03/06/2025 13:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/01/2025 17:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/01/2025 13:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/03/2019 10:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem, com fulcro art. 129, III da Constituição Federal; artigo 201, V, e 208, ambos da Lei 8069/90; artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96 propor, pelo rito ordinário, a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

29/03/2019 10:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ademais, face os graves problemas estruturais da escola, estes se agravaram, deixando em risco a incolumidade física de inúmeras crianças e adolescentes, além de servidores e professores. Tal fato foi corroborado no auto de fl. 214 e anexo fotográfico de fl. 227. Dessa forma, não resta outra alternativa senão ajuizar a pertinente ação civil pública, face o Estado do Piauí, em virtude da inércia deste em cumprir o acordo. É a conclusão.

27/02/2019 15:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento CD-R com fotografias da Unidade Escolar Manoel Soares Teixeira.

27/02/2019 15:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 37/2019 São Pedro do Piauí, 27 de fevereiro de 2019 EXMO. Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí ¿ PI

27/02/2019 15:37:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 35/2019 São Pedro do Piauí ¿ PI, 27 de fevereiro 2019 (Relativo ao ICP nº 05/2018) EXMA. Senhora Secretária de Educação do Estado do Piauí

27/02/2019 15:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

27/02/2019 15:26:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2018 SIMP Nº: 000055-255/2017 DESPACHO Determino: a) sejam reiterados os ofícios de fls. 193 e 215; b) seja cumprido o item ¿d¿, do despacho de fl. 211. Logo após, sejam conclusos para nova análise. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 26 de fevereiro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

09/11/2018 13:21:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

09/11/2018 13:21:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta ao Ofício PJSP-PI nº 282/2018, encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 01 fls.

09/11/2018 13:17:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 282/2018 São Pedro do Piauí, 01 de novembro de 2018 EXMO. Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí - PI

05/11/2018 09:54:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, CERTIFICO que, em atenção ao item ¿b¿ do despacho de fls. 11, a resposta ao Ofício PJSP-PI nº 193/2018 consta nas fls. 206-210. O referido é verdade e dou fé.

30/10/2018 09:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

AUTO DE CONSTATAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR ¿MANOEL SOARES TEIXEIRA¿. Aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de 2018, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do EXMO. Promotor de Justiça da Promotoria de São Pedro do Piauí, Sr. Nielsen Silva Mendes Lima, e do Assessor de Promotoria, Rodrigo M Leite, realizou inspeção na unidade escolar ¿Manoel Soares Teixeira¿.

30/10/2018 09:58:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta encaminhada a sede desta PJ pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí, com um total de 05 fls.

11/09/2018 11:55:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

11/09/2018 11:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls. 200, reenviei cópia da Portaria PJSP-PI nº 09/2018 ao e-mail do Diário Eletrônico do MP, conforme doc. que segue em anexo. O referido é verdade e dou fé.

11/09/2018 11:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Compulsando-se os autos, inexiste certidão quanto à publicação da Portaria de fl. 02 no Diário Eletrônico do MPPI. Dessa forma, DETERMINO seja providenciada a pertinente PUBLICAÇÃO, conforme regra contida no art. 4º, inciso VI, da Resolução CNMP Nº 23/2007. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 10 de setembro de 2018.

11/09/2018 11:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

05/09/2018 14:30:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta ao Ofício PJSP-PI nº 199/2018, encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 03 fls.

15/08/2018 14:32:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento documentação pertinente, formalizada através do Ofício nº 463/2018/PR-PI-GABPR2, com anexos.

15/08/2018 14:19:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 199/2018 São Pedro do Piauí, 15 de agosto de 2018. (Relativo ao ICP nº 05/2018) Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

15/08/2018 14:09:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 198/2018 São Pedro do Piauí ¿ PI, 15 de agosto 2018. (Relativo ao ICP nº 05/2018) EXMA. Senhora Secretária de Educação do Estado do Piauí

15/08/2018 14:04:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Considerando ausência de resposta quanto ao Ofício de fl. 104; Considerando o teor do documento de fl. 107, onde está consignado que a conclusão da construção da escola era prevista para junho de 2018; Determino: a) seja reiterado o ofício de fl. 104, devendo ser enviado via ¿AR¿; b) seja oficiado o Prefeito de São Pedro, para este informar sobre a situação da escola em análise, se está concluída ou não. Em caso positivo, juntar os pertinentes documentos; c) Logo após a desincumbência de tais atos, sejam conclusos os autos a este Membro Ministerial, para a adoção das medidas cabíveis. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 07 de agosto de 2018.

04/07/2018 15:46:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

04/07/2018 15:45:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta ao Ofício PJSP-PI nº 121/2018, encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí ¿ PI, formalizada através do Ofício GAB nº 065/2018, com um total de 08 fls.

24/05/2018 15:31:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 122/2018 São Pedro do Piauí, 24 de maio de 2018 (Relativo ao ICP nº 05/2018) EXMA. Senhora Secretária de Educação do Estado do Piauí

24/05/2018 15:31:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 121/2018 São Pedro do Piauí, 24 de maio­ de 2018 (Relativo ao ICP nº 05/2018) Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí,

12/04/2018 12:06:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ? PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta encaminhada a sede desta PJ pelo Ministério Público Federal, formalizada através do Ofício 178 ? 2018, com um total de 04 fls.

12/04/2018 12:03:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 60/2018 São Pedro do Piauí, 16 de abril de 2018. (Relativo ao ICP nº 05/2018) EXMA. Senhora Secretária de Educação do Estado do Piauí

12/04/2018 12:02:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 59/2018 São Pedro do Piauí, 16 de abril de 2018 (Relativo ao PP nº 11/2016) Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

12/04/2018 12:02:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

"seja oficiado o gerente de licitação da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, com o escopo de informar sobre o cronograma da obra referente à unidade escolar Manoel Soares Teixeira"

12/04/2018 12:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

"seja reiterado Ofício ao Município de São Pedro, com o mesmo teor do documento de fl. 81"

04/04/2018 12:38:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 09/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de verificar e tomar providências acerca da situação estrutural da Unidade Escolar Manoel Soares Teixeira, em São Pedro do Piauí ¿ PI, resolve converter o Procedimento Preparatório nº 11/2016 em Inquérito Civil nº 05/2018.

16/03/2018 10:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja convertido este Procedimento Preparatório Nº 11/2016 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007; b) seja reiterado Ofício ao Município de São Pedro, com o mesmo teor do documento de fl. 81; c) seja oficiado o gerente de licitação da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, com o escopo de informar sobre o cronograma da obra referente à unidade escolar Manoel Soares Teixeira; d) seja oficiado o Procurador Chefe da Procuradoria do Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí, relatando as informações pertinentes.

28/02/2018 13:07:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento resposta ao Ofício nº 284/2017, formalizada através do Oficio nº 95/2018, encaminhada a sede desta PJ pela SEDUC - PI, com um total de 04 fls.

16/01/2018 11:44:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento resposta encaminhada a sede desta PJ pela SEDUC - PI, com um total de 02 fls.

21/11/2017 09:26:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 284/2017 São Pedro do Piauí, 20 de novembro de 2017 (Relativo ao PP nº 11/2016) Senhora Secretária de Educação do Estado do Piauí "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente, REQUISITA que sejam prestadas informações a esta Promotoria de Justiça sobre o processo licitatório relativo à reforma da Unidade Escolar Manoel Soares Teixeira."

20/11/2017 13:55:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 283/2017 São Pedro do Piauí, 20 de novembro de 2017 "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente, REQUISITA que seja informada a esta Promotoria de Justiça a situação da Escola que está sendo construída no Bairro Alto Alegre, bem como quais providências precisam ser tomadas para a conclusão da obra."

20/11/2017 13:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino: a) seja oficiado o Prefeito de São Pedro, a fim deste informar sobre a situação da escola que está sendo construída no bairro Alto Alegre, bem como quais providências precisam ser tomadas para a conclusão da obra; b) seja oficiada a Secretária Estadual da Educação, para que esta preste informações sobre o processo licitatório relativo à reforma da escola ¿Manoel Soares Teixeira¿. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 20 de novembro de 2017.

20/11/2017 13:53:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de participação em audiência pública.

02/06/2017 13:26:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento, o Ofício nº 146/2015-PRDC-GAB-KL, de 22 de maio de 2017, enviado pelo MPF, com um total de 05 fls.

20/03/2017 11:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo a juntada do Ofício nº 105/UGERF/2016 da Secretaria Estadual de Educação do Piauí ¿ PI, contendo 02 (duas) fls.

20/03/2017 11:01:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 44/2017

20/03/2017 10:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 43/2017

20/03/2017 10:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 06.03.17 determinando a numeração das fls., a verificação de resposta ao Ofício nº 106/2016 e a análise da documentação de fls. 48/53.

20/03/2017 10:57:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Despacho de visto em correição, em 13.02.17

23/02/2017 14:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática