10/09/2019 08:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 08:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 13:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 23/2015 (SIMP nº 000055-088/2015). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: referente aos atos de improbidade administrativa praticados pelo médico do Hospital Regional Justino Luz. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Leonardo Fonseca Rodrigues. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Averiguar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo médico do Hospital Regional Justino Luz, Sr. Pedro Cronemberg Neto. Prestação de esclarecimentos pelo investigado. Juntada de documentação comprovando sua incapacidade para exercer atividades em regime de plantão e em ambientes insalubres. Concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao médico investigado. Não ocorrência de conduta improba. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2019 13:52:46 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO:Referente aos atos de Improbidade Administrativa praticados pelo Médico do Hospital Regional Justino Luz Sr. Pedro Cronemberg Neto.

06/05/2019 13:52:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 10:50:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 200/2019

27/02/2019 09:44:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 17/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 07 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Sanadas as incorreições dos procedimentos. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento e as incorreições sanadas dos ICP nº 04/2015 ¿ SIMP 000010-088/2014, ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055- 088/2015, ICP nº 34/2018 ¿ SIMP 000089-088/2018, ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, ICP nº 12/2017 ¿ SIMP 000100-088/2015, ICP nº 59/2018 ¿ SIMP 000119-088/2018, ICP nº 65/2018 ¿ SIMP 000125-088/2018, ICP nº 132/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018, ICP nº 115/2018 ¿ SIMP 000135-258/2017, ICP nº 17/2017 ¿ SIMP 000140-088/2017, ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179- 088/2017, ICP nº 48/2017 ¿ SIMP 000207-088/2015, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/20

07/02/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 08:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

04/02/2019 08:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/06/2018 15:20:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ i a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando n°. /2018 ¿ i a PJPICOS . ? Picos-PI, 05 de junho de 2018. Ao Exmo. Senhor, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí CLEANDRO ALVES DE MOURA Rua Álvaro Mendes, n° 2294, Centro, Teresina/PI Teresina ¿ PI ASSUNTO: Referente ao ICP 23/2015 e SIMP 000055-088/2015. Exmo., Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência os autos com a decisão de arquivamento do ICP 23 para apreciação e deliberação conforme o art. 10 §2° da Resolução 23/2017 do CNMP. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente O Ar A LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2018 08:35:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº. 81/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 25 de Maio de 2018. A Exma. Sra. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça 3ª Promotoria de Justiça de Picos Referente ao ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055-088/2015. Excelentíssima, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar a Vossa Excelência, o ARQUIVAMENTO do ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055-088/2015, referente as Notícias de Fato nº 000031-09/2014 e Nº 000288-090/2015, conforme decisão anexa. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

25/05/2018 11:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Ministério Público do Estado do Piauí 1§ Promotoria de Justiça de Picos INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N°23/2015 ¿ SIMP 000055-088/2015 Objeto: Referente aos atos de improbidade administrativa praticados pelo Médico do Hospital Regional Justino Luz, Sr. Pedro Cronemberg Neto DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado por intermédio da Portaria n° 23/2015, datada de 08 de junho de 2015, pela Promotora de Justiça à época, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, referente aos supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo médico do Hospital Regional Justino Luz, o Sr. Pedro Cronemberg Neto. Analisando o procedimento extrajudicial, nota-se que este foi instaurado de ofício pela Promotora de Justiça, Micheline Rarnalho Sereja Silva, à época, consubstanciado no art. 2° da Resolução n° 23/07 do CNMP, contudo, na fundamentação para instauração do Inquérito Civil Público indica que este originou- seda seguinte maneira: "CONSIDERANDO a escala de plantões dos meses de maio e junho, na qual consta que o médico Pedro Cronemberg Neto está de Licença Saúde e que for verificado que o referido médico, na verdade, encontra-se em pleno gozo de saúde, conclusão, esta, em razão do servidor público está atendendo rotineiramente em seu consultório particular, fato este presenciado pelo motorista deste órgão e informações de sua própria atendente, indicando assim, conduta ímproba para com o ente Público;" Conseguinte há uma Notificação de número 56/2015, de 20 novembro de 2015, para que o médico investigado apresente defesa prévia a respeito das denúncias contidas no procedimento (à fl. 06). Ministério Público do Estado do Piauí 1. 9 Promotoria de Justiça de Picos j ? _ _ Resposta escrita do médico Pedro Cronemberg Neto prestando esclarecimentos imprescindíveis a elucidação da investigação no dia 30 de novembro de 2015, às fls. 07-10a com documentos anexos à fl. 11a. Despacho de prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público por mais um ano com a determinação de diligências à fl. 11b. O Sr Pedro Cronemberger Neto respondeu a Notificação N° 81/2017 à fl. 16 com documentos juntados às fls. 17-18. O Hospital Regional Justino Luz por meio do Ofício n° 80/2017-HRJL, de 02 de março de 2017, encaminhou as informações requisitadas na Notificação N° 80/2017 (às fls. 22-28). O procedimento extrajudicial teve seu prazo novamente prorrogado em 16 de novembro de 2017 à fl. 30. Em Despacho à fl. 31 foi encaminhado cópias dos presentes autos ao Núcleo das Promotorias Criminais de Picos-PI, em envelope lacrado com a observação de sigilo, afim de que fossem adotadas as medidas que julgar pertinentes. O médico Pedro Cronemberger Neto prestando novas informações solicitadas com a juntada da documentação médica que comprovasse a incapacidade, o fez às fls. 41-73. É o suscinto relatório. Passo a manifestação. ; 1 ? Ministério Público do Esta - cio do Piath , lg Promotoria de Justiça de Picos 4.¿ Inicialmente, deve observar que não há nos autos certidões, gravações, o nome da atendente ou qualquer documento que especifique o dia e o horário o qual foi realizada a ligação e a verificação ir; loco pelo motorista do Ministério Público do Estado do Piauí. Destarte, não constam elementos mínimos probatórios que possam subsidiar eventual ação civil pública por ato de irnprobidade administrativa do médico em questão. Isto posto, as justificativas e documentos acostados aos autos peio médico investigado evidenciam serem as suas afirmações verdadeiras, ou seja, o Sr. Pedro Cronemberger Neto não incorreu em nenhuma conduta ímproba na ocasião. O médico em questão, encontrava-se de fato em Licença para tratamento de saúde no Hospital Regional Justino Luz e trabalhando em seu consultório particular, contudo, as patologias que o acometeram (câncer de cólon e doenças cardíacas), não permitiam que o médico exercesse sua atividade em locais considerados insalubres tais como o Hospital Reg

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 13:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 23/2015 SIMP n. 000055-088/2015 DESPACHO Reitere-se ofício n° 213/2018 de fl. 38, esclarecendo-se que a ausência,

03/05/2018 13:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 11:43:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 213/2017. Picos, 13 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

13/03/2018 11:42:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 23/2015¿ SIMP 000055-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Resposta à Notificação nº 214/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 13 de Março de 2018.

29/01/2018 09:03:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 214/2018 Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao Sr. Pedro Cronemberger Neto Picos-PI Referente aos PA nº 23/2015 ¿ SIMP 000055-088/2015. Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (Dez) dias, que comprove através de laudo médico datado da época dos fatos, da incapacidade parcial que alegou em sua defesa, cópias anexa. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 09:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outrossim, íequisite-se ao investigado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação, através de laudo médico /(datado da época dos fatos), da incapacidade parcial quê alegou em éua défea. Junte-se cópia do documento de ¿ fls. 07/10.

29/01/2018 08:45:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 213/2018 Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. À Sra. Patrícia Maria Santos Batista, Diretora do Hospital Regional Picos-PI Referente aos PA nº 23/2015 ¿ SIMP 000055-088/2015. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, no prazo de 20 (Vinte) dias, que acoste cópia do laudo médico da perícia do IAPEP, que faz menção na Portaria SESAP/DUGP 599/2015, anexa. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 08:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se à direção do Hospital Regional Justino Luz, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias acoste cópia do laudo médico da perícia do IAPEP, que faz menção na Portaria SESAPI/DUGP 599/2015 de 10 de fevereiro de 2015. Anexe-se cópia do documento de fl: 28.

29/01/2018 08:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 11:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/12/2017 11:35:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando N° 105/2017 Ao Exmo Marcelo de Jesus Monteiro Coordenador do Núcleo das Promotorias Criminais de Picos-PI Picos-PI Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste memorando encaminhar cópias de procedimentos sigilosos em envelope lacrado, afim de que este Núcleo das Promotorias Criminais de Picos-PI adote as medidas que julgar pertinentes. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

01/12/2017 11:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Encaminhe-se cópia dos presentes autos ao Núcleo das Promotorias Criminais de Picos. 16 de novembro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:36:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 11:22:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo do ICP por mais um ano para que eta Promotora de Justiça possa deliberar a cerca do caso em tela.

26/06/2017 11:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Refente ao ICP nº 23/2015 PJ PICOS e Protocolo nº 000055-0882015 Certifico para os devidos fins que, no dia 03 de Março de 2017, recebi o Ofício nº 80/2017 do HRJL em resposta à Notificação nº 80/2017 1ª PJPICOS, despacho de folha 11b, e, na data de 26/06/2017, eu, ____________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotoria de Justiça titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 26 de Junho de 2017 Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial

26/06/2017 11:26:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 23/2015 PJ PICOS e Simp. Nº 000055-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 80/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 80/2017 ¿ 1º PJ PICOS; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 22 a 28. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 28 de Junho de 2017.

26/06/2017 11:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 23/2015 e Protocolo n° 000055-088/2015 o Ofício nº 80/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 80/2017 ¿ 1º PJ PICOS. Picos, 26 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

10/04/2017 10:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE O PRAZO DO ICP POR MAIS 1 ANO.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2017 09:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 23/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000055-088/2015 Em 17 de Fevereiro de 2017, eu, _________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

17/02/2017 09:09:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 23/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000055-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta à notificação nº 81/2017 1ª PJ PICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 16 a 18 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria das Graças Rodrigues ____________________________. Picos, 17 de Fevereiro de 2017.

17/02/2017 09:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil Público n° 23/2015 e Protocolo n° 000055-088/2016 a resposta à notificação nº 81/2017 1ª PJ PICOS. Picos, 17 de Fevereiro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

17/02/2017 08:58:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 81/2017 ICP n° 23/2015 e n° 000055-088/2015 Destinatário: Ao Sr. Pedro Cronember Neto. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sr. Pedro Cronemberg Neto, para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos 2015/2016, também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de fevereiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

17/02/2017 08:47:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 80/2017 ICP n° 23/2015 e n° 000055-088/2015 Destinatário: Ao Diretor do Hospital Regional Jutino Luz. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: Sr. Diretor, que envie os documentos a seguir: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinente; - Números de atendimentos em cada plantão; - Número de óbitos por plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargo e quaisquer informações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. Prazo: 20 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 02 de fevereiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

17/02/2017 08:38:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Prorrogue-se o prazo do Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano. Requisite-se aos autos do ICP n 23/2015 e Protocolo n° 000055-088/2015, os documentos ao Hospital Regional Justino Luz: - Escala dos plantões de 2015/2016 do médico; - Ficha de ponto ou documento semelhante; - Anotações de férias, licenças, faltas do servidor, com a documentação pertinente; - Números de atendimentos em cada plantão; - Número de óbitos por plantão; - Regime de vínculo empregatício do servidor, lotação, cargo, carga horária, tipo de plantão e atribuições do cargo e quaisquer informações pertinentes a obrigação trabalhista e deveres do cargo. No prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento desta. Notifique-se o investigado para apresentar documentos comprobatórios de sua defesa alegada, bem como apresentar todos os seus vínculos empregatícios nos anos de 2015/2016. Também seus horários de atendimento em sua Clínica particular, com comprovação. No prazo de 10 (dez) dias. Picos, 02 de fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

13/02/2017 08:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 14:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2015 11:34:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Notificação n° 56/2015 ¿ 1ª PJPICOS; Que segue(m) numerado(s) fls.06. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiária. Picos, 24 de Novembro de 2015.

15/09/2015 10:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/09/2015 09:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 23/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 08 dias de JUNHO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

15/09/2015 09:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 23/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO as inúmeras notícias de falta de médicos nos plantões do Hospital Regional Justino Luz que são advindas de pessoas do povo, próprios médicos do hospital (Inquériot Civil ¿ ICP nº 17/2014 ¿ 1ª PJPicos), bem como diversas Notícias de Fato Nº 000031-090/2014 e Nº 000288-090/2015) enviadas a esta Promotoria de Justiça pela Promotora de Justiça responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos. CONSIDERANDO a escala de Plantões dos meses de Maio e Junho, na qual consta que o médico Pedro Cronemberg Neto está de Licença Saúde e que foi verificado que o referido médico, na verdade, encontra-se em pleno gozo de saúde, conclusão, esta, em razão do servidor público está atendendo rotineiramente em seu consultório particular, fato este presenciado pelo motorista deste órgão e informações de sua própria atendente, indicando assim, conduta ímproba para com o ente Público; RESOLVE: INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO contra a médica Pedro Cronemberg Neto por ato de Improbidade Administrativa; DESIGNAR o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 08 de Junho de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

23/06/2015 11:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual