Acompanhamento de Processos
Processo: 000054-101/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Procuradora:
Procuradoria:
Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)
18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Segurança em Edificações
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Representado:
Município De Floriano
Secretaria Municipal De Educação De Floriano
Representante:
Pais Dos Alunos Da Escola Municipal Dom Edilberto
15/01/2019 12:51:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
ARQUIVADO ARMÁRIO 1ª PJ. PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS.
15/01/2019 12:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Considerando a decisão do CSMP homologando a decisão de arquivamento, determino o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa.
15/01/2019 11:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
08/01/2019 10:26:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/12/2018 10:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.
18/12/2018 10:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/11/2018 13:21:27 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar e sanar eventuais irregularidades infraestruturais na Escola Municipal Dom Edilberto, referentes a suposta falta de grade de proteção nas áreas de recreação e ausência de muro. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Floriano/PI, no sentido de realizar as obras necessárias para garantir aos alunos um ambiente escolar sustentável e seguro, notadamente, nas áreas de recreação. Acompanhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquivamento.
28/11/2018 13:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/11/2018 11:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
25/10/2018 11:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Decisão de arquivamento considerando a realização de acordo sobre o objeto do presente procedimento, bem como a falta de justa causa no atual momento fático-processual para a propositura de ação civil pública.
15/06/2018 11:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho prorrogando o procedimento preparatório por mais 90 dias, em decorrência da omissão do município em prestar informações solicitadas, essenciais para instrução do feito. 21/02/2018
02/05/2018 12:54:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Mpe e o Município de Floriano - via Secretaria de Educação.
02/05/2018 12:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Audiência realizada no dia 24/04/2018, às 11h, com o Secretário Municipal de Educação.
02/05/2018 12:50:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
30/01/2018 09:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
24/01/2018 10:11:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Expedição de ofício para o Secretário de Educação do Município de Floriano.
24/01/2018 10:09:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Despacho reiterando ofício.
24/01/2018 10:00:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Certidão Certifico que as providências preliminares foram devidamente cumpridas. CERTIFICO ainda que a portaria que instaura o presente procedimento foi encaminhada a CAODEC, conforme e-mail a seguir. Dou fé. Floriano, 27 de novembro de 2017. ________________________________ Suzana Guaritas Costa Secretário(a)
24/01/2018 09:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
27/11/2017 12:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
ofício nº 124/2017 expedido para o Secretário Municipal de Educação
27/11/2017 12:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
27/11/2017 12:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
23/11/2017 11:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual
23/11/2017 11:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/10/2025 01:08:07