02/04/2025 09:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

02/04/2025 09:19:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/03/2025 10:47:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em pdf. 

21/03/2025 15:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/11/2024 12:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos relação, elaborada a partir de dados extraídos do sistema Sagres Contábil, do TCE/PI, dos pagamentos efetuados à empresa FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA ME, excluídos os rel...

07/11/2024 09:18:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO GARCIA ME e seu proprietário foram acionados pela prática de ato de improbidade administrativa (processo nº 0801398-33.2024.8.18...

07/11/2024 09:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2024 11:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO    Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 06 de novembro de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

06/11/2024 10:54:58 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000419.10.2024 - Solicitante: EZIO JOSE RAULINO AMARAL - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

08/10/2024 12:37:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos resposta encaminhada pelo CACOP à solicitação de apoio formulada, relativa à empresa FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO GARCIA.   Pedro II, 08 de outubro de 2024.   ...

04/10/2024 12:36:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que solicitei ao CACOP, por meio do processo SEI 19.21.0123.0037286/2024-25, apoio que esclareça, após possível pesquisa, se a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO GARCIA ...

30/09/2024 15:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos documentação encaminhada pelo escritório FORTES & ALMEIDA (''MUNICÍPIO CONTABILIDADE PÚBLICA'') em resposta aos termos do Ofício nº 440/2024.   Pedro II, 30 de setem...

26/09/2024 12:27:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovantes de envio e recebimento do Ofício nº 465/2024.   Pedro II, 26 de setembro de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Ju...

26/09/2024 12:14:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 465/2024:

23/09/2024 08:38:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de remessa do Ofício nº 455/2024.   Pedro II, 23 de setembro de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

23/09/2024 08:31:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 455/2024:

22/09/2024 17:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/06/2025, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente inquisitório em mais um ano, na forma do art. 9º da Resolução 23/2007, para a realização de diligências pendentes, consoante as determinadas nos precedentes despachos. PII, 22 de setembro de 2024. Avelar Fortes Promotor de Justiça

22/09/2024 17:24:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente inquisitório em mais um ano, na forma do art. 9º da Resolução 23/2007, para a realização de diligências pendentes, consoante as ...

22/09/2024 17:18:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2024 13:43:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2024 10:46:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de remessa do Ofício nº 440/2024.   Pedro II, 16 de setembro de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

16/09/2024 08:57:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 440/2024:

31/07/2024 10:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/01/2024 07:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No que se refere à representação sobre a ausência de repasses de contribuições previdenciárias, determino seja agendada audiência com o responsável legal pelo Fundo de Previdência do Município de Lago...

31/01/2024 07:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2024 15:14:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos análise da documentação carreada aos autos no movimento de id. 54845277.   Pedro II, 30 de janeiro de 2024.   Marcos Oliveira Assessor de Promotoria

16/05/2023 09:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2023 09:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo (Substituído por Tiago Berchior Cargnin) - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2023 09:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/05/2023 09:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Tiago Berchior Cargnin

16/05/2023 09:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2023 16:59:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em face da ausência de resposta aos termos do OFÍCIO nº 408/2022/2ªPJPII,  determino seja agendada reunião com o prefeito do Município de Lagoa de São Francisco.  Determino que a assessoria, após co...

17/01/2023 13:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II-PI, 17 de janeiro de 2023 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

07/12/2022 09:00:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntada aos autos resposta do estabelecimento Francisco das Chagas. Pedro II-PI, 07 de dezembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

15/11/2022 13:26:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Mantenha-se o feito em secretaria pelo prazo fixado em audiência (vinte dias corridos), aguardando-se resposta do estabelecimento Francisco das Chagas.  Após o término do aludido lapso, com  ou sem ...

11/11/2022 09:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data faço conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 11 de novembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

11/11/2022 09:23:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA Juntada aos autos resposta à cobrança feita ao procurador do município de Lagoa de São Francisco-PI. Pedro II-PI, 11 de novembro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário  

09/11/2022 09:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntada aos autos cobrança feita ao município de Lagoa de São Francisco-PI quanto ao encaminhamento de resposta ao ofício nº 408/2022, que reiterou o ofício nº 294/2022.   Pedro II-PI, 0...

09/11/2022 08:53:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a teleaudiência com Francisco das Chagas Nascimento Garcia fora gravada. Segue o link de acesso à gravação: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EX50UbDH...

08/11/2022 10:32:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/01/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento preparatório em mais noventa dias, com fundamento no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2007, haja vista a necessidade de realizar diligências preliminares voltadas à identificação dos veículos alugados e obras realizadas pela empresa FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA ¿ ME, na forma especificada no último despacho. PII, 08 de novembro de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

08/11/2022 10:31:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogo a tramitação do presente procedimento preparatório em mais noventa dias, com fundamento no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2007, haja vista a necessidade de realizar diligências preliminar...

08/11/2022 09:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o representante da empresa Francisco das Chagas Garcia ME e assessoria jurídica.

08/11/2022 09:48:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2022 10:13:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Ofício n° 409/2022 encaminhado ao representante da empresa Francisco das Chagas Nascimento Garcia ME. Pedro II-PI, 10 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

10/10/2022 09:47:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Ofício nº 408/2022 encaminhado à prefeitura municipal de Lagoa de São Francisco-PI. Pedro II-PI, 10 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

04/10/2022 11:13:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 15:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Renove-se os termos do Ofício nº 294/2022, não respondido pelo atual prefeito do Município de Lagoa de São Francisco.  No referido expediente, deve ser acrescentado o questionamento sobre ter a muni...

30/09/2022 11:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/09/2022 11:10:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que, até o presente momento, não houve resposta ao Ofício nº 294/2022.   Pedro II, 30 de setembro de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotori...

02/08/2022 14:30:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de envio do Ofício nº 294/2022 ao prefeito de Lagoa de São Francisco.   Pedro II, 02 de agosto de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assesso...

02/08/2022 14:21:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 294/2022:

02/08/2022 13:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que as audiências realizadas com o prefeito João Arilson foram devidamente gravadas, estando disponíveis nos links a seguir: 09/02/2022: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/...

02/08/2022 13:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o prefeito municipal. No referido ato, sobre as despesas com reforma pagas à empresa Francisco das Chagas Nascimento ME, no montante de R$ 75.782,80, ...

02/08/2022 12:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o prefeito do Município de Lagoa de São Francisco, João Arilson.

02/08/2022 12:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2022 12:50:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que o presente procedimento fora incluído na pauta da próxima audiência marcada com o prefeito João Arilson (28 de julho próximo, às 12 horas).   Pedro II, 22 de julho de...

21/07/2022 10:04:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de publicação da Portaria 29/2022 no DOEMP.   Pedro II, 21 de julho de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

19/07/2022 14:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2022 14:31:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/07/2022 14:27:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 29/2022:

14/07/2022 16:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Segue em pdf. 

13/07/2022 14:13:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO            Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II, 13 de julho de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

13/07/2022 14:06:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que tramitou nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 14/2021 (SIMP 38-182/2021), instaurada com o objetivo de apurar denúncia sobre o não pagamento dos 40% do FUNDEB...

13/07/2022 13:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA          Junto aos autos cópia da Resolução TCE/PI 39/2015.   Pedro II, 13 de julho de 2022.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

11/07/2022 15:29:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico que informações sobre as licitações vencidas pelas empresas Francisco das Chagas Garcia ME (Locadora São Francisco) e A. F. Comércio de Petróleo Ltda., conforme determinado n...

11/07/2022 14:59:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA           Junto aos autos relação de pagamentos feitos à empresa A F COMÉRCIO DE PETRÓLEO ME, de 2013 a 2020, bem assim resultados de pesquisa realizada no Mural de Licitações, do TCE/PI, ...

04/07/2022 13:40:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA           Junto aos autos relação de pagamentos feitos à empresa Francisco das Chagas Garcia ME, de 2013 a 2020, bem assim resultados de pesquisa realizada no Mural de Licitações, do TCE/P...

11/05/2022 08:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA          Junto aos autos comprovante de encaminhamento de cópia das reclamações protocoladas e documentos que as acompanham à 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II.   Pedro II, 11 de ma...

09/02/2022 13:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/02/2022 13:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2022 13:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 13:30:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2022 13:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2022 11:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/02/2022 11:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2022 11:25:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

09/02/2022 11:25:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2022 17:17:25 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2022 17:15:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/01/2022 12:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2022 12:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/01/2022 11:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2022 08:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/01/2022 12:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 12:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual