23/05/2018 14:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na 44ª Promotoria de Justiça

23/05/2018 14:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da homologação do arquivamento pelo CSMP

22/05/2018 08:53:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 09:29:31 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL. Denúncia de acumulação ilegal de cargos privativos de profissionais da saúde na cidade de Teresina/PI. Notificação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos (SEMA), que informaram o saneamento da situação com a exoneração do médico das instituições da saúde piauienses. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto

07/05/2018 09:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 10:23:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/04/2018 08:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Despacho de Arquivamento PP 09/2018 para Homologação pelo CSMP.

20/04/2018 08:23:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 12:18:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2018 juntei o Ofício nº 46/2018-AJ/SEMS ao PP nº 09/2018 (000053-025/2015).

16/04/2018 12:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 11:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. 49/2018 Secretário de Saúde do Maranhão

19/03/2018 11:40:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 12:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 048/2018 Teresina, 08 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Márcio Sousa Sá Secretário Municipal de Saúde de Timon Rua Eulálio Carlos e Sousa, N°560 ¿ Bairro Parque Piauí ¿ Timon-MA Assunto: Solicita informações (PP nº 09/2018 - EC.397) Sr. Secretário, Vimos, por meio deste, solicitar que V. Exª informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se o Sr. José Gonçalves Cordeiro Filho é servidor desta Secretaria. Em caso positivo, qual sua lotação, vínculo jurídico, carga horária semanal e horários de trabalho. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

08/02/2018 12:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula Secretário Estadual de Saúde do Maranhão Av. Professor Carlos Cunha - Jaracaty, S/N | São Luís-MA - CEP: 65076-820, +55 (98) 3218-8700 Assunto: Solicita informações (PP nº 09/2018 - EC.397) Sr. Secretário, Vimos, por meio deste, solicitar que V. Exª informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se o Sr. José Gonçalves Cordeiro Filho é servidor desta Secretaria. Em caso positivo, qual sua lotação, vínculo jurídico, carga horária semanal e horários de trabalho. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

08/02/2018 11:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 050/2018 Teresina, 08 de fevereiro de 2018. Ao Exmº. Sr. Francisco Canindé Secretário Municipal de Administração Rua Firmino Pires, 121, centro norte Assunto: Procedimento Preparatório nº 09/2018 ¿ ECC 412 ¿ Requisição de Informações Sr. Secretário, Vimos, por meio deste, e nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar que V. Exª, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe a esta Promotoria de Justiça, se o Sr. José Gonçalves Cordeiro Filho é servidor desta Secretaria. Em caso positivo, qual sua lotação, vínculo jurídico, carga horária semanal e horários de trabalho. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,

08/02/2018 11:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 09/2018 PORTARIA 27/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO os autos da Notícia de Fato nº 056/2015 desta 44ª Promotoria que investiga possível acumulação ilegal de cargos do Sr. José Gonçalves Cordeiro Filho, que ocuparia 4 (quatro) cargos de privativos de profissional de saúde, sendo 2 (dois) no Maranhão e 2 (dois) no Piauí; CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 261/2015-GAB-SMS, que informa ser o Sr. José comissionado da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que a acumulação de cargos não está dentre as permitidas pelo artigo 37, XVI, da Constituição Federal e pode configurar dano ao erário, conforme o art. 10 da Lei 8.429/92; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, instaurar o Procedimento Preparatório nº 09/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se a Secretaria Municipal de Administração de Teresina, a Secretaria Municipal de Saúde de Timon e a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, requisitando as seguintes informações: se o Sr. José Gonçalves Cordeiro Filho é servidor dos referidos órgãos e, em sendo positivo, qual sua lotação, vínculo jurídico, carga horária semanal e horários de trabalho. 4. Expedientes necessários. Teresina, 08 de fevereiro de 2018.

08/02/2018 11:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2018 11:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2016 14:52:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 299/2015 - informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, se o Sr. José Gonçalves Cordeiro Filho é servidor desta Fundação, e, em sendo positivo, qual sua lotação, vínculo jurídico, carga horária semanal e horários de trabalho.

05/12/2016 14:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2016 11:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NR 10/2015

27/01/2016 11:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 427/2015 - FMS - encaminha NR 10/2015

27/01/2016 11:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 345/2015 - FMS

26/05/2015 12:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 297/2015 - SMS

26/05/2015 12:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 296/2015 - FMS

26/05/2015 12:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual