15/09/2023 17:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/03/2018 10:27:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a atribuição do Ministério Público Federal para investigar desvio de verbas e recursos provenientes do FUNDEB, encaminho o procedimento de Inquérito Civil nº 57/2017 (SIMP: 000052-096/2016), para adoção das providências cabíveis.

09/03/2018 10:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 09:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Inquérito Civil Público nº 57/2017 (SIMP nº 000052-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo nonato. Assunto: investigar e apurar aplicação de verbas oriundas do FUNDEB, no ano de 2013, uma vez que o Relatório de Fiscalização da CGU apontou: a realização de despesas incompatíveis com os objetivos do programa, montagem de processo licitatório e a ausência de documentação comprobatória das despesas. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar notícia de supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do FUNDEB pelo município de Dirceu Arcoverde/PI, no exercício de 2013, em razão de informações oriundas de Relatório da 38ª Etapa do Programa de Fiscalização da Controladoria Geral da União, que apontou a realização de despesas incompatíveis com o programa, montagem de processo licitatório e ausência de documentação comprobatória de despesas. Consoante entendimento dos Tribunais Superiores, é competência da Justiça Federal a apuração da malversação de verbas públicas oriundas do FUNDEB, diante do caráter nacional da política de educação, evidenciando o interesse da União na correta aplicação destes recursos. Atribuição do Ministério Público Federal para apurar o objeto do presente feito, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Homologação do declínio de competência, na forma do art. 9-A da Resolução nº 23/2007-CNMP. Posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/01/2018 09:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 12:34:42 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar notícia de supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do FUNDEB pelo município de Dirceu Arcoverde/PI, no execício de 2013, em razão de informações oriundas de Relatório da 38ª Etapa do Programa de Fiscalização da Controladoria Geral da União, que apontou a realização de despesas incompatíveis com o programa, montagem de processo licitatório e ausência de documentação comprobatória de despesas. Consoante entendimento dos Tribunais Superiores, é competência da Justiça Federal, a apuração da malversação de verbas públicas oriundas do FUNDEB, diante do caráter nacional da política de educação, evidenciando o interesse da União na correta aplicação destes recursos. Atribuição do Ministério Público Federal para apurar o objeto do presente feito, nos termos do Art. 109, I, da Constituição Federal. Homologação do Declínio de Competência, na forma do art. 9-A da Resolução n° 23/2007 - CNMP. Posterior Remessa dos Autos ao Ministério Público Federal.

01/12/2017 12:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 10:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 08:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2017 12:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Pelo exposto, declino a atribuição ao MPF do presente IC e, em obediência ao art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação

23/10/2017 12:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

14/08/2017 08:10:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2017, faço a juntada dos documentos encaminhados pelo TCE/PI, em reposta ao ofício nº 620/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO CONCLUSÃO

06/07/2017 12:29:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

30/06/2017 09:06:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Autue-se e registre em livro; Acoste-se cópia do Relatório por mídia digital; Oficie-se ao TCE, solicitando cópia do relatório da DFAM; Comunique-se ao CACOP e CSMP

30/06/2017 09:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO IC 57/2017

30/06/2017 09:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

30/06/2017 09:04:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/06/2017 08:51:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: CONVERTA-SE O PRESENTE PROCEDIMENTO EM 05 (CINCO) INQUÉRITOS CIVIS: IC 57/2017- Irregularidades despesas FUNDEB, 58/2017- PNATE transporte escolar, 59/2017- PNAE merenda escolar; 60/2017- Creche Pro Infância E 61/2017- Programa saúde da família

30/06/2017 08:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/02/2016 10:04:47 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

12/02/2016 09:42:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual