09/07/2021 09:17:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho  ID 31530905, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

23/06/2021 00:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 09:21:19 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 09:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

04/02/2021 12:27:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 19:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 12:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2021 17:20:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 17:16:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:24:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:23:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 11:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:16:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 08:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

30/06/2020 18:59:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/06/2020 12:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 12:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

25/06/2020 09:25:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 09:57:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 09:42:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 09:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/05/2020 11:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 10:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público. Apuração de suposto ato de improbidade administrativa praticado pela médica do Hospital Regional Justino Luz, Srª. Saara Jane Santos Batista Lustosa. Inquisitório cuja promoção de arquivamento não foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que, à época, converteu o julgamento em diligências. Autos que retornam ao CSMP para especificação das diligências necessárias. No entanto, cotejando o bojo probatório carreado aos autos, entendo que as diligências realizadas durante o procedimento foram satisfatórias e demonstram a ausência de ato ímprobo. Devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para que avalie a possibilidade da promoção de arquivamento.

27/02/2020 09:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/01/2020 10:27:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 98-2020- 000052-088.2015-SUPJP-1ªPJ-PICOS Picos, 13 de janeiro de 2020. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Encaminhamento da Despacho ¿ Solicitação (Especificar quais diligências entende necessárias) Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, cópia do despacho de solicitação, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza -, com pedido para especificar quais diligências entende necessárias. Respeitosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

13/01/2020 10:23:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

13/01/2020 10:17:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

13/01/2020 10:04:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

13/01/2020 09:48:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

13/01/2020 09:42:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

18/12/2019 08:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

03/12/2019 12:47:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 12:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a não homologação de arquivamento pelo E. CSMP que entendeu necessárias realização de diligências outras ainda não especificadas, devolva-se o feito àquele para que especifique quais diligências entende necessárias. Cumpra-se. Picos-PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/11/2019 12:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

19/11/2019 14:00:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete, visto que, o CSMP não homologou o arquivamento e determinou a realização de diligências complementares.

18/11/2019 13:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2019 09:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 09:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 08:41:32 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar atos de improbidade administrativa praticados pela médica do Hospital Justino Luz, Sra. Saara Jane Santos Batista Lustosa. Verificou-se que o Promotor de Justiça usou como argumento para arquivar o presente inquérito o lapso temporal de 4 anos desde a instauração do mesmo, bem como o fato de que ¿até a presente data não conseguiu comprovação quanto aos fatos que motivaram a investigação, cujos indícios documentais contam do ano de 2015, o mero decurso processual enseja a conclusão de ser parca a probabilidade de sucesso ministerial em amealhar elementos probatórios hábeis a representação dos fatos que motivaram a presente demanda¿. Todavia, verifica-se que o presente procedimento ficou inativo entre os anos de 2015 e 2017, período este crucial para averiguação da denúncia, e mesmo tendo sido retomado no ano de 2017, foi possível obter vasta documentação, assim fica evidente que o lapso temporal não é uma barreira intransponível. Por fim, nota-se que conforme despacho de fl. 115, haviam ainda diligências a serem realizadas como a determinação que o nosocômio enviasse toda a escala de plantão da médica investigada, referente aos meses de março e abril de 2019, bem como, Relatório de Produtividade Mensal referente ao período 2018/2019, de modo que se realizasse comparativo e inspeção entre as escalas médicas e de plantão da Dra. Saara. Art. 10, §4°, inciso I da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Não homologação do arquivamento, com devolução dos autos a Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas novas diligências.

07/10/2019 08:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2019 11:34:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 130/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 02 de agosto de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do seguinte Inquérito Civil Público com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 69/2018, SIMP 000129-088/2018 2. ICP 08/2014, SIMP 000075-258/2017 3. ICP 07/2018, SIMP 000373-262/2018 4. ICP 124/2018, SIMP 000189-088/2018 5. ICP 20/2015, SIMP 000052-088/2015 6. ICP 06/2016, SIMP 000014-088/2016 7. ICP 03/2018, SIMP 000140-088/2015 8. ICP 01/2018, SIMP 000318-262/2018 9. ICP 22/2019, SIMP 000321-262/2018 10. ICP 04/2018, SIMP 000316-262/2018 11. ICP 33/2018, SIMP 000088-088/2018 Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 18:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 18:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. D E C I S Ã O Trata-se de Inquérito Civil instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça após diversas notícias trazidas por pessoas do povo, pelos próprios médicos, bem como Notícias de Fatos encaminhadas pela 3ª PJ de Picos, a saber, de nºs 000031-090/2014 e 000288-090/2015 acerca da ausência de médicos nos plantões do Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e das demais circunstâncias relevantes, garantindo, assim, a duração razoável da investigação. Desta feita, não se tendo até a presente data logrado comprovação quanto aos fatos que motivaram a investigação, cujos indícios documentais contam do ano de 2015, o mero decurso processual enseja a conclusão de ser parca a probabilidade de sucesso ministerial em amealhar elementos probatórios hábeis a representação dos fatos que motivaram a presente demanda. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa cau

25/06/2019 13:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE ARQUIVAMENTO-PASTA EXTRAJUDICIAL-DECISÕES.

03/06/2019 12:49:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/05/2019 08:00:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS (Referente ao ICP nº 20/2015 - SIMP 000052-088/2015.) C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que deixo de cumprir a primeira parte do despacho acostado à fl. 115 dos autos, tendo em vista que o objetivo deste seria realizar comparativo e inspeção entre as escalas médicas e de plantão da Sra. Saara Jane Batista Lustosa, o que não é mais pertinente na investigação, devido a decorrência do lapso temporal. Picos, 15 de maio de 2019. Ingride Andrade Bezerra Estagiária de Promotoria

09/05/2019 11:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 11:30:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n° 20/2015 ¿ SIMP n° 000052-088/2015. DESPACHO Compulsando-se os autos, foi possível verificar que não consta AR ou recebido do Ofício n. 310/2019-1ªPJPICOS, encaminhado ao Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI. Diante disso, oficie-se novamente o referido nosocômio para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial toda escala de plantão da Médica Saara Jane Batista Lustosa, referente aos meses de março e abril de 2019, bem como, Relatório de Produtividade Mensal competência 2018/2019. Empós, acostar aos autos o recebido pela parte ou AR e, em caso de impossibilidade em oficiar a parte, certifique-se. Ainda, solicite-se ao auxílio do Centro de Apoio da Saúde, via e-mail, acerca da legalidade das informações apresentadas na nota técnica de fl. 100. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

04/04/2019 11:29:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 13:20:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que foi confeccionado Ofício à Direção do Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI, conforme se verifica à fl. 89, todavia, denota-se a ausência de AR ou recebido pela parte. Picos-PI, 20 de março de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria

20/03/2019 13:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 20/2015 SIMP Nº 000052-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta à Notificação n. 118/20191ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, _____________________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 20 de março de 2019.

20/03/2019 13:18:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 310/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 20/2015 ¿ SIMP N° 000052-088/2015). A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora Geral do Hospital Regional Justino Luz ASSUNTO: Requisição de documentação. Ilma. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, toda a escala de plantão da Médica Saara Jane Batista Lustosa, referentes aos meses de março e abril de 2019. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

20/03/2019 13:16:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 13:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 14:37:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ ________________________________________________________________________ (Ref. ao ICP n° 20/2015 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP n° 000052-088/2015.) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 118/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: SAARA JANE BATISTA LUSTOSA, com endereço na Clínica Biodiagnóstico, Av. Getúlio Vargas, Centro, Picos-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações quanto ao presente feito, juntando documentação que comprove a compatibilidade de horários entre atendimentos realizados em sua clínica particular e os realizados no Hospital Regional Justino Luz. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

12/03/2019 14:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 12:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

(Inquérito Civil Público n° 20/2015 e SIMP n° 000052-088/2015) DESPACHO Oficie-se o Hospital Regional Justino Luz para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a esta Promotoria de Justiça toda a escala de plantão da Médica Saara Jane Batista Lustosa, referente aos meses de março e abril de 2019. Notifique-se a Sra. Saara Jane para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações quanto ao presente feito, juntando documentação que comprove a compatibilidade de horários entre os atendimentos realizados em sua clínica particular e os realizados no Hospital Regional Justino Luz. Picos-PI, 21 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2018 11:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2018 11:07:50 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 20/2015 SIMP Nº 000052-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 970/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 22 de novembro de 2018.

22/11/2018 11:03:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2018 11:03:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:31:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 14:14:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 970/2018 Picos ¿ PI, 11 de Setembro de 2018. A Ilustríssima Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 20/2015 - SIMP 000052-088/2015 Ilustríssima Sra., Cumprimentando-o (a) cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício nº 212/2018, o qual requisita, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a seguinte documentação referente à médica Saara Jane Santos Batista Lustosa: - Escala dos plantões de 2015/2016 da referida médica; - Ficha de ponto ou documento semelhantes; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinente; - Números de atendimentos em cada plantão; - Número de óbitos por plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargo e quaisquer informações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

11/09/2018 14:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 11:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 20/2015 - SIMP 000052-088/2015 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 212/2018, advertindo-se das consequências do não atendimento às requisições ministeriais. Picos-PI, 07 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/08/2018 10:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 08:04:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 20/2015 SIMP 000052-088/2015 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 212/2018 referente ao ICP n° 20/2015 ¿ SIMP 000052-088/2015. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 11 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

11/07/2018 08:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2018 08:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 212/2018 Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista, Diretora do Hospital Regional Picos-PI Referente aos PA nº 20/2015 ¿ SIMP 000052-088/2015. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, no prazo de 20 (Vinte) dias, a seguinte documentação da Médica Saara Jane Santos Batista Lustosa: - Escala dos plantões de 2015/2016 da referida médica; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinente; - Números de atendimentos em cada plantão; - Número de óbitos por plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargo e quaisquer informações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 07:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 20/2015 - SIMP 52-088/2015 DESPACHO Cumpra-se o despacho de fl. 18. Expedientes necessários. Picos, 14 de dezembro de 2017. RO TÉ:S-1-1-ÉTRA Promotora de Justiça

29/01/2018 07:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 11:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/11/2017 11:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 20/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s): 1) Memorando N° 105/2017 que seguem numerados de folhas. 23 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 30 de Novembro de 2017.

30/11/2017 11:24:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Encaminhem-se cópias dos presentes autos ao Núcleo das Promotorias Criminais de Picos-PI, em envelope lacrado com a observação de sigilo, afim de que adote as medidas que julgar pertinentes. Expedientes necessários. Picos/PI, 16 de novembro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/02/2017 09:29:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 69/2017 ICP n° 18/2015 e n° 000050-088/2015 Destinatário: Ao Diretor do Hospital Regional Justino Luz. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sr. Diretor, que envie os documentos a seguir: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinete; - Números de atendimentos em cadaplantão; - Número de óbitospor plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargoe quaisquerinformações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. Prazo: 20 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de feveireiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

13/02/2017 09:27:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Prorrogue-se o prazo do Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano. Requisite-se aos autos do ICP n 20/2015 e Protocolo n° 000052-088/2015, os documentos ao Hospital Regional Justino Luz: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinete; - Números de atendimentos em cadaplantão; - Número de óbitospor plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargoe quaisquerinformações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. No prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento desta. Notifique-se o investigado para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos de 2015/2016. Também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. No prazo de 10 (dez) dias. Picos, 02 de fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

13/02/2017 08:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2015 08:51:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Notificação n° 57/2015 ¿ 1ª PJPICOS; b) Ata de Audiência, Saara Jane Santos Batista Lustosa; c)Nota técnica explicativa do Sistema de Plantão; d)Termo de Posse; e)Resolução N°1834/2008 do CFM; Que segue(m) numerado(s) de fls. 06 às 15. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiária. Picos, 24 de Novembro de 2015.

15/09/2015 10:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/09/2015 09:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 20/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 08 dias de JUNHO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

15/09/2015 09:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 20/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO as inúmeras notícias de falta de médicos nos plantões do Hospital Regional Justino Luz que são advindas de pessoas do povo, próprios médicos do hospital (Inquériot Civil ¿ ICP nº 17/2014 ¿ 1ª PJPicos), bem como diversas Notícias de Fato Nº 000031-090/2014 e Nº 000288-090/2015) enviadas a esta Promotoria de Justiça pela Promotora de Justiça responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos. CONSIDERANDO a escala de Plantões dos meses de Maio e Junho, na qual consta que a médica Saara Jane Santos Batista Lustosa será plantonista no período de 24 horas nas Segundas-Feiras e Quartas-Feiras, todavia, verificado que o referido médico atende em seu consultório particular, no mesmo dia e horário conforme informações de sua própria atendente, indicando assim, conduta ímproba para com o ente Público; RESOLVE: INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO contra a médica Saara Jane Santos Batista Lustosa por ato de Improbidade Administrativa; DESIGNAR o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 08 de Junho de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

23/06/2015 11:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual