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Processo: 000053-067/2018

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 25/07/2018 12:42:20
Data/Hora da Consulta: 14/08/2025 03:42:54
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotor:

Promotoria:

Ruszel Lima Verde Cavalcante

3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Infância e Juventude - Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Conselhos tutelares

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Parnaíba
Sedesc - Parnaíba-pi

Histórico de Movimentações

26/02/2021 12:04:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, nesta data conforme certidão de julgamento de fls. 189, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil SIMP NI° 000053-067/2018. Certifico ainda, que fiz juntada do AR de quando foi enviado os autos ao CSMP. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/02/2021 12:03:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

26/02/2021 11:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/02/2021 10:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

27/01/2021 09:20:19 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

27/01/2021 09:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/11/2020 10:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2020 10:35:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

11/11/2020 12:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

05/11/2020 09:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

04/11/2020 08:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

MINUTA DE DESPACHO/PARECER.

29/10/2020 08:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

28/10/2020 08:43:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

28/10/2020 08:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

28/10/2020 08:37:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

28/09/2020 09:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

10/03/2020 13:23:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Remessa dos autos para Homologação.

09/03/2020 14:41:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, todos os atos constantes nas fls. 132/141 Despacho de Arquivamento foram cumpridos no INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018.

09/03/2020 14:33:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, juntei o comprovante de recebimento no E-mail do Ofício Ng 279/2020 SUPJP encaminhado Centro de Apoio de Defesa da Infância e Juventude.

09/03/2020 14:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, recebi e juntei a contrafé do Ofício Nº 280/2020 encaminhado ao (a) Senhor (a) Coordenador (a) do Conselho Tutelar do Municipal de Parnaíba - Piauí do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018.

09/03/2020 14:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, recebi e juntei a contrate do Ofício N° 278/2020 encaminhado à Senhora Maria das Graças Viana do Nascimento ¿ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do INQUÉRITO CIVIL SIMP N° 000053-067/2018.

09/03/2020 14:17:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, recebi e juntei a contrafé do Ofício N° 277/2020 encaminhado à Senhora Adalgisa Carvalho de Moraes Souza - Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania ¿SEDESC do INQUÉRITO CIVIL SIM P N° 000053-067/2018.

05/03/2020 09:41:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi o Oficio Nº 280/2020 encaminhado ao (a) Senhor (a) Coordenador (a) do Conselho Tutelar do Municipal de Parnaíba - Piauí do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018 e entreguei ao servidor Genário Bento da Silva para proceder a entrega.

05/03/2020 09:37:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi o Ofício Nº 278/2020 encaminhado à Senhora Maria das Graças Viana do Nascimento ¿ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018 e entreguei ao servidor Genário Bento da Silva para proceder a entrega.

05/03/2020 09:34:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi Oficio Nº 277/2020 encaminhado à Senhora Adalgisa Carvalho de Moraes Souza - Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania ¿ SEDESC do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018 e entreguei ao servidor Genário Bento da Silva para proceder a entrega.

05/03/2020 09:23:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi o Oficio Nº 280/2020 encaminhado ao (a) Senhor (a) Coordenador (a) do Conselho Tutelar do Municipal de Parnaíba - Piauí do INQUÉRITO CIVIL SIM P Nº 000053-067/2018.

04/03/2020 13:37:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi o Ofício Nº 279/2020 encaminhado à Excelentíssima Senhora Doutora Francisca Silvia da Silva Reis - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude ¿ CAODIJ do INQUÉRITO CIVIL SIMP N.° 000053-067/2018 e entreguei a servidora Ivanez Macêdo Barbosa para postagem via Correios.

04/03/2020 13:35:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi o Ofício Nº 279/2020 encaminhado à Excelentíssima Senhora Doutora Francisca Silvia da Silva Reis - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude ¿ CAODIJ do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018.

04/03/2020 13:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi o Ofício Nº 278/2020 encaminhado à Senhora Maria das Graças Viana do Nascimento ¿ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000053-067/2018.

04/03/2020 13:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, expedi Ofício Nº 277/2020 encaminhado à Senhora Adalgisa Carvalho de Moraes Souza - Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania ¿ SEDESC do INQUÉRITO CIVIL SIMP N° 000053-067/2018.

04/03/2020 09:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO QUE, JUNTEI COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE ARQUIVAMENTO NO IC 53 067 2018.

27/02/2020 11:12:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, juntei comprovação de envio para publicação de Decisão de Arquivamento de Inquérito Civil Inquérito Civil SIMP Nº 000053-067/2018 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

06/02/2020 14:31:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO.

06/02/2020 14:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

MINUTA DE ARQUIVAMENTO

16/12/2019 11:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

ELABORAR MINUTA

09/12/2019 09:42:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

09/12/2019 09:40:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, nesta data faço a juntada de noticia retirada do site do MP referente a criação do Conselho Tutelar em Parn a iba - PI no inquérito civil n°000053 067/2018.

09/12/2019 09:08:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/12/2019 09:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada de documentos

07/11/2019 12:04:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

MINUTA

07/11/2019 09:16:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

07/11/2019 09:12:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que foram cumpridas todas as diligências em cumprimento ao Despacho Ministerial de fl. 97.

07/11/2019 09:04:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Juntada de Degravação de audiência que tratou da criação de mais um Conselho Tutelar para a cidade de Parnaíba.

07/11/2019 08:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Proceder as movimentações necessárias e diligências solicitadas.

06/11/2019 08:41:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/11/2019 08:40:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Gina Almeida dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2019 10:25:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

SEGUE DESPACHO PARA SER CUMPRIDO.

05/11/2019 10:25:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

DESPACHO

04/11/2019 11:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

JUNTADA AR.

01/08/2019 07:51:43 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

01/08/2019 07:50:13 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

30/07/2019 09:25:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/07/2020.
Justificativa da prorrogação: O PROCEDIMENTO FOI PRORROGADO

30/07/2019 09:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

26/07/2019 07:58:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

27/05/2019 12:59:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

21/05/2019 09:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior

16/04/2019 10:24:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

16/04/2019 10:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

18/03/2019 11:28:32 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

DESPACHO E JUNTADA DE DOCUMENTOS

20/02/2019 08:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

27/07/2018 12:03:34 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MPPI.

25/07/2018 12:49:17 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

CONTINUAÇÃO DA PORTARIA,

25/07/2018 12:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PRESENTE ICP.

25/07/2018 12:47:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Ruszel Lima Verde Cavalcante - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2018 12:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/08/2025 01:10:31