16/01/2020 12:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

16/01/2020 12:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 12:16:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/12/2019 12:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 09:18:55 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-Prefeito de São Pedro do Piauí, haja vista suposto repasse menor para o Poder Legislativo Municipal. Após a realização de várias diligências, verificou-se que foi solicitado informações junto ao TCE/PI, com o escopo de esclarecer sobre tal repasse. Prontamente a Corte de Contas enviou relatório técnico, o qual resto consignado à fl. 9; ¿(¿) 1.2.5.6 ¿ Repasse para Câmara Municipal: Constatou-se que o Poder Executivo repassou para a Câmara Municipal, no período analisado, o montante de R$ 894.255,36, que corresponde a 6,72% da receita efetiva do município no exercício anterior, que foi de R$ 13.315.117,54. Portanto, o prefeito cumpriu o que estabelece o art. 29-A da Constituição Federal, que fixa o limite de até 7% não ferindo, consequentemente, o disposto no §2°, I, do mesmo artigo (¿)¿. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

07/10/2019 09:18:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 11:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2019 13:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Assim sendo, não se faz razoável o prosseguimento do ICP nº 21/2018, motivo pelo qual pugnamos por seu arquivamento. Dessa forma, remetemos o presente para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apreciar retrocitado pedido, com arrimo nas argumentações acima expendidas.

07/08/2019 13:58:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 226/2019 São Pedro do Piauí, 07 de agosto de 2019 Excelentíssima Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí

07/08/2019 13:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO No 21/2018 SIMP Nº: 000054-255/2107 Relatório final

30/07/2019 14:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

30/07/2019 14:12:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/06/2019 14:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019.

25/02/2019 11:35:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

25/02/2019 11:35:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, em cumprimento ao despacho de fls. 94, junto aos autos do supracitado procedimento documentos pertinentes, com um total de 07 fls.

25/02/2019 11:34:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino sejam juntados documentos oriundos do sistema ¿Themis web¿. Logo após, seja feita nova conclusão para feitura de relatório final. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 25 de fevereiro de 2019.

09/11/2018 11:55:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

09/11/2018 11:54:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento resposta ao Ofício PJSP-PI nº 281/2018, encaminhada pelo Secretário da da Vara Única de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 10 fls.

30/10/2018 15:18:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 281/2018 São Pedro do Piauí, 30 de outubro de 2018 Ao Ilustríssimo Senhor Secretário da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI

30/10/2018 15:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Determino seja oficiada a Secretaria da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, a fim de indicar as ações judiciais1 (ação de cobrança, mandado de segurança, etc), envolvendo a Câmara de São Pedro e o Município de São Pedro, ajuizados no intervalo de 1º/05/2016 a 31/12/2016. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 30 de outubro de 2018.

10/09/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

10/09/2018 14:07:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mails a Corregedoria, CACOP, PGJ e Diário

10/09/2018 14:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 37/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de São Pedro do Piauí, no que tange repasse ao Poder Legislativo Municipal, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 08/2016 em Inquérito Civil Público nº 21/2018.

28/08/2018 14:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de dois anos; Determino: a) seja convertido este Procedimento Preparatório Nº 08/2016 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007 b) logo após, sejam conclusos para apreciação. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 27 de agosto de 2018.

19/07/2018 11:46:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

19/07/2018 11:45:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento documentação pertinente encaminhada pelo TCE ¿ PI, através do Ofício nº 954/2018 ¿ GP, com um total de 01 fls e um CD.

11/04/2018 12:00:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 55/2018 São Pedro do Piauí, 16 de abril de 2018. (Relativo ao PP nº 08/2016)

11/04/2018 11:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, nos autos do Procedimento Preparatório nº 08/2016, determina que o Ofício GPJSP-PI nº 304/2017, de fls. 57, seja reiterado. São Pedro do Piauí - PI, 16 de abril de 2018. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

16/03/2018 09:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) ao finalizar-se a correição em análise, seja certificado tal fato; b) logo após a juntada dos pertinentes documentos, sejam os autos conclusos para apreciação.

07/03/2018 13:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CONSIDERANDO o transcurso da Correição Ordinária Anual, no âmbito desta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí1; CONSIDERANDO que se aguarda resposta do Ofício PJSP-PI nº 304/2017; Determino: a) ao finalizar-se a correição em análise, seja certificado tal fato; b) logo após a juntada dos pertinentes documentos, sejam os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 07 de março de 2018. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

18/01/2018 12:04:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 305/2017 São Pedro do Piauí, 30 de novembro de 2017. Ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, SOLICITA, na maior brevidade possível, que seja informada a quantidade de ¿mandados de segurança¿, como o número do processo, impetrados pela Câmara de Vereadores face o Município de São Pedro no ano de 2016."

30/11/2017 11:55:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 304/2017 São Pedro do Piauí, 30 de novembro de 2017 (Relativo ao PP nº 08/2016) Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do TCE-PI "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, SOLICITA, na maior brevidade possível, que sejam encaminhados à sede desta Promotoria de Justiça os relatórios DFAM, alusivos à prestação de contas do Município de São Pedro do Piauí ¿ PI, no ano de 2016."

30/11/2017 11:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO No 08/2016 SIMP Nº: 000054-255/2017 Determino: a) seja oficiado o TCE-PI, a fim deste encaminhar os pertinentes relatórios da DFAM, alusivo à prestação de contas do Município de São Pedro do Piauí, ano de 2016; b) seja oficiada a secretaria do fórum, a fim de informar a quantidade de ¿mandados de segurança¿ (número do processo), impetrados pela Câmara de Vereadores face o Município de São Pedro, no ano de 2016. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 29 de novembro de 2017. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

21/03/2017 14:07:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a estes autos o Ofício nº 404/2017 ¿ AEGPG/MPPI, contendo 11 (onze) fls.

21/03/2017 14:06:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho em 06.03.2017 determinando que o TCE seja oficiado para apresentar relatório DEFAM do ano de 2016

21/03/2017 14:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Visto em correição em 13.02.2017

23/02/2017 14:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática