09/01/2021 19:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2021 19:31:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

08/01/2021 21:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/01/2021 21:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2021 21:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

08/01/2021 21:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/01/2021 21:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

08/01/2021 21:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2020 12:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/06/2020 12:07:30 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 12:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

15/06/2020 12:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2020 15:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado

04/06/2020 15:06:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/04/2020 21:36:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Câmara Municipal de Barras

24/04/2020 21:28:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

24/04/2020 21:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

EMENTA: Inquérito Civil Público. Contratação de pessoa jurídica proibida de pactuar com o poder público. Nepotismo. Improbidade Administrativa. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na contratação pelo Município de Barras da Clínica Marataoa Ltda-ME, na qual figurava no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) o próprio Prefeito Municipal, Carlos Alberto Lages Monte como Sócio e o seu irmão, Otacílio Monte e Silva Filho, como Sócio-Administrador. Ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Arquivamento em razão da judicialização do objeto do presente procedimento.

24/04/2020 19:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de comprovante de protocolo da ação civil pública por ato de improbidade.

24/04/2020 19:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa

24/04/2020 19:29:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2020 09:55:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, enviei, via E-Doc e E-mail, os ofícios 234/2020-2ªPJB e 235/2020-2ªPJB ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CAO de defesa do Patrimônio Público (CACOP), respectivamente, comunicando a instauração do Inquérito Civil Público número 11/2020-MPPI/2PJB (SIMP nº 000053-140/2019). O referido é verdade. Dou fé. Barras/PI, 23 de abril de 2020.

23/04/2020 09:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2020 18:44:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no CNES.

22/04/2020 18:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no CNES.

22/04/2020 18:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no CNES.

22/04/2020 18:41:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no CNES.

22/04/2020 18:41:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no CNES.

22/04/2020 18:39:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no CNES.

22/04/2020 18:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no Portal dos Conveniados.

22/04/2020 18:37:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no Portal dos Conveniados.

22/04/2020 18:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pesquisa no BID

22/04/2020 18:26:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de publicação da portaria de instauração no DOE-MPPI

22/04/2020 18:26:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CACOP

22/04/2020 18:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

22/04/2020 18:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, dei cabal cumprimento as diligências iniciais contidas na portaria de instauração do presente feito , providenciando o seu registro e autuação acompanha da dos documentos que lhe deram origem. Certifico que arquivei o aludido ato inauguratório na pasta virtual deste Órgão Ministerial criada no aplicativo Sharepoint e registrei o aludido procedimento em livro próprio desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que providenciei o envio do arquivo Word da portaria de instauração do presente procedimento para o e mail do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí a fim de que a ela seja dada publicidade. Certifico, por fim, que foram expedidos ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público comunicando sobre a instauração do feito, anexando cópia da portaria e realizei pesquisa no BID e dele extrai os dados disponíveis sobre os investigados e no Portal dos Conveniados em busca de notas de empenho emitidas no CNPJ da empresa citada. O referido é verdade. Eu, Érica Micaele da Silva Nascimento, Assessora de Promotoria de Justiça, dou fé. Barras/PI, 18 de abril de 2020

22/04/2020 18:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 12

22/04/2020 18:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 11

22/04/2020 18:16:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 10

22/04/2020 18:16:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 09

22/04/2020 18:14:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 08

22/04/2020 18:12:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 07

22/04/2020 18:11:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 06

22/04/2020 18:09:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 05

22/04/2020 18:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 04

22/04/2020 18:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 03

22/04/2020 18:07:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 02

22/04/2020 18:06:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos Autos do Procedimento Administrativo nº 72/2019. Parte 01

22/04/2020 18:05:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CACOP

22/04/2020 18:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

22/04/2020 17:59:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, dei cabal cumprimento as diligências iniciais contidas na portaria de instauração do presente feito , providenciando o seu registro e autuação acompanha da dos documentos que lhe deram origem. Certifico que arquivei o aludido ato inauguratório na pasta virtual deste Órgão Ministerial criada no aplicativo Sharepoint e registrei o aludido procedimento em livro próprio desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que providenciei o envio do arquivo Word da portaria de instauração do presente procedimento para o e mail do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí a fim de que a ela seja dada publicidade. Certifico, por fim, que foram expedidos ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público comunicando sobre a instauração do feito, anexando cópia da portaria e realizei pesquisa no BID e dele extrai os dados disponíveis sobre os investigados e no Portal dos Conveniados em busca de notas de empenho emitidas no CNPJ da empresa citada. O referido é verdade. Eu, Érica Micaele da Silva Nascimento, Assessora de Promotoria de Justiça, dou fé. Barras/PI, 18 de abril de 2020

17/04/2020 23:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE-SE instaurar INQUÉRITO CIVIL para apurar irregularidades na contratação da Clínica Marataoa LTDA-ME, na qual figurava no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) o próprio Prefeito Municipal, Carlos Alberto Lages Monte como Sócio e o seu irmão, Otacílio Monte e Silva Filho, como Sócio-Administrador.

17/04/2020 23:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para apurar representação feita pela Câmara Municipal de Barras, subscrita por parte dos vereadores, dando conta de supostas irregularidades na contratação pelo Município de Barras da Empresa CLIMAR para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais, na qual figurava no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) o próprio Prefeito Municipal, Carlos Alberto Lages Monte como Sócio e o seu irmão, Otacílio Monte e Silva Filho, como Sócio-Administrador, e, também, este último teria sido contratado para o exercer a função de médico do município. Da análise detida dos autos, neles se observa a necessidade de melhor apuração e elucidação dos fatos investigados, a fim de averiguar a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e reparação do dano gerado ao erário. Ao lume do exposto, DETERMINO a instauração de INQUÉRITO CIVIL para apurar irregularidades na contratação da Clínica Marataoa LTDA-ME, na qual figurava no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) o próprio Prefeito Municipal, Carlos Alberto Lages Monte como Sócio e o seu irmão, Otacílio Monte e Silva Filho, como Sócio-Administrador. Em tempo, diante da possibilidade da ocorrência de crime contra o idoso, determino a expedição de ofício a 1º Promotoria de Justiça de Barras, pois detém atribuição criminal. Diligências necessárias. Cumpra-se.

17/04/2020 15:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2020 12:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2020 07:49:58 • ATOS COMUNS » Anexação

Protocolo Eletrônico

06/03/2020 07:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 084/2020- MPPI-2ª PJB Assunto: Comunicação sobre a instauração de Procedimento Administrativo.

04/03/2020 16:39:07 • ATOS COMUNS » Anexação

Publicação de portaria

27/02/2020 11:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para adoção das providências determinadas no último despacho.

27/02/2020 11:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. Tramitação regular do feito. No ensejo, REMETO o feito à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras para que providencie a juntada de comprovante de que a portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e comunique o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a instauração do presente feito, posto não ter sido providenciado até o momento. Feito isso, retornem os autos para verificar a existência de fundamento para propositura de ação judicial em defesa do patrimônio público e combate a eventual prática de improbidade administrativa contra os investigados.

27/02/2020 11:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 12:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2019 12:11:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CUMPRIMENTO DE PORTARIA

29/06/2019 16:47:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

29/06/2019 16:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2019 16:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/06/2019 16:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADM

29/06/2019 16:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 17:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 17:22:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:22:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:20:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:19:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:19:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:17:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 17:15:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 16:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos enviados ao Ministério Público em resposta ao n° 091/2019 - MPPI/2ªPJB.

16/04/2019 16:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Resposta n°. 022/2019-GAB/PMB em resposta ao ofício n° 091/2019 - MPPI/2ª PJB

16/04/2019 16:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Oficio nº 091/2019 ¿MPPI/2ªPJBI - confirmação de recebimento

16/04/2019 16:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 10:30:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 10:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado

20/03/2019 10:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorroga Prazo de Investigação

20/03/2019 10:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 14:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 16:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 15:47:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SOLICITA cópia integral do procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade de licitação que resultou na contratação da empresa Clinica Marataoan LTDA e, também, dos contratos celebrados com a aludida empresa.

11/03/2019 15:45:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 16:19:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 16:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/02/2019 16:17:53 • ATOS COMUNS » Anexação

26/02/2019 16:17:01 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2019 16:16:29 • ATOS COMUNS » Juntada

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26/02/2019 15:43:43 • ATOS COMUNS » Anexação

26/02/2019 15:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 09:59:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática