23/03/2022 13:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53127698.

23/03/2022 13:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 190/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

23/03/2022 13:24:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos - Procuradoria

09/03/2022 13:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/02/2022 12:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 10:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

04/02/2022 11:27:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 12:46:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 10:36:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2021 12:35:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 12:32:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 23:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/11/2021 08:45:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 08:44:41 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 08:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2021 10:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2021 16:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 11:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/10/2021 12:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:56:39 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 11:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 11:51:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 11:49:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 08:17:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

08/10/2021 08:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2021 15:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 15:17:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2021 15:13:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 13:03:41 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 12:53:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 12:52:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 12:52:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 12:51:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 12:33:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2021 11:02:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 10:03:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 08:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

15/09/2021 13:56:35 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2021 08:18:28 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 09:12:49 • ATOS COMUNS » Juntada

27/03/2021 17:32:38 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2021 20:31:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 14:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2021 13:34:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 08:52:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 23:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 23:41:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2021 10:26:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:24:13 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 10:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2021 10:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 09:59:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2021 10:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2021 10:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2020 14:16:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/12/2020 14:16:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/12/2020 08:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 08:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

06/08/2020 07:55:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 07:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2020 14:51:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/07/2020 14:42:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/07/2020 14:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2020 09:13:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 12:49:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 12:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/07/2020 12:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/06/2020 22:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 22:42:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

22/06/2020 16:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 08:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) 02/2019 - SIMP 000053-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP) instaurado nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) com o fim de investigar possíveis irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Municipal de Saúde do Município de Pimenteiras no exercício financeiro do ano de 2014. Na portaria de instauração do procedimento foi determinada a expedição de ofício à Sra. GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO, então gestora do FMS de Pimenteiras no exercício financeiro de 2014, requisitando informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente ação. Ademais, foi determinada a expedição de ofício ao presidente Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), solicitando informações acerca do pagamento ou não da multa imputada à então gestora do FMS de Pimenteiras. Tanto a requisição, quanto a solicitação foram expedidas, sendo que, até o momento, não se obteve resposta nem de uma e nem da outra. À luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, considerando o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas, mormente a necessidade de esclarecer a competência para atuação no feito, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do presente PP em IC, preservando-lhe o objeto e mesmo número SIMP, mediante portaria anexa; 2) A REITERAÇÃO DA REQUISIÇÃO da Sra. GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Pimenteiras, exercício financeiro de 2014). 3) A REITERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO ao Exmo. Presidente do TCE/PI, solicitando informações, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do pagamento ou não da multa imputada à gestora, Sra. GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO, no acórdão nº 1.333/2017, prolatado no Processo TC nº 015472/2014; 4) Cumpridas as diligências acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 5) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. RENOVE-SE, no corpo da requisição, que ¿a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 12 de março de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

13/03/2020 08:39:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 13:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2019 13:09:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 06/12/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 533/2019 ¿ 2ª PJ/PI, à Sra. GENISE MARIA MACIEL DE SOUSA mãe da Sra. GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO..

06/12/2019 13:09:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 10:09:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, a confirmação de recebimento do Ofício retro.

05/12/2019 09:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei OFÍCIO 2ª PJV nº 532/2019 para o respectivo destinatário via e-mail.

05/12/2019 09:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 15:05:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a publicação da Portaria retro.

27/11/2019 14:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 533/2019 Valença do Piauí/PI, 27 de novembro de 2019. Ref. SIMP 000053-177/2019 À Sra. GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO Teresina/PI Assunto: Requisição de informações. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde/FMS do Município de Pimenteiras, exercício financeiro de 2014). ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art.12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Seguem anexa da Portaria nº 06/2019 que instaurou o Procedimento PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) referente ao caso em questão. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

27/11/2019 14:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 532/2019 Valença do Piauí/PI, 27 de novembro de 2019. Ref. SIMP 000709-177/2019 AO EXMO. SENHOR ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo - Teresina-PI - CEP: 64018-900 E-mail: tce@tce.pi.gov.br Assunto: Solicitação de informações. Exmo. Senhor Presidente do TCE/PI, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, SOLICITAR, informações acerca do pagamento ou não da multa que foi imputada à gestora GLAUCYANE MARA DE SOUSA KARDOSO, no acórdão (decisão) nº 1.333/2017, prolatado(a) no Processo TC-nº 015472/2014. Seguem anexa da Portaria nº 06/2019 que instaurou o Procedimento PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) referente ao caso em questão. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

26/11/2019 14:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 531/2019 retro, nesta data, ao respectivo destinatário, via e-Doc.

26/11/2019 14:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV Nº 531/2019 Valença do Piauí/PI, 26 de novembro de 2019. SIMP 000053-177/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Remessa de PORTARIA para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ), de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente expediente, ENCAMINHAR, em anexo, a PORTARIA nº 06/2019, referente ao SIMP 000053-177/2019, para conhecimento, no intuito de garantir a publicidade da atuação ministerial. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15429

26/11/2019 14:33:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei, através de e-mail, a Portaria retro para publicação no DOEMP/PI.

26/11/2019 14:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 530/2019 retro, nesta data, por meio de Ofício, ao Conselho Superior do MPPI, via e-Doc.

26/11/2019 14:28:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV Nº 530/2019 Valença do Piauí/PI, 26 de novembro de 2019. SIMP 000053-177/2019 A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Encaminhamento de PORTARIA para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ), de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente expediente, ENCAMINHAR, em anexo, a PORTARIA nº 06/2019, referente ao SIMP 000053-177/2019, para conhecimento, no intuito de garantir a publicidade da atuação ministerial. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15429

26/11/2019 14:26:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que FIXEI cópia da Portaria retro no Mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI.

26/11/2019 14:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2019 18:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) 02/2019 SIMP 000053-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de PP instaurado nesta Promotoria de Justiça com o fim de investigar possíveis irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Pimenteiras/PI no exercício financeiro do ano de 2014. O procedimento foi instaurada por meio da Portaria nº 06/2019, a qual continha diversas diligências. Compulsando os autos, restou verificado que grande parte das diligências constantes na Portaria nº 06/2019 não foram cumpridas. Assim, DETERMINO: 1 ¿ O IMEDIATO CUMPRIMENTO das diligências constantes na Portaria nº 06/2019, a qual instaurou o presente procedimento. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/02/2019 11:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) 02/2019 PORTARIA Nº 06/2019 (SIMP 000053-177/2019) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MPPI), por seu Promotor de Justiça in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93, bem como com base na Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em seu art. 2º, II, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93; (...) 3. REMESSA da cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), devidamente assinada eletronicamente, via e-mail institucional, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 4. AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural da sede das Promotorias de Justiça (PJ¿s) de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade do ato; 5. ENCAMINHAMENTO do arquivo no formato Word da presente Portaria à Secretaria-Geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPI (DOEMPPI), assim como ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para conhecimento; 6. EXTRAÇÃO e JUNTADA aos autos deste PP de todos os documentos comprobatórios, devidamente impressos (modo de impressão duplex) e em mídia digital, que instruíram a análise da DFAM, o parecer do Ministério Público de Contas e o julgamento da Prestação de Contas do Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Pimenteiras/PI, exercício financeiro de 2014, no processo TC-nº 015472/2014, exclusivamente no que diz com a Prestação de Contas do FMS, cujo inteiro teor encontra-se no sítio eletrônico https://www.tce.pi.gov.br, e que, doravante, passarão a instruir o presente PP; 7. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao(à) gestor(a), Sr(a).Glaucyane Mara de Sousa Kardoso, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Pimenteiras/PI, exercício financeiro de 2014); 8. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Exmo. Sr. Presidente do TCE-PI, SOLICITANDO informações acerca do pagamento ou não da multa que foi imputada ao(à) gestor(a), Sr(a). Glaucyane Mara de Sousa Kardoso, no(a) acórdão(decisão) n.° 1.333/2017, prolatado(a) no Processo TC-nº 015472/2014; 9. Com a resposta ao item 8, certificado nos autos a não realização do pagamento da multa imputada à citada gestora, OFICIE-SE à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (PGE/PI), solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informações acerca da inscrição na Dívida Ativa da multa aplicada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI), bem como acerca de eventual propositura de execução fiscal. Após realização das diligências supra, o representante do Ministério Público voltará aos autos para análise e ulteriores deliberações. Publique-se, registre-se e autue-se. Valença do Piauí/PI, 19 de fevereiro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/01/2019 11:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática