24/05/2022 12:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/05/2022 13:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à sente...

29/04/2022 12:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2022 12:30:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/04/2022 10:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/04/2022 14:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior      Processo n.º 0800267-53...

06/04/2022 10:13:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta enviada por e-mail.

29/03/2022 11:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA MINUTAR MANIFESTAÇÃO ATÉ 06/04/2022.

21/03/2022 08:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2022 08:42:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/05/2021 09:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/05/2021 09:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

18/05/2021 09:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

13/05/2021 17:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>ANPC

13/05/2021 17:06:45 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 20:31:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 20:31:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/04/2020 15:14:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta em face de FERNANDO ANDRADE SOUSA, JOAO FRANCISCO LIMA NETO, PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA e ROBERTH DE ABREU PAZ. Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de ANPC - Acordo de Não Persecução Cível. Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP. Com base no mesmo permissivo, sugeriu-se na presente ação designação de audiência de conciliação, a fim de se discutir a lavratura de termo de ajustamento de conduta, conforme item ¿2¿ dos pedidos em exordial. Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação dos réus para manifestarem interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Persecução Cível. Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Resposta ao(s) expediente(s): 1475833

18/04/2020 15:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (1475833)
Limite para manifestação: 22/05/2020 - 23:59

16/04/2020 12:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Proposta de acordo de não persecução cível: ANDRESSA>JUDICIAL>MANIFESTAÇÕES.

15/04/2020 11:26:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 11:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/04/2020 11:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/04/2020 11:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/03/2018 10:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO ARQUIVOS ATIVO , ARMÁRIO 3º PJ. Caixa D-A 3

28/02/2018 15:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir providências do despacho

28/02/2018 15:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CAO respectivo, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800267-53.2018.8.18.0026 ).

28/02/2018 15:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2018 15:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/02/2018 15:27:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP LIA 0800267-53.2018.8.18.0026

07/11/2017 12:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 11:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2017 09:08:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2017 13:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHAR AO CSMP COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. DECISÃO À FL. 194

11/05/2017 11:56:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 11:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2017 08:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

2. Requisição de documentos ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI

27/04/2017 08:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1. Requisição de documentos ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE Campo Maior/PI;

27/04/2017 08:35:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 14:46:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo com urgencia

20/03/2017 15:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. TAC CELEBRADO E PUBLICADO EM DJE.

24/02/2017 09:04:08 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação do TAC em DJE; 2) Manifestação do SAAE Campo Maior/PI.

24/02/2017 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 12:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Extrair cópia do TAC e documentos e juntar nos autos do IPC 019/2016.000427.063.2015

21/02/2017 12:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2017 10:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO SR. JOÃO FRANCISCO LIMA NETO, DIRETOR DO SAAE- CAMPO MAIOR, PARA COMPARECIMENTO.

16/03/2016 22:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

notificar diretor saae

16/03/2016 22:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 09:39:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 09:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2014 14:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual