09/01/2020 09:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Realizadas todas as fases previstas no edital de abertura, mediante acompanhamento deste Órgão Ministerial, insta destacar que a eleição unificada ocorrera no dia 06 de outubro de 2019, sendo eleitos como titulares CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS SILVA, RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA, MAURICIO GOMES DA SILVA, LIDIA MARA NOGUEIRA DA SILVA COSTA e MARCOS JOSÉ COSTA DA SILVA. Já como suplentes, foram eleitos ANA VIVIAN SOARES DE ARAUJO SILVA, ANTONIA ERNANDA PEREIRA, LUZINETE DA COSTA PINHEIRO, JOSEFA VIEIRA DA SILVA e CARLA CRUZ DA SILVA SOUSA. Destarte, o resultado oficial fora publicado no Diário Oficial dos Municípios, do dia 06 de novembro de 2019, não tendo havido impugnação, conforme documentos apresentados pela Comissão organizadora do certame. Por todo o exposto, verificada a regularidade do processo seletivo, determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento administrativo, sendo adotadas as cautelas de praxe.

08/01/2020 09:29:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Despacho de Arquivamento: Trata-se de procedimento administrativo instaurado com o escopo de acompanhar o processo seletivo para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Aroazes-PI, referente ao quadriênio 2020-2023. Realizadas todas as fases previstas no edital de abertura, mediante acompanhamento deste Órgão Ministerial, insta destacar que a eleição unificada ocorrera no dia 06 de outubro de 2019, sendo eleitos como titulares CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS SILVA, RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA, MAURICIO GOMES DA SILVA, LIDIA MARA NOGUEIRA DA SILVA COSTA e MARCOS JOSÉ COSTA DA SILVA. Já como suplentes, foram eleitos ANA VIVIAN SOARES DE ARAUJO SILVA, ANTONIA ERNANDA PEREIRA, LUZINETE DA COSTA PINHEIRO, JOSEFA VIEIRA DA SILVA e CARLA CRUZ DA SILVA SOUSA. Destarte, o resultado oficial fora publicado no Diário Oficial dos Municípios, do dia 06 de novembro de 2019, não tendo havido impugnação, conforme documentos apresentados pela Comissão organizadora do certame. Por todo o exposto, verificada a regularidade do processo seletivo, determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento administrativo, sendo adotadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Teresina-PI, 07 de janeiro de 2020. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho Promotor de Justiça

08/01/2020 09:28:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do resultado final da eleição unificada, comprovação de divulgação do resultado oficial e certidão de não impugnação do pleito.

08/01/2020 09:27:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação em cumprimento ao despacho, por e-mail.

08/01/2020 09:26:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para notificar a comissão do CMDCA, a fim de que apresente, no prazo de dez dias: a) a) Resultado final da eleição unificada, destacando os candidatos eleitos com as respectivas quantidades de votos; b) Comprovação de divulgação do resultado oficial da Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Aroazes-PI, referente ao quadriênio 2020-2023; e c) Certidão quanto à apresentação de impugnações ao pleito.

08/01/2020 09:24:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Audiência quanto à eleição unificada a ser realizada no dia 06/10/2019, realizada em Teresina-PI, no dia 30/09/2019.

08/01/2020 09:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Resolução 06/2019 - Cumprimento à Decisão.

08/01/2020 09:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Decisão favorável à ACP. (Autos de nº 0000404-60.2019.8.18.0082).

08/01/2020 09:19:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, requerendo: a) a concessão da tutela provisória de urgência antecipada, inaudita altera parte, com fundamento no artigo 300, §2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, determinando a imediata suspensão dos efeitos do exame de conhecimento específico aplicado no dia 12 de julho de 2019, bem como a suspensão de todas as campanhas eleitorais de candidatos a membros do Conselho Tutelar de Aroazes no quadriênio 2020-2024 até a prolação de ulterior decisão de mérito; b) A citação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, MARIA ISAUDA DA SILVA, e da Coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aroazes, ADRIANA CRISTINA SILVA DE BRITO LOPES, para responderem à presente ação, sob as penas da lei; c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a testemunhal e a documental; e d) A procedência do pedido, para que seja reconhecida a NULIDADE do Exame de Conhecimento Específico, uma vez que inexiste previsão legal que o legitime, determinando a imediata reinserção de todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos previstos na legislação pertinente, com reabertura do período destinado à campanha eleitoral, sem prejuízo à Eleição Unificada Nacional, que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019. Aroazes-PI, 20 de agosto de 2019.

08/01/2020 09:16:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta apresentada pela Comissão.

08/01/2020 09:13:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aroazes, para informar, no prazo de cinco dias: a) a relação nominal dos candidatos inscritos no certame; b) a relação dos candidatos que efetivamente realizaram o teste de conhecimentos específicos, com as respectivas notas; c) a lista dos candidatos aprovados no exame de conhecimentos específicos, esclarecendo os métodos de avaliação das questões objetivas e de produção textual; d) informar o conhecimento, por parte dos candidatos, acerca dos critérios de avaliação. Aroazes-PI, 25/07/2019.

08/01/2020 09:11:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da resolução nº 02/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios, em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 01/2019.

08/01/2020 09:08:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 01/2019 I ¿ A(O) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE AROAZES-PI: a) Que adote todas as providências necessárias, inclusive de cunho orçamentário, obedecendo-se os ditames legais quanto ao processo de destinação de recursos, de forma a custear o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aroazes-PI, para o quadriênio 2020-2024, indicando equipe para prestar o apoio necessário ao CMDCA. b) Que forneça todo suporte que se mostrar necessário para a realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, o que será definido pelo CMDCA ¿ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como funcionários, veículos, material de expediente etc. II ¿ A(O) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ¿ CMDCA: a) Deixe de exigir a experiência mínima comprovada de dois anos na área da criança e do adolescente (por uma instituição que atue na garantia de direitos da criança e do adolescente), mantendo os demais requisitos básicos exigidos no item 3 do edital de eleição unificada, tendo em vista que a referida experiência restringiria substancialmente a quantidade de candidatos; b) Que diante da nova previsão legal, e com o intuito de garantir a participação de todos os interessados no pleito, que o CMDCA divulgue a possibilidade de recondução, prevista na Lei nº 13.824/19 ; c) Que providencie a mais ampla publicidade ao processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, até o último dia de inscrição, especialmente em face da exclusão do requisito de experiência mínima comprovada e do item ¿b¿, promovendo a elaboração e afixação de cartazes, bem como realizando publicações e inserções nos meios de comunicação local, inclusive realizando chamadas por meio de carros de som, evitando-se qualquer dizer alusivo à campanha de qualquer candidato específico; d) Que prorrogue as inscrições até o dia 07 de junho de 2019, de modo a não prejudicar o cronograma do processo seletivo dos membros do Conselho Tutelar Municipal, especialmente em face dos itens "a" e ¿b¿, adequando o calendário, se necessário, de forma a garantir a lisura do pleito; e) Que sejam, desde logo, realizadas gestões junto ao Poder Executivo Municipal no sentido do fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à regular condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica, disponibilidade de urnas eletrônicas, designação e qualificação de servidores para atuar na recepção e processamento dos pedidos de inscrição de candidaturas, assim como na captação e apuração dos votos, dentre outras ações previstas no regulamento do certame; f) Que providencie, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar locais, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração.

08/01/2020 09:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

ANA VIVIAN SOUSA DE ARAUJO SILVA e ELANE MARIA DE SOUSA compareceram a esta Promotoria, no dia 23/07/2019, para impugnar a publicação do edital no Diário Oficial do Município e a realização do exame de conhecimento específico, por não haver previsão quanto à quantidade de pontos necessária à aprovação.

29/10/2019 13:52:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática