23/01/2019 12:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/01/2019 12:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em 31.10.2018

23/01/2019 12:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2019 12:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

23/01/2019 12:07:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 09:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/01/2019 09:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Homologado arquivamento pelo CSMP em 31.10.2018

11/01/2019 09:30:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

11/01/2019 09:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/12/2018 13:20:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 13:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 12:49:56 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO VERIFICAÇÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DPO MATADOURO DE ALTO LONGÁ-PI.

31/10/2018 12:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2018 10:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2018 09:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 006/2018-PJAL ALTOS, 28 DE SETEMBRO DE 2018. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador - Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911 Bairro Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Referência: Inquérito Civil nº 000054-158/2015. Assunto: Encaminah autos para arquivamento. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial encaminha a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil Público, supracitado, o qual tramitou nesta Promotoria de Justiça, para fins de apreciação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, conforme orienta a Resolução nº 023/2007 do CNMP, de 17 de setembro de 2007. Respeitosamente, Altos (Comarca Agregadora), 28 de setembro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

28/09/2018 09:07:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 009/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 008/2018 Instaura Procedimento de Acompanhamento de TAC. Matadouro. Alto Longá/PI.

28/09/2018 09:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000054-158/2015 Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado por meio da portaria nº 004/2013, em 30 de abril de 2013, no âmbito desta promotoria de Justiça com o fito de Verificar as Más Condições de Funcionamento do Matadouro Público de Alto Longá-PI. Após denúncia, foi feito vistoria in loco e constatado, por meio fotográfico, acostado às fls. 02/12, dos autos do IC citado, da real situação precária em que se encontrava o Matadouro de Alto Longá/PI, determinado algumas diligências, entre elas, a Audiência extrajudicial, datada do dia 14/06/2016, na sala de Audiências do Meio Ambiente do Ministério Público, na sede do Ministério Público do Estado, em Teresina-PI, com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Denise Costa Aguiar, do Sr. Prefeito Municipal de Alto Longá, à época, Flávio Campos Soares, acompanhado do preposta, bem como presentes a procuradora e o representante da ADAPI, o representante da SEMAR e o representante SDR, para fins de celebração de Termo de Ajuste de Conduta nº 003/2016, o qual foi lido, aceito e assinado, conforme acostado às fls. 138/142. O citado TAC possui 11 cláusulas, das quais 07 deveriam ser cumpridas pelo município de Alto Longá/PI. Em cumprimento à cláusula 1ª e à cláusula a 3ª , o município encaminhou ofício nº 147/2016 e o Ofício nº 143/2016, respectivamente, com registro fotográfico, da rotina de trabalho que contempla a sangria, esfola, evisceração, área de lavagem e triparia, às fls. 160/166 e relatório de instalação de Dosadores de Cloro no matadouro, às fls. 169, bem como nomeou médico veterinário, CMRV-PI 1082VP para o cargo de Coordenador da Vigilância sanitária do município, às fls. 74. Com relação ao cumprimento da cláusula 5ª do TAC, a Prefeitura Municipal de Alto Longá/PI, encaminhou cópia da lei nº 041/2014, criando o Serviço de Inspeção municipal ¿ S.I.M, acostada às fls. 156. Assim, considerando a existência de TAC e necessidade de acompanhá-lo, foi instaurado Procedimento Administrativo nº 008/2018, na forma do art. 8º, I da Res. 174/2017 do CNMP, visando acompanhar as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta nº 003/2016, instaurado por meio da portaria nº 009/2018, tombado sob nº 000126-158/2018. Diante disso, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público nº 001/2013, nos termos do Art. 10, da Resolução 23/2007 do CNMP. Destarte, remetam-se os autos ao Egrégio C.S.M.P, conforme Art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Cumpra-se. Altos (Comarca Agregadora), 28 de setembro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

15/05/2018 15:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/09/2017 14:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO EM 27/07/2017

27/07/2017 11:19:29 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 157/2017

10/07/2017 12:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2017 10:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 157/2017-PJAL Alto Longá/PI, 27 de junho de 2017 A Sua Excelência o Senhor HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI Rua Benedito Brito, nº 400 ¿ bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI. Referência: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 054-158/2015. Senhor Prefeito, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI, o INQUÉRITO PÚBLICO acima mencionado, tendo em mira a verificação das más condições de funcionamento do Matadouro Público de Alto Longá. Foi celebrado Termo de Ajuste de Conduta, em 14/06/2016, entre a Prefeitura Municipal de Alto Longá e o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme documentos anexos. Assim, com fundamento no art. 129, inciso VIII, da Constituição Federal, art. 37, inciso IV, da Lei Complementar nº 12/1993, arts. 16, inciso I, 25, inciso IV, da Lei nº 8.625/95 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), arts. 36, inciso IV, 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), venho requisitar a Vossa Excelência que, no prazo de 10(dez) dias, apresente informações e documentos comprobatórios do cumprimento das cláusulas Segunda, Quarta e Sexta, vez do fim do prazo, sob pena de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

12/04/2017 08:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 058/2017-PJAL ALTO LONGÁ/PI, 12 DE ABRIL DE 2017 A Sua Excelência o Senhor HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI Rua Benedito Brito, nº 400 ¿ bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI. Referência: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 054-158/2015.

11/03/2017 14:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

CUMPRA-SE DESPACHO DEFLS 182; REITERE-SE OFCIICO DE FLS. 180

11/03/2017 14:50:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos, Tendo em vista a imprescindibilidade da continuidade das investigações objeto destes autos, e ante a inexistência de elementos suficientes para subsidiar o ajuizamento de ação civil pública, celebração de ajustamento de conduta ou promover arquivamento do presente procedimento, PRORROGO por 01 (um) ano o prazo para conclusão do presente Procedimento Preparatório, nos termos do artigo 9º da Resolução CNMP nº 23/2007.

11/03/2017 14:40:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO ENCAMINHADO AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ, O SR. FLAVIO CAMPOS SOARES

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

23/06/2016 11:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/06/2016 11:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2016 11:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2016 11:04:09 • ATOS COMUNS » Atendimento

15/10/2015 13:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Vistos, Tendo em vista o contido na Certidão retro, reitere-se o teor dos mencionados Ofícios, com novo prazo de até 10 (dez) dias. Com as informações ou decorrido o prazo, à conclusão. Cumpra-se. Alto Longá-PI, 15 de outubro de 2015. DENISE COSTA AGUIAR Promotora de Justiça

15/10/2015 13:19:25 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que até a presente data não houve manifestação do que foi requerido através dos Ofícios nsº 139/2015 (à ADAPI) e 141/2015 (à SEMAR), recebido aos 09/09/2015 e 08/09/2015, respectivamente, tendo o prazo transcorrido in albis até a presente data. ALTO LONGÁ-PI, 15 de outubro de 2015. RANNYERE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES Assistente Ministerial

15/10/2015 13:17:38 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 15.101-1855/2015-GS ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL (SDR)

09/10/2015 11:19:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática