15/12/2020 11:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 15 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

15/12/2020 11:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2020 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 08:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2020 11:35:20 • ATOS COMUNS » Voto

11/03/2020 12:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 13:28:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 10:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado ao Eg. do CSMP conforme decisão de arquivamento de 12.02.2020. Informo que o procedimento tramita por meio eletrônico, portanto o envio apenas via SIMP.

03/03/2020 10:50:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 666/2020-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

03/03/2020 10:43:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 474/2020-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 21.02.2020. Parte ciente do arquivamento.

13/02/2020 09:31:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho retro cumprido nesta data.

13/02/2020 09:30:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 474/2020-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

13/02/2020 09:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de despacho de arquivamento para publicação.

12/02/2020 22:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO. POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MÉDICOS PLANTONISTAS NO HRJL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CONTINUAÇÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil com base em mero indício, não confirmado, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado de ofício em razão da médica Francisca Odete Vila Verde constar na escala de plantões do Hospital Regional Justino Luz nos meses de maio e junho, no período de 24 (vinte e quatro) horas nas segundas-feiras, entretanto atenderia em seu consultório particular no mesmo período. A portaria não faz menção ao ano correspondente a escala de plantões. Solicitadas informações, a profissional em referência informou, em síntese, ausência de conduta ímproba, assiduidade comprovada no exercício das atribuições referente ao cargo e conduta profissional irrepreensível, acostando documentação de fls. 15/35 para corroborar o alegado. O Hospital Regional Justino Luz acostou aos autos escala de plantão, ficha de ponto e outras informações solicitadas por este órgão, conforme fls. 41/157. Após vasta análise procedimental, este membro subscritor decidiu pelo arquivamento do presente inquérito civil, entretanto, tal arquivamento não foi homologado pelo Colendo Conselho Superior, no intuito de que se realizasse outras diligências a fim de que comprovasse as alegações feitas na defesa da denunciada. Desta forma, o entendimento do CSMP foi atendido e novas diligências foram realizadas, onde a requerida apresentou os seus horários de trabalho, bem como declarações que afirmavam a sua carga horária em outras empresas em dias diversas do HRJL. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, deve guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos inefici

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 13:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Arquivamento.

22/01/2020 08:31:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 15:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 08:07:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

15/01/2020 08:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que deixei de cumprir o despacho de 14.01.2020 em razão da juntada de documentos realizada nesta data. Considerando que não há outras diligências pendentes, faço estes autos conclusos ao Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/01/2020 08:01:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 1646/2019-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

14/01/2020 12:49:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 12:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante do ofício de solicitação de informações, sejam adotadas pela secretaria unificada as providências previstas no art. 14, §2º e seguintes do Ato PGJ 931/2019. Picos/PI, 14 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/01/2020 00:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despachos.

09/01/2020 09:07:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 09:05:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 03.12.2019 foi cumprido integralmente com a expedição do ofício nº 1646/2019-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com confirmação de recebimento em 06.12.2019, sem apresentação de resposta conforme certidão retro. Considerando que não há diligências pendentes faço estes autos conclusos ao Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/01/2020 09:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº 1646/2019-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

09/12/2019 12:50:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 1646/2019-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 06.12.2019.

04/12/2019 11:52:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1646/2019-000051-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

03/12/2019 19:58:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 19:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a não homologação de arquivamento pelo E.CSMP, que entendeu necessárias a realização de diligências, solicite-se à senhora Francisca Odete Villa Verde, que encaminhe documentação comprobatória das alegações apresentadas em sua defesa (cópia anexa) notadamente, comprovante dos horários de atendimento em sua clínica particular, bem como apresente todos os vínculos empregatícios nos anos de 2015/2016. Cumpra-se. Picos-PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/12/2019 14:33:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

26/11/2019 12:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

26/11/2019 12:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria para determinação das diligências a serem cumpridas haja vista não homologação do arquivamento do feito. Informo que o prazo final para investigação expirou em 19.07.2019.

26/11/2019 12:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 12:15:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2019 12:14:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição manual.

26/11/2019 12:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (parte 2).

26/11/2019 12:10:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico (parte 1).

21/11/2019 12:37:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 10:05:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 20.09.2019, na 1317ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/11/2019 10:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 14:02:49 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Referente aos Atos de Improbidade Administrativa praticados pela médica do Hospital Regional Justino Luz Sra. Francisca Odete Villa Verde.

23/09/2019 14:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2019 09:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 13:57:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos procedimentos ao CSMP. Comunicado via e-doc 07010050558201984.

07/08/2019 10:36:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 93/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

31/07/2019 11:54:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de cópia parcial para instauração de NF.

31/07/2019 11:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de decisão de arquivamento para publicação em DOE.

11/07/2019 15:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

09/07/2019 16:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 16:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

IC n. 19.2015.000051-088.2015 DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil, instaurado de ofício para averiguar possível ato de improbidade administrativa praticado pela médica Francisca Odete Villa Verde, em razão de estar atendendo em consultório particular no mesmo horário de seu plantão no Hospital Regional Justino Luz. Investigação instaurada, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e das demais circunstâncias relevantes, garantindo, assim, a duração razoável da investigação. Desta

24/06/2019 11:48:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudiciais - ICP - Arquivamento.

05/06/2019 14:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Mandado de Notificação nº 77/2019-1ªPJPICOS, enviado à Sra. Francisca Odete Villa Verde (fl. 295). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 05 de junho de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria ¿ Mat. 15397

05/06/2019 14:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 10:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito para Certificação de Perda de Prazo.

04/06/2019 10:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/02/2019 12:33:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 77/2019 Inquérito Civil Público n. 19/2015 e SIMP n. 000051-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: À Ilma. Sra., FRANCISCA ODETE VILLA VERDE Médica, inscrita no CRM sob o n. 1020-PI. Endereço profissional à Rua Nossa Senhora de Fátima, 558, Centro, Picos-PI. FINALIDADE: Apresentar documentação comprobatória das alegações manifestadas em defesa, comprovantes dos horários de atendimento em sua clínica particular, bem como todos os vínculos empregatícios nos anos de 2015-2016, no prazo de 10 (dez) dias. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

29/01/2019 10:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n° 19/2015-SIMP n° 000051-088/2015 DESPACHO Diante da falta de resposta à Notificação n. 337/2018, conforme certidão de fl. 292, reitere-se esta advertindo das consequências legais da falta de resposta às requisições do Ministério Público. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 15:41:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta a Notificação n. 337/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 15:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2018 08:21:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 337/2018 Inquérito Civil Público n. 19/2015 e SIMP n. 000051-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: À Sra., FRANCISCA ODETE VILLA VERDE Médica, inscrita no CRM sob o n. 1020-PI. Endereço profissional à Rua Nossa Senhora de Fátima, 558, Centro, Picos-PI. FINALIDADE: Apresentar documentação comprobatória das alegações manifestadas em defesa, comprovantes dos horários de atendimento em sua clínica particular, bem como todos os vínculos empregatícios nos anos de 2015-2016, no prazo de 10 (dez) dias. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

08/11/2018 08:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 11:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil n° 19/2015 SIMP n° 000051-088/2015 DESPACHO Considerando que a investigada apresentou defesa escrita às fls. 8-13, determino que seja novamente notificada a representada para que, no prazo de 10 dias, apresente documentação comprobatória das alegações apresentadas em defesa, comprovantes dos horários de atendimento em sua clínica particular bem como apresentar todos os vínculos empregatícios nos anos de 2015-2016. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/10/2018 11:42:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2018 11:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/08/2018 07:46:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2018 07:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2015 SIMP Nº 000051-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 1965/2018 ¿ Secretaria de Estado da Saúde em resposta ao Ofício n° 680/2018 e Ofício N° 182/2018 ¿ Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares em resposta ao Ofício n° 678/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 08 de Agosto de 2018.

08/08/2018 07:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 12:48:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

26/07/2018 12:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil nº 19/2015 - SIMP 000051-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007, do CNMP, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Outrossim, junte-se as respostas aos ofícios nº 678 e 680/2018 e voltem-me os autos. Picos-PI, 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 12:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao(s) Ofício(s) nº 677/2018, nº 678/2018 e nº 680/2018 referentes ao ICP nº 19/2015 SIMP nº 000051-088/2015. Amanda Soares Martins Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 09 de Julho de 2018.

04/06/2018 11:24:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 680/2018 Picos - PI, 04 de junho de 2018. Ao Sr. Florentino Neto Secretário de Saúde do Estado do Piauí 2052, Av. Pedro Freitas, 2002 - Vermelha, Teresina - PI . Teresina ¿ PI. Referente ao ICP nº 19/2015 ¿ SIMP 000051-088/2015. Excelentissimo Sr. Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual a situação da médica Francisca Odete de Oliveira Villa Verde perante a Secretaria, encaminhando para tanto cópia dos respectivos documentos comprobatórios do vínculo (ato de nomeação e posse, folhas de pagamento, etc), bem como informações sobre a carga horária e lotação. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 11:05:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 678/2018 Picos - PI, 04 de junho de 2018. Ao Sr. Diretor da: FUNDAÇÃO PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES Av. Pres. Kennedy, 570 - São Cristóvão, Teresina - PI, 64052-335. Teresina ¿ PI. Referente ao ICP nº 19/2015 ¿ SIMP 000051-088/2015. Sr. Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual tipo de vínculo a médica Francisca Odete de Oliveira Villa Verde possui com o Hospital Regional Justino Luz, encaminhando em anexo cópia dos respectivos documentos comprobatórios (ato de nomeação e posse ou contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc), bem como informações sobre a carga horária e lotação, com a respectiva escala de plantão; Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 10:59:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 677/2018 Picos - PI, 04 de junho de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista, Diretora do Hospital Regional Picos-PI Referente ao ICP nº 19/2015 ¿ SIMP 000051-088/2015. Sra. Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual tipo de vínculo a médica Francisca Odete de Oliveira Villa Verde possui com o Hospital Regional Justino Luz, encaminhando em anexo cópia dos respectivos documentos comprobatórios (ato de nomeação e posse ou contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc), bem como informações sobre a carga horária e lotação, com a respectiva escala de plantão; Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 10:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

r ! Ministério Público do Estado do Piiuí lg Promotoria de Justiça de Picos; INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 19/2015 ¿ SIMP 000051-088/2015 DESPACHO Tendo em vista a cópia da Portaria N° 925/2016-SUPREV/SEADPREV publicada no Diário Oficial à fl. 72 e juntada pelo Hospital Regional Justino Luz comó resposta às requisições ministeriais, determino que: Oficie-se ao Hospital Regional Justino Luz e a Fundação Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe qual tipo de vínculo a médica Francisca Odete de Oliveira Villa Verde possui com o Hospital Regional Justino Luz, encaminhando em anexo cópia dos respectivos documentos comprobatórios (ato de nomeação e posse ou contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc), bem como informações sobre a carga horária e lotação, com a respectiva a escala de plantão; Oficie-se a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe qual a atual situação da médica Francisca Odete de Oliveira Villa Verde perante à Secretaria, encaminhando para tanto, cópia dos respectivos documentos comprobatórios do vinculo (ato de nomeação e posse, folhas de pagamento, etc), bem como informações sobre a carga horária e lotação. Expedientes necessários. Picos-PI, 09 d maio d LEONARDO .RODRIGUES Promotor de Justiça

04/06/2018 10:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2018 08:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 08:29:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2015 SIMP Nº 000051-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 029/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 08:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2018 08:55:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

À Exma Sra. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do CAO de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público Teresina-PI Exma. Sra. Coordenadora, Solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me no que tange a orientação, análise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento do seguinte procedimento. Desde já agradeço, certa de contar com vossa compreensão e deferimento. Respeitosamente, Romana Leire Vieira Promotora de Justiça Picos/PI, 14 de dezembro de 2017.

09/01/2018 08:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista que esta signatária passou a responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos em 17/08/2017, consoante Portaria n. 2054/2017, e que se faz necessária a análise da documentação carreada aos presentes autos, solicite-se apoio ao CACOP. Expedientes necessários. Picos, 14 de dezembro de 2017 Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

09/01/2018 08:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2017 11:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/12/2017 11:21:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando N° 105/2017 Ao Exmo Marcelo de Jesus Monteiro Coordenador do Núcleo das Promotorias Criminais de Picos-PI Picos-PI Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste memorando encaminhar cópias de procedimentos sigilosos em envelope lacrado, afim de que este Núcleo das Promotorias Criminais de Picos-PI adote as medidas que julgar pertinentes. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

01/12/2017 11:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Encaminhe-se cópia dos presentes autos ao Núcleo das Promotorias Criminais de Picos. 16 de novembro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/07/2017 13:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Inquérito Civil Público nº 19/2015 e Protocolo n° 000051-088/2015 ¿ 1ª PJ/Picos DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERAN

05/07/2017 13:45:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2017 12:05:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000051-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta à Notificação nº 64/2017 1ªPJ PICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 154 a 157 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 23 de Fevereiro de 2017.

23/02/2017 12:02:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000051-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta à Notificação nº 64/2017 1ªPJ PICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 154 a 157 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 23 de Fevereiro de 2017.

23/02/2017 12:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil n° 19/2015 e Protocolo nº 000051-088/2015 a Resposta à Notificação nº 64/2017 1ªPJ PICOS. Picos, 23 de Fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/02/2017 12:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 09:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000051-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 57/2017 do Hospital Regional Justino Luz; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 41 a 150 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 22 de Fevereiro de 2017.

22/02/2017 09:03:35 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000051-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 57/2017 do Hospital Regional Justino Luz; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 41 a 150 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 22 de Fevereiro de 2017.

22/02/2017 09:00:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil n° 19/2015 e Protocolo nº 000051-088/2015 o Ofício nº 57/2017 do HRJL. Picos, 22 de Fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

22/02/2017 08:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 09:10:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 64/2017 ICP n° 19/2015 e n° 000051-088/2015 Destinatário: A Sra. Francisca Odete Villa Verde. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sra Francisca Odete Villa Verde, para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos 2015/2016, também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de fevereiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

13/02/2017 09:09:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 80/2017 ICP n° 23/2015 e n° 000055-088/2015 Destinatário: Ao Diretor do Hospital Regional Justino Luz. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sr. Diretor, que envie os documentos a seguir: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinete; - Números de atendimentos em cadaplantão; - Número de óbitospor plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargoe quaisquerinformações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. Prazo: 20 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de feveireiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

13/02/2017 09:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Prorrogue-se o prazo do Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano. Requisite-se aos autos do ICP n 19/2015 e Protocolo n° 000051-088/2015, os documentos ao Hospital Regional Justino Luz: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinete; - Números de atendimentos em cadaplantão; - Número de óbitospor plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargoe quaisquerinformações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. No prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento desta. Notifique-se o investigado para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos de 2015/2016. Também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. No prazo de 10 (dez) dias. Picos, 02 de fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

13/02/2017 08:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2015 11:01:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Defesa Prévia da Sra.Francisca Odete Villa Verde b)Escala de Serviços Médicos Que segue(m) numerado(s) fls.08 a 35. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiária. Picos, 15 de Dezembro de 2015.

24/11/2015 11:12:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Notificação n° 53/2015 ¿ 1ª PJPICOS; Que segue(m) numerado(s) fls.06. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiária.

15/09/2015 10:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/09/2015 09:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 19/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 08 dias de JUNHO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

15/09/2015 09:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 19/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO as inúmeras notícias de falta de médicos nos plantões do Hospital Regional Justino Luz que são advindas de pessoas do povo, próprios médicos do hospital (Inquériot Civil ¿ ICP nº 17/2014 ¿ 1ª PJPicos), bem como diversas Notícias de Fato Nº 000031-090/2014 e Nº 000288-090/2015) enviadas a esta Promotoria de Justiça pela Promotora de Justiça responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos. CONSIDERANDO a escala de Plantões dos meses de Maio e Junho, na qual consta que a médica Francisca Odete Vila Verde será plantonista no período de 24 horas nas Segundas-Feiras, todavia, verificado que o referido médico atende em seu consultório particular, no mesmo dia e horário conforme informações de sua própria atendente, indicando assim, conduta ímproba para com o ente Público; RESOLVE: INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO contra a médica Francisca Odete Vila Verde por ato de Improbidade Administrativa; DESIGNAR o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 08 de Junho de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

23/06/2015 10:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual