25/05/2018 11:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Remessa ao TRE.

25/05/2018 11:33:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunico a Vossa Excelência o arquivamento do processo em epígrafe, referente ao Procedimento Investigatório Criminal eleitoral nº 009/2017, com a devida remessa do mesmo.

17/05/2018 09:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Desta feita, apesar da omissão comprovada nos autos, o delito do artigo 350 do Código Eleitoral Brasileiro protege a fé pública eleitoral e a autenticidade dos documentos que possuem relevância para o exercício da Justiça Eleitoral. Foi apresentada uma conta à Justiça Eleitoral e as movimentações financeiras ocorreram em outra, que em oportuno já foram analisadas e aprovadas na prestação de contas anual, por isso, aprentende-se que a conduta não repercutiu na seara criminal, pela ausência do dolo espeífico em prejudicar o pleito eleitoral. O dolo específico é a vontade de realizar uma conduta visando um fim especial previsto no tipo e somente com o dolo específico e com a comprovação do ¿poder agir¿ é que se poderá cogitar da prática do delito insculpido, o que não ocorreu no presente caso. Destarte, PROMOVE O ARQUIVAMENTO dos presentes autos de investigação preliminar, com espeque no art. 9º e parágrafos, da lei nº 7.347/85; no art. 30 da lei nº 8.625/93; e no art. 10, § 1º , da Resolução CNMP nº 23/2007. Dê-se baixa no livro de registro desta Promotoria de Justiça e ciência as as partes, após o que remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para os fins de direito.

17/05/2018 09:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 12:39:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2018 13:51:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2018 09:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2017 12:35:36 • ATOS COMUNS » Juntada

DEFESA - PR

14/11/2017 10:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Francisco Raulino Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2017 10:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 048/2017 - Antônio Ximenes Jorge Filho

01/11/2017 10:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

5 ¿ Seja registrada a instauração do presente PIC no livro competente e no SIMP.

01/11/2017 10:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Desta feita, converte-se a presente Notícia de Fato em Procedimento de Investigação Criminal, cuja portaria segue anexa.

01/08/2017 12:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 017/2017 - Presidente do PR - São João da Fronteira

01/08/2017 12:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 016/2017 - Cartório Eleitoral

01/08/2017 12:35:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 015/2017 - CAIXA ECONÔMICA

01/08/2017 12:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3 ¿ diligencie-se no Cartório Eleitoral para obter o endereço e, por conseguinte, notificar o(a) representante do partido político, srº Antonio Ximenes Jorge Filho, para que apresente cópias dos extratos bancários apresentados à Justiça Eleitoral, referentes à conta 003000003074, no prazo de 10 (dez) dias úteis;

23/06/2017 11:18:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 001/2017, 2° Promotoria de Justiça de Piracuruca-PI

23/06/2017 11:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Frise-se que cópias também deverão ser remetidas ao crivo da 2ª Promotoria de Justiça, que detém atribuições para a análise da ocorrência de ato de improbidade administrativa.

23/06/2017 10:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Automática