12/07/2019 13:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/07/2019 13:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

Ciência da homologação do arquivamento pelo CSMP.

12/07/2019 13:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 13:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 12:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 20/2018 (SIMP nº 000055-025/2015). Origem: 44ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: possível acumulação ilegal de cargos pelo Sr. Osvaldo Bonfim de Carvalho na SESAPI e na AGESPISA. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR POSSÍVEL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELO SR. OSVALDO BONFIM DE CARVALHO NA SESAPI E NA AGESPISA. 1. Após requisição do Ministério Público, o Secretário de Estado da Saúde do Piauí informou que o aludido servidor OSVALDO BONFIM DE CARVALHO trabalhava no Laboratório Central de Saúde Pública, exercia o cargo de farmacêutico com vínculo efetivo, pertencente ao quadro de pessoal do Secretário de Estado da Saúde do Piauí. Às fls. 36 consta certidão exarada pelo Instituto de Águas e Esgotos do Piauí informando que o Sr. Osvaldo Bonfim não possuía mais qualquer vínculo com o ente estadual. Em seguida, o nobre Promotor de Justiça, em consulta ao info folha do Tribunal de Contas do Estado, verificou que o servidor não percebia vencimentos nem pela SESAPI nem pela AGESPISA. 1. Diante da análise detida dos autos, o nobre Promotor de Justiça constatou que o servidor não possuía mais qualquer vínculo com a AGESPISA e a SESAPI, conforme certidão de fls. 36 e consulta ao info folha do TCE -PI, restando, pois, atingindo o fim a que se destinava este Inquérito. 2. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 12:47:33 • ATOS COMUNS » Voto

Possível acumulação de cargos pelo Sr. Osvaldo Bonfim de Carvalho ¿ SESAPI e AGESPISA

20/05/2019 12:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 12:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/04/2019 13:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para homologação do arquivamento pelo CSMP

15/04/2019 13:53:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho de arquivamento

10/04/2019 12:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em consulta ao infofolha, o Tribunal de Contas do Estado (doc. anexo), constato que o Sr. Osvaldo Bonfim de Carvalho, na atualidade, não percebe vencimentos nem pela Secretaria Estadual de Saúde nem pela Agespisa. Assim, determino que se elabore minuta de despacho de arquivamento.

11/12/2018 08:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

22/08/2018 11:04:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Despacho determinando a conversão do PP em IC

22/08/2018 11:01:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 165 (2017) - SESAPI

22/08/2018 11:00:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 164 (2017) - AGESPISA

20/08/2018 10:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 10:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 10:18:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 148 2018 - INQUÉRITO CIVIL Nº 20 2018

20/08/2018 10:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 11:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Despacho de prorrogação PP 08 2018

17/07/2018 12:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2018 11:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2018 12:04:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2018 juntei o Ofício nº 098/2018 ao PP nº 08/2018 (000055-025/2015).

24/04/2018 12:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 09:48:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 10:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 046/2018 Teresina, 08 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Osvaldo Bonfim de Carvalho Prefeito de Nazária Avenida José Machado 1250 - Nazária, PI, 64415-000 Assunto: Requisita informações (PP 08/2018 - EC.399) Sr. Prefeito, Esta 44ª Promotoria de Justiça recebeu denúncia que V. Sª acumula ilegalmente cargos em vários órgãos públicos, quais sejam, Instituto de Águas e Esgotos do Piauí e SESAPI. Tendo em vista que a existência de tais vínculos configura afronta à Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI, e pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92, vimos, por meio deste, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, notificar V. Exª para que, querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a defesa que tiver ou escolha apenas um vínculo para se adequar à legalidade.

08/02/2018 10:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 26/2018 de instauração de PP nº 08/2018

08/02/2018 10:42:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2018 10:42:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/02/2018 10:40:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2015 11:21:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. 305/2015 - AGESPISA

29/05/2015 11:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 303/2015 - SESAPI

29/05/2015 11:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual