24/02/2018 10:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.94-95.

24/02/2018 10:41:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.94-95 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 13/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

24/02/2018 10:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.94-95: Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 77/79), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 82/86) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 89/92), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 10:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 10:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 12:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório n° 052/2014 (SIMP n° 000055-097/2014). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Acompanhar e fiscalizar a implementação e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Campo Alegre do Fidalgo. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta, no qual o Município de Campo Alegre do Fidalgo se comprometeu a incluir na Lei Orçamentária Anual dotação orçamentária para a elaboração e posterior execução do Plano de Saneamento Básico. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

30/11/2017 08:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 11:59:07 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Acompanhar e fiscalizar a implementação e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

10/08/2017 11:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 10:17:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2017 10:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

14/06/2017 10:03:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de ajuste de conduta celebrado em 11.04.2017

08/06/2017 12:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria Regional Ambiental, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública ambiental, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85.

28/04/2017 08:36:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2017 09:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 11h:15, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, compareceu o Prefeito Municipal de Campo Alegre de Fidalgo, Israel Odílio da Mata, e o advogado Carlos Augusto Batista OAB 3837-PI. O Advogado do Município solicitou que lhes fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise conjunta com o Prefeito Municipal acerca de seus termos, manifestando- se sobre sua aceitação ou não no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿Defiro o pleito do defensor, REDESIGNANDO a presente audiência para 11.04.2017 às 11h, oportunidade em que poderá manifestar aceitação, rejeição ou propor modificações à proposta do TAC, cuja a minuta lhe foi entregue nesta data¿. Saem as partes intimadas no presente ato.

05/12/2016 13:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a edição do Decreto n.º 8.629/2015, que alterou o Decreto 7.217/10, prorrogando a conclusão do plano de saneamento como condição para obtenção de recursos orçamentário da União ou a recursos financeiros de órgão ou entidades da Administração Pública Federal, e, inexistindo nos autos quaisquer informações acerca do cumprimento dos itens ¿a¿ a ¿d¿ da Recomendação expedida às fls. 51/52, determino a NOTIFICAÇÃO do Município investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comparecer a esta Promotoria Regional Ambiental, em 07/03/2017 às 11h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, sob pena de ser ajuizada ação civil pública de obrigação de fazer/não fazer, sem prejuízo de eventual ação por prática de ato de improbidade administrativa decorrente da omissão.

05/12/2016 13:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 15:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 09.09.2016

31/05/2016 09:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho Notificação fls.64: Ante a verificação do prazo constante da Recomendação expedida nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o acatamento/cumprimento das medidas outrora recomendadas junto a esta Promotoria Especializada, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/02/2016 15:13:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fls.54.

29/02/2016 15:10:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de fls.54: Prorrogando o prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ( um ) ano.

23/06/2015 08:43:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 12.06.2015, conforme fls.50/52. Ofício 251/2015_Recomendação.

23/06/2015 08:27:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Conjunto: Recomendação aos municípios que não assinaram o TAC, conforme despacho de fls.46/49.

11/03/2015 15:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 09h:30, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Sr. Pedro Daniel Ribeiro, ou de procurador do município ou advogado que o represente , tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Sr. Pedro Daniel Ribeiro, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.35), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

26/01/2015 13:17:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2015 13:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2015 13:15:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil.

17/12/2014 17:03:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedição de notificação para comparecimento no dia 10/03/2015 às 08:30 para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2014 17:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para notificação para fins de possível entabulação de TAC com o município de Campo Alegre do Fidalgo.

17/12/2014 17:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual