26/11/2024 13:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado

26/11/2024 13:30:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão- Arquivar 

26/11/2024 09:36:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela Homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

24/10/2024 12:08:22 • ATOS COMUNS » Voto

08/10/2024 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 08:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2024 11:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2024 10:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2024 10:40:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP para apreciação da promoção de arquivamento, conforme despacho ID n. 60064235.

26/09/2024 10:38:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no diário Oficial 

24/09/2024 13:33:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) promoção de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. Certifico que não é possível cientificar a parte interessada sobre a presente decisão de arquivamento um...

24/09/2024 11:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2024 09:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ARQUIVAMENTO O presente Inquérito Civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato com ...

19/03/2024 13:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 14:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 14:40:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2023 11:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

25/07/2023 11:29:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o vencimento do procedimento.

25/07/2023 11:26:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao of. 203/2023.

13/07/2023 11:43:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício juntado com recebimento.

13/07/2023 11:38:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 203-2023, com o recebido.

13/07/2023 11:37:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2023 12:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 11:54:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. 203/2023 ao setor de expedição para entrega ao destinatário.

12/07/2023 11:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2023 12:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve resposta ao of. encaminhado mediante email, conforme mov. 56102533. Procedo a elaboração de novo expediente (of 203/2023).

02/06/2023 12:29:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do deferimento ao email do advogado, em anexo.

12/05/2023 12:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 13:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando ser imprescindível o cumprimento das diligências, do Ofício 16/2022, para a conclusão do procedimento, concedo a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias.  Notifique-se....

02/03/2023 10:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso para deliberação acerca do pedido de dilação.

02/03/2023 10:04:16 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2023 12:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2023 12:06:36 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2023 12:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2022 13:13:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a prorrogação e comunicaçao ao CSMP. Certifico elaboração do ofício n. 326/2022. Aguardando assinatura.

08/12/2022 13:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogaçao.

08/12/2022 13:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2022, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

08/12/2022 13:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2021, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

08/12/2022 13:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2020, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

23/11/2022 17:07:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2022 14:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 153/2018 SIMP n. 000056-096/2015 DESPACHO   O presente Inquérito Civil foi instaurado na Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato com a finalidade de apurar sup...

16/09/2022 10:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:30:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2022 14:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2022 13:33:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 13:57:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 14:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2021 13:08:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 13:06:24 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 13:06:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2021 13:45:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 10:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 11:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 10:55:54 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 12:22:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

22/10/2019 09:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

08/10/2019 10:15:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 1157/2019- 3ª PJ/SRN, que adiante se vê. A 2- P II

05/09/2019 10:30:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1156/2019 e 1157/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

05/09/2019 09:11:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1156/2019 e 1157/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

04/09/2019 13:25:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: José Marques Lages Neto

Oficie-se ao Prefeito Municipal de Coronel José Dias, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, o envio de declaração firmada pelos demais servidores comissionados listados às fls. 164/165, os quais ainda não demonstraram a ausência de impedimento das suas nomeações. Para tanto, encaminhe-se cópia da aludida relação e do modelo de declaração de fl. 157. Caso algum dos mencionados servidores não mais pertença aos quadros da Administração, adivirta-se que deverá ser encaminhada a respctiva cópia da portaria de exoneração.

04/09/2019 13:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a imprescindibilidade de informações para o encerramento do presente feito, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

04/09/2019 13:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 09:59:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 05 de julho de 2019.

17/06/2019 08:47:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas, pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI, em resposta a Recomendação nº 10/2019. A 2- Aguardando conclusão

15/05/2019 14:07:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada do AR referente a Recomendação nº 10/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

25/04/2019 11:43:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que remeti a Recomendação nº 10/2019 ao setor de expedição para remessa ao destinatário. Certifico, ainda que encaminhei a referida recomendação por email para publicação no Diário Oficial eletrônico, como também ao CACOP para conhecimento. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

25/04/2019 11:41:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que remeti a Recomendação nº 10/2019 ao setor de expedição para remessa ao destinatário. Certifico, ainda que encaminhei a referida recomendação por email para publicação no Diário Oficial eletrônico, como também ao CACOP para conhecimento

25/04/2019 11:40:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDA Ao Prefeito Municipal de Coronel José Dias: 1. Dê cumprimento imediato à Súmula Vinculante n. 13 do STF, cujas disposições encontram-se supratranscritas, determinando, a exoneração de todos aqueles que porventura estejam em desconformidade com a Súmula Vinculante n. 13 do STF; 2. Efetue, no prazo de trinta dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos de Secretários Municipais, os quais detenham grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes do cargo de Prefeito, os quais não possuam qualificação técnica necessária para o comando da referida secretaria; 3. Comprove nesta Promotoria de Justiça, em 15 (quinze) dias, o cumprimento desta recomendação, mediante envio dos atos de exoneração; 4. Publique-se a presente recomendação no Diário dos Municípios, bem como encaminhe-se cópia ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Proteção ao Patrimônio Público.

25/04/2019 11:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 13:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

05/04/2019 13:52:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do AR alusivo ao ofício nº 205/2019 e da resposta ao referido oficio, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI.

28/02/2019 13:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico e dou fé que remeti o (s) ofícios (s) nº 205/2019 e 206/2019- 3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

28/02/2019 13:56:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

28/02/2019 13:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Após análise dos autos, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: 1. Oficie-se ao Município de Coronel José Dias, na pessoa do atual gestor municipal, para que apresente as informações já requeridas na forma do despacho de fls. 156, no prazo de 10(dez) dias, devendo ser encaminhado o modelo de fls. 157 junto ao ofício. Advirta-se que o não atendimento injustificado às requisições do Ministério Público pode acarretar sua responsabilização, no âmbito cível e criminal.

28/02/2019 13:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 12:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:58:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 11:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 11:37:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

em virtude do despacho às fls. 294 determinando a prorrogação do vencimento de prazo de conclusão do inquérito civil por mais 01 (um) ano, porém sem se reportar a períodos pretéritos em que houve vencimento dos prazos sem decisão acerca da prorrogação do(s) prazo(s) das investigações, sirvo-me do presente para SOLICITAR a Vossa Senhoria a efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do referido procedimento, dando ciência do vencimento do prazo em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação.

27/08/2018 10:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2018 11:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos etc., Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se nos livros desta Promotoria Regional, alterando-se órgão de execução no SIMP e, seguindo-se a numeração cronológica (IC n.º 153/2018), modificando-se a capa dos autos Constata-se, nos autos, a existência de despacho (fls. 156) determinando a prorrogação do vencimento do prazo de conclusão do presente inquérito civil. por mais 01 (um) ano, porém se reportar, no entanto, a períodos pretéritos em que houve vencimento de prazos de conclusão sem a devida decisão de prorrogação do prazo das investigações, razão pela qual DETERMINO a expedição de ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

22/08/2018 11:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2018 11:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 13:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 12:46:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 387/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

06/06/2018 12:44:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Assim, RECOMENDO, sem efeito vinculante, na forma do art. 27, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 8.625/93 e com base na Resolução CNMP nº 164/2017, aos Vereadores do Legislativo Municipal de Coronel José Dias/PI, que exerçam a fiscalização do atos da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI. Por fim, REQUISITO, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento por escrito a esta Promotoria de Justiça das ações realizadas pelo Poder Legislativo Municipal de Coronel José Dias/PI, a fim de fiscalizar e coibir a prática do nepotismo e nepotismo cruzado nas contratações pela Prefeitura Municipal.

05/06/2018 16:49:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

02/05/2018 13:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2018 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 232/2018 e 233/2018-3ª PJ/SRN e da resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI

19/04/2018 09:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO AR

19/04/2018 09:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais um ano

19/04/2018 09:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Expeça-se ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o envio de declaração firmada por todos os servidores comissionados que não se encontram nas hipóteses de vedação da Súmula Vinculante n. 13

12/03/2018 13:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 12:13:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

12/09/2017 12:13:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 10:56:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 dias do mês de agosto de 2017 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 763/2017-3ª PJ/SRN e da resposta ao referido ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI.

08/08/2017 09:35:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

02/08/2017 15:58:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP-ESFORÇO CONCENTRADO: Requer seja requisitado ao Prefeito Municipal as informações já solicitadas e a relação completa dos servidores comissionados, conforme mencionado no ofício de fls. 85.

02/08/2017 15:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/02/2016 10:04:47 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

11/12/2015 07:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2015 11:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

10/11/2015 11:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 366/2015

29/10/2015 13:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2015 10:50:38 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

15/05/2015 09:26:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/05/2015 09:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual