02/03/2020 12:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 22/08/2017.

02/03/2020 12:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 12:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 12:30:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2017 08:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 014/2015 (SIMP n° 000055-034/2015). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar violação de direito de moradia. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Inclusão de pessoa em situação de rua no Programa Minha Casa, Minha Vida ¿ PMCMV. Cumprimento integral da Recomendação conjunta da lavra da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, bem como a Sra. Érika foi contemplada com um imóvel. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

24/07/2017 08:25:44 • ATOS COMUNS » Voto

VIOLAÇÃO DE DIREITO DE MORADIA

04/07/2017 11:43:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1245ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/07/2017.

03/07/2017 10:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/07/2017 10:16:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 12:21:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Termo de Arquivamento.

29/06/2017 12:21:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

29/06/2017 12:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/06/2017 12:16:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Sra. Érika Resende compareceu para informar que foi contemplada com imóvel Residencial Jardim dos ipês, Quadra K, Bloco 9 , apartamento 600, zona sul, nesta capital.

29/06/2017 12:05:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão e documentos anexos, de pág. 91 a 106.

29/06/2017 11:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se dos autos, de procedimento conceda prazo de 05 dias para resposta.

29/06/2017 11:53:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

of. nº56/2017 para Caixa Econômica Federal.

29/06/2017 11:51:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº57/2017 Para SEMDUH. Encaminhando a Recomendação do MPF.

29/03/2017 12:27:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº020/2017 de 13/02/2017. Ao Secretário da SEMDUH para fazer a entrega da documentação necessária à satisfação das regras do Programa minha casa minha vida.

29/03/2017 12:20:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RECOMENDAÇÃO Nº002/2017 PJCDH em Conjunto Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, RESOLVE Recomendar que deem cumprimento integral às normas previstas no Decreto Federal nº.8.727/2016, de 28/04/2016, e no Decreto Municipal nº11.258 de 13/05/2011, a fim de proceder inclusão do nome social de travesti e transexuais.

29/03/2017 12:19:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº57/2017 ao Secretário da SEMDUH

29/03/2017 12:17:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF.nº. 056/2017 em 16/03/2017 ao Superintendente da CAIXA.

29/03/2017 12:13:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo-se informações sobre a entrega habitacional da interessada está próxima, expeça-se a recomendação à SEMDUH a fim de que proceda à inclusão do nome social de Travestis e transsexuais beneficiário do PMCMV nos dossiês sociais a serem encaminhados à Caixa Econômica Federal, em 06/03/2017.

29/03/2017 12:10:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº014/2015 Vistos em Correição , encaminhe-se ofício à SEMDUH.

29/03/2017 12:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos estabelecidos na Resolução 23/2007 CNMP, converta-se o procedimento em Inquérito Administrativo.

29/03/2017 12:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº66/2017 em 31/01/2017. Transformando o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, mantendo-se a mesma numeração.

29/03/2017 12:01:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento Ofício nº2515/2016 da SEMTCAS , encaminhando relatório situacional de acompanhamento da usuária Érika Resende. Relatório anexo.

29/03/2017 11:59:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos e vídeo encaminhada pelo abrigo Casa do Caminho. Que trata da permanencia da Reclamante no Abrigo.

29/03/2017 11:56:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF.nº. Para o Secretária da SEMDUH requisitando no prazo de 10 dias a informação da inclusão da reclamante no programa minha casa minha vida.

29/03/2017 11:54:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº348/2016 de 18/11/2016 Para Coordenadora da Casa do Caminho reinterar a necessidade da Reclamante para permanecer na no albergue.

29/03/2017 11:52:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº.347/2016 de 18/11/2016, requisitando informações sobre a inclusão imediata da reclamante em programa de acolhimento, para tanto concede o prazo de 10 dias.

29/03/2017 11:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho , encaminhe-se cópia do termo para a direção da casa do caminho.

29/03/2017 11:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de Audiência.

29/03/2017 11:41:31 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de depoimento da Reclamante.

29/03/2017 11:40:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos.

29/03/2017 11:39:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos das pág. 50 à 56.

29/03/2017 11:37:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº344/2016 Convidando a Coordenadora da Casa do Caminho para audiência.

29/03/2017 11:36:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Designada audiência para 24/11/2016 às 9:00 hs.

29/03/2017 11:33:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja renovado o pedido de informações à SEMDUH , SEMTCAS , CASA DO CAMINHO e CAPS AD, a fim de colher informações acerca da reclamante.

29/03/2017 11:32:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº343/2016 para a secretária da SEMTCAS para participar de audiência.

29/03/2017 11:30:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº345/2016 , Convite para o secretário da SEMDUH para participar da audiência.

29/03/2017 11:29:33 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão.

29/03/2017 11:28:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos da SEMTCAS e CASA DO CAMINHO.

29/03/2017 11:26:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº316/2016 Informando ao Promotor de Justiça da 12ª. Promotoria as medidas adotadas.

29/03/2017 11:21:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº314/2016 requisitando que encaminhe a Reclamante para o atendimento no CAPS, bem como para a expedição da Carteira de Nome Social, junto a secretaria de assistência social.

29/03/2017 11:19:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada documentações encaminhado da 12ªPromotoria sobre a Reclamante para a 49ª.Promotoria.

29/03/2017 11:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PA Nº. 014/2015 Informando que a Reclamante manifestou o interesse em fazer tratamento como usuária de drogas e também que a casa do caminho encaminhe para o CAPS para expedição da Carteira com nome social.

29/03/2017 11:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada declaração da Reclamante informando que está abrigada no Albergue Casa do Caminho.

29/03/2017 11:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada de documento.

29/03/2017 11:08:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 305/2016 para a Senhora FRANCISCA SOARES , Coordenadora do Albergue Casa do Caminho.

29/03/2017 11:04:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Como ainda não ocorreu a inclusãoem programa habitacional e a Reclamante continua em situação de risco psicossocial reintero ofício para SEMTCAS , sobre o abrigamento provisório da Reclamante.

29/03/2017 11:00:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº292/2016 e nº291/2016 para SEMDUH e SEMTCAS , para colher informações sobre a inclusão imediata e urgente da Senhora Érika Resende, no programa minha casa minha vida.

29/03/2017 10:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PA Nº014/2015 Oficiando a SEMTCAS com fim de colher informações sobre a inclusão imediata e urgente da reclamante.

29/03/2017 10:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº277/2016 PJCDH , Informações sobre data do sorteio minha casa minha vida.

29/03/2017 10:50:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

P.A. nº.013/2015 , Reintere-se o ofício a SEMDUH, com o fim de colher informações sobre a data do sorteio da Etapa V do PMCMV.

29/03/2017 10:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reintere-se o despacho em anexo, 23/08/2016.

29/03/2017 10:43:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 29/2016 e 30/2016 para CENTRO-POP e COORDENAÇÃO do Lar da Esperança, para falar sobre abrigamento da usuária Érika Resende (nome social Expedito Resende)

29/03/2017 10:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Trata-se de procedimento de instaurar para apurar da necessidade de inclusão de pessoa no Programa Minha Casa Minha Vida.

29/03/2017 10:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2015 11:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n° 258/2015

08/10/2015 11:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n° 257/2015

29/09/2015 09:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Ofício n° 233/2015

29/09/2015 09:02:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria n° 13/2105 instaurando o Procedimento Administrativo n° 14/2015

29/09/2015 08:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual