25/05/2018 09:04:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Os Autos foram remetidos ao Procurador Regional Eleitoral (Foi feita a remessa).

25/05/2018 09:02:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunico a Vossa Excelência o arquivamento do processo em epígrafe, referente ao Procedimento Investigatório Criminal eleitoral nº 007/2017, com a devida remessa do mesmo.

17/05/2018 08:54:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Desta feita, entende-se que a conduta do representado não repercutiu na seara criminal, pela observância do princípio da insignificância, tendo em vista a movimentação financeira de valores ínfimos. Faz-se necessário prova da proporcionalidade (relevância jurídica) do ilícito praticado pelo candidato ou partido e da potencialidade do dano em relação ao pleito eleitoral, para caracterização de crime, o que não se observa no presente caso. Destarte, PROMOVE O ARQUIVAMENTO dos presentes autos de investigação preliminar, com espeque no art. 9º e parágrafos, da lei nº 7.347/85; no art. 30 da lei nº 8.625/93; e no art. 10, § 1º , da Resolução CNMP nº 23/2007. Dê-se baixa no livro de registro desta Promotoria de Justiça e ciência as as partes, após o que remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para os fins de direito.

17/05/2018 08:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 12:39:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2018 13:51:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2018 09:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 10:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Francisco Raulino Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2017 10:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 046/2017 - Antônio Nonato Lima Gomes

01/11/2017 09:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

5 ¿ Seja registrada a instauração do presente PIC no livro competente e no SIMP.

31/10/2017 13:38:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Desta feita, converte-se a presente Notícia de Fato em Procedimento de Investigação Criminal, cuja portaria segue anexa.

26/07/2017 13:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 008/2017 - Presidente do PT de SJD.

26/07/2017 13:29:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 007/2017 - Cartório Eleitoral

26/07/2017 13:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 006/2017 - Banco do Brasil

26/07/2017 13:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3 ¿ diligencie-se no Cartório Eleitoral para obter o endereço e, por conseguinte, notificar o(a) representante do partido político, srª Antônio Nonato Lima Gomes, para que apresente cópias dos extratos bancários apresentados à Justiça Eleitoral, referentes à conta 256811, no prazo de 10 (dez) dias úteis;

23/06/2017 11:01:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 001/2017 2° Promotoria de Piracuruca-PI

23/06/2017 11:00:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Frise-se que cópias também deverão ser remetidas ao crivo da 2ª Promotoria de Justiça, que detém atribuições para a análise da ocorrência de ato de improbidade administrativa.

23/06/2017 09:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Automática