10/07/2019 11:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CSMP

10/07/2019 11:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

10/07/2019 11:19:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 10:21:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 023/2010 (SIMP nº 000053-199/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Cocal. Assunto: violação aos princípios administrativos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco Túlio Ciarlini Mendes. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. 1. Após regular instrução do feito, o nobre Promotor de Justiça verificou que em relação ao pagamento dos professores, à contratação de pessoas sem autorização para prestar serviço de transporte escolar, às condições dos transportes e à publicidade das contas da Câmara Municipal de Cocal dos Alves foram solucionadas. Por fim, informou que o investigado incidiu em ato de improbidade administrativa, o que foi alcançado pela prescrição. 2. Desta forma, homologo quanto às irregularidades e à prescrição do ato de improbidade administrativa, no entanto, devolvo os autos ao membro do Ministério Público, com observância à Súmula nº 01 do Conselho Superior do Ministério Público, a fim de que avalie a ocorrência de dano ao erário e adote as providências cabíveis, tendo em vista que é imprescritível. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/07/2019 10:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 12:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/05/2019 12:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:06:33 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE COCAL -PI

08/04/2019 09:06:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 12:54:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/02/2019 12:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

ENCAMINHADO AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

12/02/2019 12:00:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

12/02/2019 12:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 14:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/02/2018 10:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

CORREIÇÃO INTERNA.

21/02/2018 13:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

15/02/2017 16:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO

15/02/2017 16:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuição: Automática