14/04/2025 10:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2025 10:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2025 14:44:08 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2025 13:51:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 334/2025-PJCDH Teresina-PI, 08 de Abril de 2025 À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania Centro de Ap...

08/04/2025 10:25:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/04/2025 09:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que no dia 04/04/2025, às 09:54, o senhor Renato Ferreira de Sousa, CPF Nº 704.360.121-54, compareceu a esta 49ª Promotoria de Justiça solicitando urgência na ficalização de responsabilidade...

19/02/2025 12:22:32 • ATOS COMUNS » Juntada

19/02/2025 12:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2025 11:40:45 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO I - FORMULÁRIO GERAL DE REQUERIMENTO INQUÉRITO CIVIL Nº 018/2023 (SIMP: 000056-034/2023)

19/02/2025 11:38:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 186/2025-PJCDH Teresina-PI, 19 de Fevereiro de 2025 À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania - CAODEC

19/02/2025 11:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2025 14:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/02/2025 11:51:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que no dia 17/02/2025, às 11h30min, uma moradora da Ocupação Vila Campina Paz e Amor compareceu a 49ª Promotoria de Justiça requisitando informações sobre o procedimento a respeito de moradi...

17/02/2025 11:48:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2025 13:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/02/2025 13:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o prazo para manifestação acerca do acatamento ou não da Recomendação Nº 001/2025-PJCDH, encaminhada à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul, encerra em 12.02.2025.   ...

10/02/2025 13:07:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2025 08:23:52 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2025 08:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2025 12:24:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 127/2025-PJCDH Teresina-PI, 03 de Fevereiro de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. ALDO GIL DE MEDEIROS MD. Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul - SDU SUL

03/02/2025 12:23:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2025 13:18:11 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2025 13:11:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

31/01/2025 09:50:39 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2025 09:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2025 13:24:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 123/2025-PJCDH Teresina-PI, 30 de Janeiro de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. MARCO ANTÔNIO AYRES MD. Secretário Municipal de Planejamento - SEMPLAM

30/01/2025 13:23:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 122/2025-PJCDH Teresina-PI, 30 de Janeiro de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. ALDO GIL DE MEDEIROS MD. Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul - SDU SUL

30/01/2025 13:23:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2025 11:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/01/2025 13:44:10 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2025 13:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2025 12:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 001/2025-PJCDH Teresina-PI, 08 de Janeiro de 2025 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

08/01/2025 12:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2024 13:25:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/12/2025, por ERLANY AMORIM DA SILVA - 49ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Análise dos autos

18/12/2024 13:25:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/12/2024 10:41:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2024 10:41:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2024 10:40:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2024 10:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/12/2024 08:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2024 08:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2024 14:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 1031/2024-PJCDH Teresina-PI, 29 de Novembro de 2024     À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania - ...

29/11/2024 14:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2024 11:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/09/2024 14:10:59 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2024 14:10:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2024 13:08:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 747/2024-PJCDH Teresina-PI, 23 de Setembro de 2024 À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania - CAODEC

23/09/2024 13:07:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2024 12:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/08/2024 12:37:28 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2024 12:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2024 12:24:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 608/2024-PJCDH Teresina-PI, 14 de Agosto de 2024 À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania - CAODEC

14/08/2024 12:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2024 12:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/08/2024 12:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 06:09:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JULIANA JALES CUNHA PACHECO - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

24/06/2024 09:45:37 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2024 09:41:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/06/2024 09:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2024 09:40:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/06/2024 18:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada

06/06/2024 18:18:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/06/2024 18:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2024 18:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/05/2024 09:23:45 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2024 09:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2024 09:44:26 • ATOS COMUNS » Juntada

FORMULÁRIO GERAL DE REQUERIMENTO

22/05/2024 09:43:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 359/2024-PJCDH Teresina-PI, 21 de Maio de 2024 À Exma. Sra. DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO MD. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania-CAODEC

22/05/2024 09:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 12:00:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao despacho de ID nº 58895175, contido no INQUÉRITO CIVIL Nº 017/2023 (SIMP: 000055-034/2023), procedo à juntada do despacho ali proferido.

20/05/2024 11:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 11:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/05/2024 11:59:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2024 11:34:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, busquei contato, por WhatsApp e ligação telefônica, com as pessoas listadas no Doc. ID 57677786 -5367320-, para ser informado acerca do número telefônico da Sra. Thais Crist...

05/04/2024 11:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 10:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/04/2024 10:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 10:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/02/2024 12:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/02/2024 12:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2024 12:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/12/2023 11:33:48 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2023 11:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/12/2023 11:32:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2023 11:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/12/2023 10:03:01 • ATOS COMUNS » Juntada

04/12/2023 09:58:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 785/2023-PJCDH     Teresina-PI, 01 de Dezembro de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Egrégio Conselho Superior ...

01/12/2023 11:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2023 10:55:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 777/2023-PJCDH        Teresina-PI, 29 de Novembro de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina ...

29/11/2023 13:00:23 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2023 12:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

29/11/2023 12:57:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2023 12:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2023 12:57:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/11/2023 12:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2023 12:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/11/2023 10:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/11/2023 10:41:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2023 10:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/11/2023 10:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2023 14:58:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2023 11:17:11 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2023 11:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2023 11:11:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2023 11:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/09/2023 08:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 08:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2023 10:05:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 525/2023-PJCDH Teresina-PI, 04 de Setembro de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

06/09/2023 10:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2023 07:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2023, por JULIANA JALES CUNHA PACHECO - 49ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de ID nº 56823336.

04/09/2023 07:55:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/09/2023 07:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2023 07:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/08/2023 11:59:54 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2023 11:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2023 12:57:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 474/2023-PJCDH Teresina-PI, 14 de Agosto de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. JAMES GUERRA JÚNIOR MD. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

17/08/2023 12:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2023 11:15:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/08/2023 11:15:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2023 11:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/07/2023 13:24:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo concedido à SEMDUH findará em 03/08/2023.

22/06/2023 08:47:43 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2023 10:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2023 12:25:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 314/2023-PJCDH Teresina-PI, 01 de Junho de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. JAMES GUERRA JÚNIOR MD. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

01/06/2023 12:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2023 12:15:26 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2023 12:14:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

31/05/2023 12:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/05/2023 12:41:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual