017 10:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

DECLARAÇÃO COMPROVANDO A CIÊNCIA DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, FIRMADA POR LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES

30/10/2017 16:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO EM DJE.

18/10/2017 10:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Cumprir a decisão de arquivamento do IPC constante nos autos. Publicar decisão em DOEMPI, notificar interessados e remeter o feito ao CSMP para controle finalístico.

29/08/2017 10:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete. Localização: Prateleira E-2

29/08/2017 10:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que até a presente data não houve resposta ao Ofício de Notificação nº 121/2017, referente ao IC 013/2017 de fls. 46 (AR de fls. 52), cujo destinatário é o senhor Francisco Araújo Lima Filho, já expirado o prazo legal concedido. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Robert Aguiar Andrade, ____________________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 29 de agosto de 2017.

28/08/2017 13:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA NUMERAR E CERTIFICAR AS RESPOSTAS

28/08/2017 13:19:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES. JUNTADA DE Extratos detalhados do pagamento de R$117.000,00 objeto dos autos, descritos às fls. 41/43.

31/07/2017 12:26:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação à Senhora Luciene Maria da Silva Lopes, expediente(s) devidamente recebido(os) por quem de direito. Em tempo, certifico que a demora na entrega da notificação respectiva se deu pela dificuldade de localizar a investigada para ser pessoalmente notificada, a qual compareceu no dia de hoje em promotoria e informou no ato do recebimento do presente ofício que atualmente reside em Teresina.

31/07/2017 11:19:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2017 09:31:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 083/2017- GAB do Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré(PI), Luiz Cardoso de Oliveira Neto. Resposta ao ofício nº 119/2017.02.13-17.

06/06/2017 10:18:01 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 121/2017, ao Sr. Francisco Araujo Lima Filho

06/06/2017 10:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 12:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de documentos ao Sr. Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI

23/05/2017 11:50:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a notificação encaminhada à investigada MYRLANE CAROLINE SOARES CARDOSO foi devolvida pelos correios, pelo motivo exposto em envelope.

16/05/2017 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2017 10:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

2.Notificação para apresentar manifestações e informações ao Srª Myrlane Carolline Soares Cardoso.

16/05/2017 10:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1. Notificação para apresentar manifestações e informações ao Sr. Francisco Araújo Lima Filho.

16/05/2017 10:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2017 11:33:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Documentos relativos ao presente IC e extraídos do Processo TCE nº 029363/2012; 2) Cópia integral em mídia do Processo TCE nº 029363/2012.

16/03/2017 13:22:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

16/03/2017 13:21:43 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA EM DJE

24/02/2017 12:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual