26/06/2025 12:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2025 10:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

16/06/2025 10:42:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o procedimento SIMP 000255-426/2024 foi apensado a este feito.

16/06/2025 10:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000255-426/2024 foi apensado.

16/06/2025 10:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2025 11:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

21/02/2025 12:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

21/02/2025 12:08:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que procedi a prorrogação do prazo do referido procedimento, conforme despacho ID n. 61662241

20/02/2025 12:54:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (20/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 12:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de viabilizar o cumprimento das diligências finais

20/02/2025 12:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de viabilizar o cumprimento das diligências finais

20/02/2025 11:33:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Considerando que, para a conclusão do presente procedimento, resta apenas o ajuizamento da ação, det...

12/12/2024 10:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2024 21:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos em razão da fruição das minhas férias. 

10/09/2024 10:21:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2024 12:02:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO SANEADOR Trata-se de Inquérito Civil público instaurado com o objetivo de apurar supostas contrataçõ...

19/03/2024 13:48:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 15:01:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 15:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 11:12:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 11:31:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

23/02/2023 11:30:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao ofício n. 325/2022.   https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/2pj_srn/EmwQ3hz-XrNBh1R62_kUPywB7Nw8w-0D-sFLpy0twh8rUg?e=sQiK5b

23/02/2023 10:39:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2023 10:37:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de ofício.

10/01/2023 10:36:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo á juntada do ofício nº 325-2022, com o recebido.

10/01/2023 10:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2022 12:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para realização das buscas no TCE.

08/12/2022 12:39:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) prorrogação do procedimento e comunicação ao CSMP; 2) elaboração do ofício nº 325/2022. Aguardando assinatura.

08/12/2022 12:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

23/11/2022 17:03:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 10:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 56/2018 SIMP nº. 000052-096/2017     DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO   Trata-se de inquérito civil público instaurado objetivando apur...

09/09/2022 12:01:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 12:01:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2022 12:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi respondido o ofício de mov ID 53953018.

09/09/2022 12:00:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2022, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

09/09/2022 12:00:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2021, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

09/09/2022 12:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/10/2020, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

09/09/2022 11:25:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 12:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 11:47:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR referente ao ofício 170/2022 

11/07/2022 13:04:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 166/2022 e 170/2022- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Enviei cópia do referido pr...

11/07/2022 12:57:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 166/2022 ao CSMP 

11/07/2022 10:36:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 170/2022 à Prefeitura de Várzea Branca

04/07/2022 10:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2022 22:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

      DESPACHO      Inquérito Civil Público nº 56/2018  SIMP nº. 000052-096/2017       Trata-se de Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, pa...

28/03/2022 13:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/10/2021 13:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 13:13:23 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 13:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 13:35:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 11:44:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 11:41:33 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 08:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:55:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

02/03/2021 08:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 08:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/01/2020 09:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolo para que a servidora realize a movimentação.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

01/11/2019 10:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido de apoio ao GATE, para auxílio nos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

08/10/2019 09:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1175/2019 e 1176/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vêm. Armário A 1- P III

13/09/2019 08:23:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1175/2019 e 1176/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

13/09/2019 08:22:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1175/2019 e 1176/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/09/2019 08:22:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano

12/09/2019 13:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

DESPACHO Reitere-se as requisições da parte final da Recomendação nº 17/2019 de fls. 181/182, concedendo o prazo impreterível de 10 (dez) dias. Advirta-se sobre as consequências legais em caso de recusa ou omissão injustificada em fornecer as informações requisitadas pelo Ministério Público.

12/09/2019 13:28:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:06:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 56/2018 (SIMP: 000052-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 184, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

11/06/2019 11:07:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada do AR referente a Recomendação nº 17/2019. A 2- P I

21/05/2019 13:34:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti a recomendação nº 17/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 17/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

21/05/2019 13:34:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti a recomendação nº 17/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 17/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento.

21/05/2019 13:27:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

RECOMENDA, preliminarmente, ao Prefeito de São Várzea Branca-PI que promova concurso público visando o preenchimento integral do seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente as de educação e saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados, bem como, promova a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Pública, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal; Por último, nos termos do disposto nos artigos 26 e 27, da Lei 8.625/93, requisita-se, desde logo, sob as penas da lei: a) Cópia integral, também em mesmo prazo, das leis municipais que autorizam a contratação por tempo determinado no âmbito do município de Várzea Branca/PI;

21/05/2019 13:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 14:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 810/2018, às fls. 172, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI. Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:13:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:12:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 13:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

20/11/2018 11:58:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 810/2018- PR/SRN

29/10/2018 12:08:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITAR à Prefeitura Municipal de Várzea Branca, no prazo de 10 (dez) dias, para que encaminhe ficha funcional dos servidores VALVIO LOPES DOS SANTOS, RUY BARBOSA DA SILVA, NATÁLIA SOARES SANTOS, SANDRA MARQUES DA COSTA, MAGNA DA COSTA SANTOS, AURICELIA PEREIRA DA COSTA RIBEIRO, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA LIMA, RONIEL RODRIGUES PAES, RAFAEL LIMA DA SILVA, DIANA SOARES ANTUNES, VALDINAR SOARES, DANILO SABINO DA SILVA LIMA, FLÁVIO MACEDO RIBEIRO, CIDNEIA GOMES DA SILVA, MARIZETE SOARES RODRIGUES, JOSÉLIA DA COSTA SOUSA, EDMILSON MACARIO MACEDO, JOCASTRA, JURAILDO SOARES DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS COSTA, TOMAZ FERREIRA PAES LANDIM, VILMAR AMORIM DA COSTA, ERIELTON LIMA DA COSTA, MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTOS, VIVIANE MARTINS DOS REIS, VANESSA MARTINS DOS REIS, JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, IVAN SILVA SANTOS, EDILETE LIMA DOS SANTOS e HELDA MAIONE RODRIGUES, devendo encaminhar ainda a documentação referente aos servidores, especificando o tipo de víncluo de cada serviodr mencionado com o Município. A falta de atendimento à presente requisição ensejará a adoção de

29/10/2018 12:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 12:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutar despacho ou ACP

24/08/2018 08:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 56/2018- SIMP: 000052-096/2017, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

24/08/2018 08:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

24/08/2018 08:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/08/2018 08:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

24/08/2018 08:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/08/2018 11:57:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Inquérito Civil n.º 56/2018 nos livros desta Promotoria Regional, cadastrando-se no SIMP a alteração do órgão de execução, modificando-se capa dos autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

03/08/2018 11:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:11:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

11/06/2018 13:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 12:56:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 387/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

05/06/2018 17:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

05/06/2018 17:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 10:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

23/03/2018 10:42:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 358/2018-GP, oriundo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA-DF, em resposta ao ofício nº 63/2018-3ªPJ-SRN, fl. 126, contendo as informações ora requisitadas;

23/03/2018 10:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 08:33:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AR

26/01/2018 10:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Determino seja expedido ofício ao TCE solicitando-se informações sobre a existência de servidores contratados sem a realização de concurso público, para Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Município de Várzea Branca/PI

26/01/2018 10:55:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 12:18:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

17/11/2017 12:15:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 17/11/2017 Faço juntada de ofício s/nº, oriundo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, em resposta ao ofício nº 903/2017 3ª PJ/SRN.

17/11/2017 12:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 12:09:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

23/10/2017 12:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 16:14:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se no armário 01, aguardando juntada de AR.

11/10/2017 16:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI.

11/10/2017 16:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, a fim de que se proceda à investigação suposta contratação dos servidores públicos municipais sem a realização de concurso público, pela Prefeitura Municipal de Várzea Branca, no ano de 2017, que configuram, em tese, prática de ato de improbidade administrativa, determinando de imediato: 1- A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, Servidora Cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Inquérito Civil. 2- A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça, a fim de conferir a publicidade exigida pelo artigo 4º, inciso VI, da Resolução n° 23/2007 do CNMP; 3.2. o registro da instauração do presente IC e de toda a sua movimentação no SIMP; 3.3. o envio de ofício ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP, comunicando a instauração do presente feito, com remessa de cópia da presente Portaria, conforme determina o artigo 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008 do CPJ/MP-PI; 4. EXPEÇA-SE ofício à Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI, requistando-se, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a existência de servidores públicos contratados, sem a realização de concurso público e as respectivas lotações. Em caso de contratações temporárias, justifiquem qual a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX da CF/88), que justifique a medida; Posteriormente, retornem os autos para análise e ulteriores deliberações. Publique-se, registre-se e autue-se.

11/10/2017 16:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de Instauração do IC nº 74/2017

11/10/2017 16:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento NF nº 23/2017 convertido em IC 74/2017

11/10/2017 15:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 12:37:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO, AGUARDANDO AUDIÊNCIA

19/06/2017 10:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AOS VEREADORES PARA AUDIÊNCIA EM 11/07/2017

19/06/2017 10:17:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE OS DENUNCIANTES RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM, GILDEMAR MARTINS E ARNALDO RIBEIRO PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PODENDO JUNTAR DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS FATOS OBJETOS DE APURAÇÃO

19/06/2017 10:17:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2017 14:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/04/2017 14:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual