09/04/2025 11:37:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

09/04/2025 11:16:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada das respostas do CAODEC ao pedido de auxílio realizado, conforme movimento 61771869.

26/02/2025 17:06:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) prorrogação e comunicação ao CSMP; 2) envio para auxílio ao CAODEC mediante o SEI 19.21.0227.0007791/2025-09.

26/02/2025 16:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2025, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado

26/02/2025 16:50:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/11/2024, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado

21/02/2025 12:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI DESPACHO DE PRORROGAÇÃO   O presente Inquérito Civil foi instaurado para investigar possível irregularidade na contratação temporária de profe...

12/02/2025 08:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para elaboração de certidão sobre realização de concurso.

23/01/2025 13:44:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 39/2025. Aguardando assinatura do membro para expedição.

09/01/2025 12:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2025 13:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

19/11/2024 09:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2024 14:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI DESPACHO   Designo audiência para realização de tratativas sobre o concurso público de Coronel José Dias. Notifique-se o Prefeito Municipal....

01/07/2024 08:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2024 11:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 06:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

19/01/2024 09:02:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 17.01.2024 faltou energia na sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato e que a parte interessada não compareceu. 

19/01/2024 09:01:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2023 12:52:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a designação da data 17/01/2024 para realização de audiência. Partes interessadas devidamente cientes.

24/11/2023 12:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Os protocolos 000087-095/2021, 000087-095/2021 foram apensados.

09/11/2023 10:36:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para designação de nova data, para tratar dos procedimentos 000087-095/2021 e 000055-096/2016, conjuntamente. 

25/08/2023 11:40:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repassado à Assessora para novas dleiberações 

25/08/2023 11:39:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 10:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico 1) a designação de audiência para o dia 16/05/2023, às 10h30; 2) comunicaçao ao advogado da parte mediante email, conforme anexo.  

25/04/2023 09:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2023 09:09:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a parte apresentou pedido de adiamentou ou realização virtual da audiência. Certifico, ainda, que a sede das Promotorias está sem internet desde o dia 19/04. Assim, de ordem da Promotoa ...

25/04/2023 09:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 10:24:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi designada audiência para ANPC, a ser realizada em 25/04/2023, às 10h30. Certifico, também, que foi comunicada a data mediante email ao advogado.

14/04/2023 10:15:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da cópia do procedimento SIMP 000087-095/2021, conforme determinado no despacho infra.

14/04/2023 10:05:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2023 12:47:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso

27/03/2023 11:58:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Pedido de Adiamento de Audiência 

27/03/2023 09:28:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 74/2023 ao Prefeito 

27/03/2023 09:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:03:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) designação da audiência para o dia 28/03/2023; 2) elaboração do ofício notificatório 74/2023, aguardando assinatura.

17/03/2023 10:34:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/09/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

06/03/2023 15:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 13:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI   SIMP 000055-096/2016 e 000087-095/2021   DESPACHO   Redesigne-se audiência para tratativa do Termo de Ajustamento de Conduta. Notifiqu...

23/02/2023 12:02:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na presente data, foi informada a anuência da prefeitura Municipal de Coronel José Dias em participar de audiência para tratativas de acordo. Número contatado: servidor Ribamar -  089...

19/08/2022 12:07:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em função da audiência remarcada para a presente data, compareceram Rafael Oliveira da Silva, Prefeito do Município de Coronel José Dias, portador do RG nº 50412124 SSP/PI, inscrito no ...

19/08/2022 11:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/08/2022 10:56:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 10:56:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício número 227-2022, com o recebido.

11/08/2022 10:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 13:09:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, nesta data, o prefeito de Coronel José Dias-PI, RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, conheceu do teor do ofício nº 227/2022. O advogado dele, por impossibilidade de comparec...

12/07/2022 13:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2022 08:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

(SIMP nº 000055-096/2016) DESPACHO Designe-se audiência para tratativa do Termo de Ajustamento de Conduta. Notifique-se o Prefeito de Coronel José Dias, que deverá comparecer acompanhado da assess...

06/07/2022 08:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para deliberações

06/07/2022 08:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada- Resposta ao TAC, encaminhado pela Prefeitura de Coronel José Dias/PI

06/07/2022 08:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2022 13:52:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio da minuta do TAC mediante o e-mail da prefeitura de Coronel José Dias - PI.

06/05/2022 12:54:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 08:56:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 10:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminhe-se minuta do TAC para prefeitura de Coronel José Dias.  

28/03/2022 09:59:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta inserida no drive, pasta "março", para apreciação do membro.

01/12/2021 09:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 09:45:13 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2021 09:15:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 08:32:33 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 08:32:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

29/10/2021 10:26:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 10:25:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/10/2021 16:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar manifestação.

25/10/2021 09:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/10/2021 08:19:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:19:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 11:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS DIGITALIZADOS.

25/08/2021 11:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2021 11:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2021 09:06:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 09:03:22 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2021 10:58:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 10:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2021 10:52:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 10:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

21/02/2021 12:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

18/08/2020 09:18:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 09:18:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 09:17:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI, em resposta ao ofício nº 80/2020

27/01/2020 09:38:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 80/2020 e 91/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

24/01/2020 09:24:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 80/2020 e 91/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

23/01/2020 09:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2020 09:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 08:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos após análise do GATE.

21/01/2020 16:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Despacho determinando que seja oficiada a Prefeitura requisitando informações.

21/01/2020 16:17:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao servidor detentor dos autos, para movimentação.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 10:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

09/09/2019 13:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1171/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 2- Aguardando AR

09/09/2019 13:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Oficie-se à Prefeitura Municipal de Coronel José Dias, requisitando, no prazo impreterível de 10 (dez) dias: 1 - cópia dos atos de nomeação/designação das pessoas citadas nos processos (fls. 434/441, 2 - cópia da lei municipal que trata da contratação temporária, 3 - relatório circunstanciado, por servidor, esclarecendo sobre a natureza do vínculo (efetivo, temporário, contratação direta). Advirta-se sobre as consequências legais em caso de recusa ou omissão injustificada em fornecer as informações requisitadas.

09/09/2019 13:25:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 11:11:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 140/2018 (SIMP: 000055-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 457, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

23/05/2019 11:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações, acompanhadas de uma mídia (DVD), encaminhadas pelo Tribunal de contas do Estado do Piauí- TCE, em resposta ao ofício nº 436/2019.

15/05/2019 13:36:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 436/2019 e recomendação nº 12/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II

25/04/2019 09:31:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi expedido ofício nº 436/2019 ao TCE e Recomendação 12/2019 ao Município de Coronel José Dias/PI. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

25/04/2019 09:30:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDA, preliminarmente, ao Prefeito de Coronel José Dias -PI que promova concurso público visando o preenchimento integral do seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente as de educação e saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados, bem como, promova a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Pública, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal; Desde já, adverte o Ministério Público que a presente Recomendação serve também para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais acerca do objeto aqui veiculado, bem como igualmente alerta o Parquet que sua não observância implicará na adoção de todas as medidas judiciais cabíveis ao caso.

25/04/2019 09:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando a imperiosidade do art. 37 da Constituição Federal e de seus lapidares princípios, expeça-se recomendação ao Prefeito de Coronel José Dias-PI, para que cumpra com a regra constitucional de acesso ao serviço público por meio do concurso público. Advirta-se que, em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Por fim, requisite-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a folha de pagamento dos servidores municipais de Coronel José Dias no ano de 2015.

25/04/2019 09:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 13:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

05/04/2019 13:08:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI, em resposta ao ofício nº 200/2019.

29/03/2019 08:47:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 196/2019 e 200/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vêm. O Procedimento encontra-se no armário 02- na prateleira PII

28/02/2019 11:51:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico e dou fé que remeti o (s) ofícios (s) nº 196/2019 e 200/2019- 3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

28/02/2019 11:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

28/02/2019 11:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO a Vossa Excelência para que complemente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações acerca dos critérios de lotação que foram apresentados no bojo do inquérito civil nº 137.2014.22.001/4 da Procuradoria do Trabalho do Município de Picos e remtido a esta Promotoria, em que alegaram, em suma: a) que para a lotação em 2º turno foram observados critérios objetivos como a opção de local de trabalho (1º e 2º dsitriro), o tempo de serviço, a qualificação técnica, tudo de acordo com a necessidade da Unidade Escolar; b) que há professores que, embora possuam qualificação técnica e tempo de serviço não podem acumular em razão de jornada exercida em outra Unidade da Federação; c) que há situações que exigem habilitação técnica em áreas difíceis, tais como física e matemática e que foi dado prioridade a tais profissionais; Advirta-se que deverão ser informados: a) quais são os servidores que se enquadram nas situações acima elencadas; b) quais são os professores contratados e suas lotações respectivas, demonstrando, ainda, documentalmente, que possuem qualificação técnica para ministrar a disciplina;

28/02/2019 11:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:13:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 09:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 09:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 08:07:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos do IC nº 140/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 12:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao CSMP comunicando a prorrogação do prazo do referido procedimento

02/10/2018 12:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/01/2019.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP

27/09/2018 08:59:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2018 08:29:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2018 procedo a juntada de Procedimento de Notícia de Fato nº 30/2018 (SIMP: 000058-097/2018), em razão ao despacho retro.

23/08/2018 08:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em anexo

23/08/2018 08:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

22/08/2018 13:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2018 13:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 12:51:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

07/06/2018 16:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 452/2018 e 453/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

07/06/2018 16:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/06/2018 16:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 13:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/03/2018 13:27:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2018, faço a juntada do Termo de Declarações prestado pelo senhor Valmir Dias Paes Júnior e dos documentos apresentados por ele nesta Promotoria de Justiça

22/03/2018 13:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em 22 de março do corrente ano no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça foi colhido as declarações do sr. VALMIR DIAS PAES JUNIOR, professor concursado do município de Coronel José Dias/PI, informando a redução na jornada semanal de aulas

22/03/2018 13:21:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº 756/2017 expedido à Secretária de Educação do Município de Coronel José Dias retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (end.desconhecido) em fls.109.

10/08/2017 12:55:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO JUNTADA DE AR

10/08/2017 12:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI

10/08/2017 12:50:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2017 11:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI

14/07/2017 11:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 16:46:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 05/07/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 126/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, CONCLUSO AOS PROMOTORES.

05/07/2017 16:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 11:23:17 • ATOS COMUNS » Juntada

FOI JUNTADO AOS AUTOS O AR CORRESPONDENTE. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR

30/01/2017 12:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CORONEL JOSE DIAS/PI

30/01/2017 12:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/01/2017 12:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2017 12:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/01/2017 12:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/09/2016 13:43:41 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

12/02/2016 10:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual