10/02/2020 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 53/2018- SIMP: 000056-097/2018- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 200/202 e relatório do CSMP às fls. 213/217. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

10/02/2020 11:53:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 53/2018- SIMP: 000056-097/2018- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 200/202 e relatório do CSMP às fls. 213/217. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

10/02/2020 11:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2020 11:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 10:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 11:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/01/2020 11:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/11/2019 08:22:02 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal de São Lourenço do Piauí/PI, decorrentes de nomeação de parentes da prefeita municipal, Michelle de Oliveira Cruz, para cargos comissionados e funções de confiança no executivo municipal. Em detida análise ao conteúdo carreado ao bojo dos autos, verificou-se que o Promotor de Justiça expediu duas recomendações, sendo a última, a Recomendação n° 35, direcionada à Prefeita Municipal de São Lourenço do Piauí, para que procedesse com a exoneração de todos aqueles que porventura estivessem violando à Súmula Vinculante n° 13. Conforme documentação juntada pela gestora municipal constatou-se que a mesma foi cumprida. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

25/11/2019 08:21:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:40:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 11:10:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Apurar a prática de nepotismo no âmbito da Administração Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, decorrentes de nomeação de parentes da Prefeita Municipal Michelle de Oliveira Cruz para cargos comissionados e funções de confiança no Executivo Municipal.

11/10/2019 11:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 13:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2019 12:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2019 08:51:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

13/09/2019 08:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 13:26:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 200/202, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

12/09/2019 13:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Por todo o exposto, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

12/09/2019 13:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 10:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

10/09/2019 10:32:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, em resposta ao ofício nº 844/2019.

10/09/2019 10:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2019 09:46:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 844/2019- 3ª PJ/SRN, Armário A 2- P II

02/07/2019 11:10:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 35/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, e ao CACOP/MPPI para conhecimento, conforme despacho às fls. Armário A 2- Aguardando AR

02/07/2019 11:10:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 844/2019 e Recomendação nº 35/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/07/2019 10:58:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDA À Prefeita Municipal de São Lourenço do Piauí: 1. Dê cumprimento imediato à Súmula Vinculante n. 13 do STF, cujas disposições encontram-se supratranscritas, determinando, a exoneração de todos aqueles que porventura estejam em desconformidade com o seu enunciado;

02/07/2019 10:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 12:44:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

27/05/2019 12:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Câmara Municipal de São Lourenço/PI, em resposta ao ofício 215/2019.

27/05/2019 12:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 08:33:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI, em resposta ao ofício nº 214/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

08/05/2019 08:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 10:31:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2, aguardando resposta.

08/04/2019 10:28:57 • ATOS COMUNS » Juntada

ARs relativos aos ofícios 214/2019 e 2015/2019. Recebimento: 25/03/2019

08/04/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:41:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 214/2019 e 215/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

07/03/2019 10:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

2. Encaminhe-se Ofício à Câmara dos Vereadores para que exerçam a fiscalização dos atos da Prefeitura Municipal. Cumpra-se, com urgência.

07/03/2019 10:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Após análise dos autos, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: 1. Oficie-se ao Município de São Lourenço-PI, na pessoa do atual gestor municipal, solicitando, no prazo de 10(dez) dias, o envio de declaração firmada por todos os servidores comissionados de que não se encontram nas hipóteses de vedação da Súmula Vinculante nº 13. Advirta-se que o não atendimento injustificado às requisições do Ministério Público pode acarretar sua responsabilização, no âmbito cível e criminal.

07/03/2019 10:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 12:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 13:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos listados em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 13:10:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

16/01/2019 13:09:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2019 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 867/2018-PR/SRN e da resposta ao referido ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI

29/11/2018 10:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 867/2018, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

28/11/2018 12:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante os documentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (fls.04/56), REQUISITE-SE à PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ no prazo de 10 (dez) dias: a) o encaminhamento da Lei Municipal n° 001/1997, referente à forma de contratação pelo NASF ¿ Núcleo de Assistência as Famílias, especificando a forma que ocorreu as contratações; b) a relação dos servidores contratados pelo Município, bem como a documentação referente aos servidores, como documentos pessoais e ficha funcional, devendo ainda especificar o tipo de vínculo e a necessidade das contratações; c) A lei de criação do cargo de Controladoria Geral do Município.

28/11/2018 12:52:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 17:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento para assessoramento

02/10/2018 12:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC nº 53/2018- SIMP: 000056-097/2018, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

22/08/2018 08:53:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, venho, pelo presente, comunicar a V.Exa. que foi convertido em Inquérito Civil nº 53/2018 o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil- SIMP: 000056-097/2018, oriundo do Ministério Público Federal e redistribuído a esta Promotoria Regional.

22/08/2018 08:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Ante o vencimento do prazo de 90 (noventa dias) para conclusão do procedimento preparatório, havendo necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Registre-se o feito no SIMP e nos livros desta Promotoria Regional, seguindo-se a numeração cronológica (IC n.º 53/2018), modificando-se a capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação da conversão e/ou prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida conversão/prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos.

16/08/2018 11:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2018 08:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2018 08:42:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 13:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

19/06/2018 13:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 02. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor Regional de São Raimundo Nonato/PI, para novas deliberações.

19/06/2018 13:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Registre-se como Notícia de Fato; Após conclusos para deliberações

19/06/2018 13:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual