16/05/2022 11:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado eletronicamente em cumprimento à decisão exarada pelo Promotor de Justiça.

16/05/2022 11:15:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/05/2022 11:10:00 • ATOS COMUNS » Juntada

01/05/2022 20:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/04/2022 12:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2022 21:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2022 21:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/04/2022 13:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A PEDIDO DO GABINETE.

29/03/2022 10:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2022 10:18:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PRAZO PARA RESPOSTA OFÍCIO 805-2022

08/03/2022 13:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 13:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/03/2022 08:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 08:54:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 09:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 09:18:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2022 12:55:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 12:54:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2022 07:41:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 07:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/01/2022 09:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 15:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2021 14:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 14:14:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 14:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/11/2021 12:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 12:41:33 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 12:37:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2021 13:23:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 13:21:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/10/2021 10:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 10:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 10:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/10/2021 09:38:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 09:20:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2021 10:42:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 10:07:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 10:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/09/2021 14:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 14:24:12 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2021 14:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2021 06:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2021 06:07:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2021 08:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 13:36:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 13:33:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/08/2021 09:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 09:12:53 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2021 09:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2021 05:30:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2021 05:29:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2021 13:27:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 12:20:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 12:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/07/2021 14:34:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 15:06:56 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 14:56:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2021 22:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 02:10:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2021 02:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/06/2021 08:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 08:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 08:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/06/2021 13:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2021 13:20:37 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2021 13:17:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2021 17:11:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 17:01:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/05/2021 17:10:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2021 17:09:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/05/2021 14:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 13:56:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 13:54:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/05/2021 08:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 08:32:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2021 08:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 08:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 08:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 07:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 09:09:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 09:08:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 09:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 09:03:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 09:00:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 08:46:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 08:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2021 11:09:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 10:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 10:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

15/04/2021 10:49:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

14/04/2021 09:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 09:58:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/04/2021 09:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2021 09:42:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/04/2021 09:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2021 09:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2021 09:08:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 08:59:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2021 11:57:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 11:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 11:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

05/04/2021 20:12:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 08:43:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 08:42:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 08:58:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 08:34:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 08:13:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 10:04:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 10:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/02/2021 10:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2021 10:41:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2021 10:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 10:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:35:43 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2021 11:27:23 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2021 10:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 09:08:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 09:06:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2021 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 12:51:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 12:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/01/2021 11:20:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2021 11:06:06 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2021 11:00:52 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2021 10:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2021 09:16:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/12/2020 20:05:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 09:59:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 09:58:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 13:55:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 13:50:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2020 12:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2020 09:01:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 09:01:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/09/2020 12:27:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 12:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2020 12:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 12:41:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 12:24:41 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2020 12:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 11:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 16:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2020 12:20:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 12:11:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2020 19:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2020 19:01:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/07/2020 11:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2020 09:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 09:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

29/06/2020 10:05:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2020 09:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 16:32:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2020 12:01:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/06/2020 10:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

09/06/2020 10:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2020 10:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

05/06/2020 09:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 09:46:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/06/2020 08:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 14:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2020 14:31:01 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 10:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 13:15:38 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2020 12:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a recomendação nº 74/2020 foi publicada no DOEMPPI, Nº 632, ( Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Publicação: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020), bem como foi enviada para o CSMP, CAODS, CAODEC e CAODPI, conforme protocolo eletrônico juntado. Certifico ainda que foram expedidos os ofícios 470/2020, 471/2020 e 472/2020 , respectivamente, ao Secretária de Saúde, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social e ao Secretário de Educação, todos do Município de Floriano, a fim de dar-lhes ciência da recomendação e para que a cumpram no prazo de 5 dias. Dou fé

12/05/2020 13:54:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 472/2020 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -ENCAMINHAR RECOMENDAÇÃO.

12/05/2020 13:53:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 471/2020 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -ENCAMINHAR RECOMENDAÇÃO.

12/05/2020 13:52:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 470/2020 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE -ENCAMINHAR RECOMENDAÇÃO.

12/05/2020 13:21:40 • ATOS COMUNS » Juntada

protocolo de envio da recomendação ao CAODS, CAODEC, CAODPI e CSMP

12/05/2020 12:17:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2020 09:37:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

12/05/2020 09:36:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 74/2020.

12/05/2020 09:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao MUNICÍPIO DE FLORIANO, na pessoa de seus Secretários Municipais de Saúde, de Desenvolvimento e Assistência Social e de Educação, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a garantia do direito à saúde e da proteção social das pessoas com deficiência no contexto da COVID-19.

11/05/2020 11:46:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2020 11:36:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que juntei aos autos o ofício Gab. PMF nº 153/2020( 03 folhas) apresentado pela Prefeitura Municipal de Floriano, em resposta aos ofícios 397/2020 e 398/2020/ SUPJF/1ªPJ , recebido no e-mail institucional desta secretaria no dia 07/05/2020, contendo manifestação escrita referente a Recomendação Administrativa n 58/2020. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para deliberação.

11/05/2020 11:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Gab. PMF nº 153-2020

11/05/2020 11:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2020 19:18:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os Ofícios Nº 397/2020 e Nº 398/2020, enviados aos destinatários por meio eletrônico (governo@floriano.pi.gov.br), nesta data. Dou fé.

27/04/2020 19:16:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 398.2020- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLORIANO

27/04/2020 19:15:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 397.2020- PREFEITURA DE FLORIANO

27/04/2020 18:55:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria nº 68/2020 e a Recomendação Administrativa nº 58/2020 foram publicadas no DOE MPPI (ANO IV - Nº 619 e Nº 618, respectivamente), bem como foram encaminhadas para conhecimento ao CAODS, CAODEC e CSMP, por meio E-DOC (protocolo 07010080221202035). Dou fé.

22/04/2020 20:11:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após a devida alteração na classificação taxonômica, devolvo o feito à Secretaria Unificada para as devidas providências.

22/04/2020 17:58:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao Gabinete a pedido.

22/04/2020 17:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2020 22:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

20/04/2020 12:44:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Portaria que instaurou este procedimento e da Recomendação Administrativa retro. E, para constar, lavro o presente termo.

20/04/2020 12:43:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 58/2020.

20/04/2020 12:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e a título de diligência inicial, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE FLORIANO, na pessoa de seu Prefeito e da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias, no âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

20/04/2020 12:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 68/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Objeto: Fiscalizar, acompanhar e garantir as Políticas Públicas na área da Assistência Social durante o período de pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID ¿ 19), no MUNICÍPIO DE FLORIANO, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

18/04/2020 10:14:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual