30/05/2025 13:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Inserida no PJE

11/04/2025 10:03:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2025 10:02:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/11/2022 11:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AUTOS Nº 0800781-25.2019.8.18.0073     MM. Juiz (a), Consoante se infere da sentença de ID n. 25079824, o requerido foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão da prática de n...

03/11/2022 13:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AUTOS Nº 0800781-25.2019.8.18.0073     MM. Juiz (a), Consoante se infere da sentença de ID n. 25079824, o requerido foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão da prática de n...

05/10/2022 09:07:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 09:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2022 11:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

16/05/2022 11:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2022 09:57:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2022 13:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/09/2020 16:04:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

16/09/2020 09:10:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2020 09:10:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2019 10:58:55 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Considerando o teor o despacho de ID nº 5676302, verifica-se que o processo veio com vistas ao Ministério Público equivocadamente, pelo que devolvo sem manifestação.

22/11/2019 10:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/06/2019 13:07:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Foi ajuizada ACP nº 0800781-25.2019.8.18.0073, eletronicamente pelo sistema PJE. Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 61/2018- SIMP: 000017-096/2015- 3ª PJ/SRN e APENSOS 60/2018 e 50/2018, foi arquivado em pasta própria nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas.

14/06/2019 13:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2019 12:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 37, caput e §4º e 129, III, ambos da Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.429/92 vem, à presença de V. Excelência, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em face de IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, piauiense, casado, nascido em 28/12/1967, portador da cédula de identidade R.G. n.º831.899 SSP/PI e do CPF/MF n.º 274.085.233-91, atualmente exercendo o cargo de prefeito do Município de Várzea Branca ¿ PI

14/06/2019 12:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 13:47:17 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 61/2018 (SIMP: 000017-096/2015), com folhas numeradas de 02 a 338, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

28/02/2019 10:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 10:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:28:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 11:38:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 11:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2018 09:31:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Certifico, para os devidos fins, que apensei os procedimentos de Inquéritos Civis nº 60/2018- SIMP: 000046-096/2016 e 50/2018- SIMP: 000053-097/2018, conforme o despacho do Promotor em fls. 330.

30/11/2018 09:29:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Certifico, para os devidos fins, que este procedimento encontra-se apensado ao IC nº 61/2018- SIMP: 000017-096/2015, conforme o despacho do Promotor às fls. 330.

30/11/2018 09:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000017-096/2015

30/11/2018 09:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 17:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento para assessoramento

03/10/2018 12:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos do IC nº 50/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

03/10/2018 12:39:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que analisando os autos do IC nº 50/2018, constatei a impossibilidade do cumprimento integral do despacho de fls. 145, em razão da portaria ser proveniente do MPF, de forma que impossibilita a verificação da regularidade do prazo de vencimento do presente procedimento. Assim, considerando a autuação, nesta Promotoria de Justiça, como Notícia de Fato e posterior conversão em Inquérito Civil, os prazos encontram-se regulares no SIMP, conforme relatório, em anexo.

03/10/2018 12:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de inquérito civil instaurado no âmbito do MPF (fls. 05/06), com fins à apurar a prática de nepotismo no âmbito da Administração Municipal de Várzea Branca-PI, decorrentes de nomeação e permanência em cargos comissionados de pessoas com relação de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, com o Prefeito Municipal e com vereadores do Município de Várzea Branca. Conheço da atribuição para atuar no presente feito, ratificando todos os atos procedimentais praticados no âmbito do Ministério Público Federal. Registre-se nos livros desta Promotoria Regional como Inquérito Civil n.º 50/2018, alterando-se o procedimento no sistema SIMP e modificando-se a capa dos autos. Ante o vencimento de prazo de conclusão do inquérito civil e a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelo(s) investigado(s), em razão da imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 11 de março de 2018, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos.

16/08/2018 11:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2018 09:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2018 09:08:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 13:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

19/06/2018 13:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 02. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor Regional de São Raimundo Nonato/PI, para novas deliberações.

19/06/2018 11:59:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi Certificado nos autos, que em busca realizada no sistema SIMP constatei a existência dos procedimentos: IC 54/2014- SIMP: 000017-096/2015 e IC 68/2017- SIMP: 000046-096/2016, cujo objetos se referem a investigar e apurar a prática de nepotismo e possíveis contratações irregulares no âmbito do Município de Várzea Branca/PI.

19/06/2018 11:58:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Registrado como Notícia de Fato nº 25/018

19/06/2018 11:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Registre-se como Notícia de Fato; Após, conclusos para deliberações

19/06/2018 11:57:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual