22/01/2019 10:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/01/2019 10:33:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

ARQUIVE-SE EM CAIXA.

22/01/2019 10:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2018 12:38:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 12:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 08:12:54 • ATOS COMUNS » Voto

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO MÉDICO DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ

25/10/2018 08:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/09/2018 10:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 09:44:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 108/2018 Picos - PI, 28 de Agosto de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente ao ICP nº 22/2015 ¿ SIMP 000054-088/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento dos ICP nº 22/2015 ¿ SIMP 000054-088/2015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

08/08/2018 11:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 223/2018 ICP n° 22/2015- SIMP 000054-088/2018. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo Sr. NAYDELTON SILVA MOURA Rua Monsenhor Hipólito, 1600, Bairro Canto da Varzéa Picos-PI. FINALIDADE: Comunicar o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 22/2015 SIMP 000054-088/2015. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 08 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

31/07/2018 11:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Ministério Público do Estado do Piauí 1a Promotoria de Justiça de Picos Inquérito Civil Público n° 22/2015 ¿ SIMP 000054-088/2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado através da Portaria n° 22/2015 ¿ 1' PJPicos, a qual afirma que na escala de Plantões nos meses de Maio e Junho consta que o médico Naydelton Silva Moura era plantonista no período de 24 horas nas Terças-Feiras e Quintas-Feifas,:todavia, verificado que o referido médico atende em seu consultório particular, no mesmo dia e horário conforme informações de sua própria atendente, indicando assim, conduta imbroba para com o ente Públi- ca Considerando a Portaria supramencionada, notificou-se o referido médico para que se manifestasse acerca das informações. Em resposta apresenta- da nas fls. 08 à 18 e fls. 23 à 45 o mesmo afirmou: Que trabalha sobre aviso; Que só existem dois radiologistas na escala para cobrir os 07 (sete) dias e por isso o plantão foi fracionado; Que comparece ao hospital de duas a três vezes por semana e aten- de a todos os chamados; Que conforme acordo realizado com o hospital, sua carga horária deverá ser cumprida no sistema de sobreaviso. Em fl. 10, o referido médico apresentou uma nota técnica do Hospital Regional Justino Luz (HRJL) na qual esclarece a forma como o seu plantão será re- alizado, tendo em vista o pouco número de profissionais da mesma especialidade no mesmo hospital. Após, foi juntado, em fl. 12, a Resolução CFM N° 1.834/2008 a qual afirma que pode ser realizado de forma legal a disponibilidade de médicos em sobre- aviso. Outrossim, oficiou-se também o hospital supracitado para que apresen- tasse a escala dos plantões de 2015/2016 do médico; a ficha de ponto ou documen- Picos, 23 de Julho de 2018. LEONARDO F 4 3Sa IA GEr Ministério Público do Estado do Piauí 1' Promotoria de Justiça de Picos to semelhante; anotações de férias, licenças, faltas; número de atendimentos em cada plantão; número de óbitos por plantão; regime de vinculo empregaticio do ser- vidor, cargo, carga horária e quaisquer informações pertinentes a , obrigações traba- lhistas. Conforme solicitado, resposta foi apresentada a partir de fls. 48 à 220. Tendo em vista os esclarecimentos prestados por todos os que foram solicitados e observando também a não constatação de elementos suficientes para o prosseguimento do feito, promovo o arquivamento do presente inquérito civil pú- blico, nos termos do art. 9°, da Lei n. 7.347/85 e art.10° da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007. ? 1 Notifique-se as partes acerca deste ato de promoção de arquivamento. Remeta-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para revisão, conforme determina o art. 10, §1°, da Res. n° 23 de 2007. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Pro , j. or de J stiça

23/07/2018 14:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

23/07/2018 14:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 22/2015 ¿ SIMP 000054-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 23 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 14:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 08:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 08:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2018 12:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2018 12:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixarei de cumprir o último de fls 221 verso, visto que os CAOs agora só recebem procedimentos com especificação da dúvida. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 31 de Janeiro de 2018.

31/01/2018 12:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 12:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/11/2017 12:09:34 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 22/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s): 1) Memorando N° 105/2017 que seguem numerados de folhas. 226 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 30 de Novembro de 2017.

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/08/2017 11:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo do ICP por mais um ano para que eta Promotora de Justiça possa deliberar a cerca do caso em tela.

22/05/2017 09:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2017.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2017 09:16:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 22/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000054-088/2015 Em 20 de Fevereiro de 2017, eu, _________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

21/02/2017 09:14:06 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 22/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000054-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 58/2017 do Hospital Regional Justino Luz; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 48 a 220 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 20 de Fevereiro de 2017.

21/02/2017 09:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil n° 22/2015 e Protocolo nº 000054-088/2015 o Ofício nº 58/2017 do HRJL. Picos, 20 de Fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

21/02/2017 09:07:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 65/2017 ICP n° 22/2015 e n° 000054-088/2015 Destinatário: Ao Sr Naydelton Silva Mora. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sr. Naydelton Silva Moura, para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos 2015/2016, também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de fevereiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

21/02/2017 09:03:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 71/2017 ICP n° 22/2015 e n° 000054-088/2015 Destinatário: Ao Diretor do Hospital Regional Justino Luz. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sr. Diretor, que envie os documentos a seguir: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinete; - Números de atendimentos em cada plantão; - Número de óbitos por plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargo e quaisquer informações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. Prazo: 20 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de feveireiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

21/02/2017 08:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Prorrogue-se o prazo do Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano. Requisite-se aos autos do ICP n 22/2015 e Protocolo n° 000054-088/2015, os documentos ao Hospital Regional Justino Luz: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinete; - Números de atendimentos em cadaplantão; - Número de óbitos por plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargoe quaisquer informações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. No prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento desta. Notifique-se o investigado para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos de 2015/2016. Também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. No prazo de 10 (dez) dias. Picos, 02 de fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

20/02/2017 12:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 10:12:35 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junte-se aos autos do ICP n° 22/2015 e Protocolo n° 000054-088/2015 os seguintes documentos: a) Defesa por escrito (com procuração ad judicia em anexo); b) Declaração da Prefeitura Municipal de Picos, informando lotação em Secretaria Municipal de Saúde como Médico do PSF; c) Alteração contratual n° 01 da Sociedade Simples; d) Instrumento particular de constituição da Sociedade Simples; e) Nota Técnica; f) Resolução Conselho Federal de Medicina n° 1.834/2008; g) Termo de Posse n° 822 h) Termo de Posse e Compromisso. Que segue(m) numerado(s) fls. 23 a 45 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, ____________________________, Estagiária Ministerial. Picos, 10 de fevereiro de 2017.

13/02/2017 08:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 12:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 12:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2016 10:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao ICP N° 22/2015 e do Protocolo Nº 000054-088/2015 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 07 de Janeiro de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Gisele de Sousa Sepúlvida, Estagiária Ministerial, lavrei o presente termo.

10/12/2015 12:54:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ata de Audiência, Naydelton Silva Moura; c)Nota técnica explicativa do Sistema de Plantão; d)Termo de Posse Nº. 822; e)Resolução N°1.834/2008 do CFM; Que segue(m) numerado(s) de fls. 08 às 17. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Gisele de Sousa Sepúlvida,___________________, Estagiária. Picos, 10 de Dezembro de 2015.

10/12/2015 12:44:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Termo de juntada

24/11/2015 10:55:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Notificação n° 55/2015 ¿ 1ª PJPICOS; Que segue(m) numerado(s) fls.06. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiária.

15/09/2015 10:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/09/2015 09:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 22/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 08 dias de JUNHO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

15/09/2015 09:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 22/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO as inúmeras notícias de falta de médicos nos plantões do Hospital Regional Justino Luz que são advindas de pessoas do povo, próprios médicos do hospital (Inquériot Civil ¿ ICP nº 17/2014 ¿ 1ª PJPicos), bem como diversas Notícias de Fato Nº 000031-090/2014 e Nº 000288-090/2015) enviadas a esta Promotoria de Justiça pela Promotora de Justiça responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos. CONSIDERANDO a escala de Plantões dos meses de Maio e Junho, na qual consta que o médico Naydelton Silva Moura será plantonista no período de 24 horas nas Terças-Feiras e Quintas-Feiras, todavia, verificado que o referido médico atende em seu consultório particular, no mesmo dia e horário conforme informações de sua própria atendente, indicando assim, conduta ímproba para com o ente Público; RESOLVE: INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO contra a médica Naydelton Silva Moura por ato de Improbidade Administrativa; DESIGNAR o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 08 de Junho de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

23/06/2015 11:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual