Acompanhamento de Processos
Processo: 000053-151/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Procurador:
Procuradoria:
Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro)
2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Concessão / Permissão / Autorização » Passe livre em transporte
Representante:
Joana Campelo Da Fonseca
Representado:
Empresa Viação São Gonçalo
Empresa Arêa Leão Turismo
03/04/2018 10:50:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Ultimadas as cautelas legais bem assim os expedientes necessários devidamente observados, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.
21/03/2018 11:10:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/03/2018 08:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 000053-151/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Beneditinos. Assunto: negativa de concessão de passe livre intermunicipal para pessoa com deficiência. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Deborah Abbade Brasil de Carvalho. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Apurar negativa de concessão de passe livre intermunicipal para pessoa com deficiência. 1. A Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI expediu Recomendação nº 003/2017 à empresa Viação São Gonçalo Turismo LTDA e à empresa Arêa Leão Serviço de Transporte de Passageiros LTDA, a fim de que concedesse ao Sr. Francisco de Assis Fernandes da Silva e a sua acompanhante, a gratuidade de passagem assegurada pelo passe livre intermunicipal. 2. Após regular instrução, o reclamante declarou que não tiveram mais problemas com a empresa São Gonçalo, a respeito da concessão do Passe Livre Intermunicipal, bem como não foram mais discriminados pelas referidas empresas. Desta forma, restou comprovado o atendimento da Recomendação Ministerial pelas empresas supracitadas, motivo pelo qual o referido inquérito civil atingiu o seu objetivo. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.
05/03/2018 10:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/03/2018 08:55:48 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Negativa de concessão de Passe Livre Intermunicipal para pessoa com deficiência
05/03/2018 08:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
26/02/2018 08:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
15/02/2018 13:20:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Ofício nº 016/2018 ¿ PJB - Solicitando Arquivamento
15/02/2018 13:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
15/02/2018 13:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
23/03/2017 13:21:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
23/03/2017 13:20:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Ofício
23/03/2017 12:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
23/03/2017 12:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Recomendação
23/03/2017 12:48:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Portaria
22/03/2017 10:28:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
22/03/2017 10:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/08/2025 01:10:31