10/10/2023 13:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

10/10/2023 13:53:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude do voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Publico, arquivo os presentes autos, com as baixas e...

10/10/2023 13:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 09:05:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

22/09/2023 15:01:00 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

22/08/2023 13:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2023 09:18:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a ...

19/07/2023 09:09:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação do arquivamento.

19/07/2023 09:07:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 2795/2023 enviado o CAOMA, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário...

19/07/2023 09:06:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 2795/2023

19/07/2023 08:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o Despacho ID:56361869 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1364, página 22-23, disponibilizada no dia 18 de julho de 2023. Campo Maior, 18 de julho de 2023...

18/07/2023 12:41:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2792/2023.56-308/2019, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, comunicando o arquivam...

18/07/2023 12:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 2792/2023.56-308/2019 - SURCM - MPPI

17/07/2023 12:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2023 13:43:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 010/2020.000056-308/2019  DECISÃO        Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e solucionar a potencial irregularidade admini...

07/07/2023 13:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 010/2020.000056-308/2019  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI            O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado ...

07/07/2023 13:23:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, CERTIFICO que o inteiro teor do TAC nº 09/2023 foi publicado no DOEMPPI nº 1352, fls. 17/18, disponibilizado em 30 de junho de 2023. Do que, para constar, lavro e assino a prese...

29/06/2023 13:54:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta nº 009/2023.

29/06/2023 13:53:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 010/2020.000056-308/2019 TERMO DE AUDIÊNCIA   Aos 29 (vinte e nove) dia do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), presente o Dr. M...

25/04/2023 07:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:33:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

10/04/2023 08:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

10/04/2023 08:13:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/04/2023 08:10:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta apresentada pela PROCURADORIA DE CAMPO MAIOR/PI referente ao Ofício n° 721/2023, contendo o seguinte: 1. PROTOCOLO DE RESPOSTA E-MAIL; 2. OFÍC...

04/04/2023 12:51:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 721/2023.56-308/2019 remetendo a notificação, enviado para o Prefeito do Município de Ca...

28/03/2023 14:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 721/2023.56-308/2019, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, encaminhando remessa de...

28/03/2023 13:41:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 723/2023.56-308/2019, destinado ao Procurador do municipio de Campo Maior/PI, encaminh...

28/03/2023 12:13:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 721/2023.56-308/2019/SURCM-MPPI

28/03/2023 12:12:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 723/2023.56-308/2019/SURCM-MPPI

28/03/2023 11:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2023 16:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2023 10:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 010/2020.000056-308/2019  DESPACHO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e solucionar a potencial irregularidade administr...

15/03/2023 09:58:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Rua Coronel Eulálio Filho, 722, centro, Campo Maior/PI  -  64.280-000  tel: 86 2222-8400  surcampomaior@mppi.mp.br    MINUTA TERMO DE AJUSTAMENTO DE C...

03/03/2023 14:31:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   TERMO NEGATIVO DE AUDIÊNCIA SIMP 000056-308/2019 Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte dois), às 12h, presente o R. MP, Dr. MA...

01/03/2023 11:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para analise do gabinete

01/03/2023 11:06:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos conclusos

01/03/2023 11:03:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA de resposta apresentada pelo PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR/PI referente ao Ofício n° 145/2023, contendo o seguinte: 1. PROTOCOLO DE...

27/02/2023 14:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2023 14:35:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para remessa à Tânia (correição).

27/02/2023 11:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

27/02/2023 09:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido do gabinete Para correição

26/02/2023 23:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2023 19:53:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 145/2023.056-308/2019, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, remetendo notifica...

09/02/2023 18:53:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 145/2023.056-308/2019/SURCM-MPPI - REMESSA DE NOTIFICAÇÃO

31/01/2023 12:27:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 11:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, encaminho os autos ao Técnico Ministerial tendo em vista o meu Desligamento de Estágio, conforme requerimento protocolado no SEi (processo nº 19.21.0729.0002850/2023-83). Do...

23/01/2023 13:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2023 09:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 010/2020.000056-308/2019  DESPACHO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e solucionar a potencial irregularidade administr...

07/12/2022 13:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR TERMO NEGATIVO DE AUDIÊNCIA SIMP 000056-308/2019 Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte dois), às 11h30min, presente o R. MP, Dr...

07/12/2022 13:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos do documento que segue: 1. OFÍCIOO/GAB/Nº 154/2022, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Campo Maior...

05/12/2022 10:20:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES

05/12/2022 10:19:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao gabinet da 3º Promotoria de Justiça- Campo Maior, com o cumprimentos das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência Res...

02/12/2022 12:12:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2374/2022.56-308/2019, destinado ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, exp...

30/11/2022 09:28:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2374/2022.56-308/2019, destinado ao prefeito do município de Campo Mai...

30/11/2022 08:59:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2374/2022-remessa

16/11/2022 09:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

15/11/2022 12:09:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2022 09:05:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IC nº 010/2020.000056-308/2019  DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e solucionar a potencial irregularidade ...

09/11/2022 12:37:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES

09/11/2022 12:36:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, c...

05/09/2022 12:14:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1827/2022 enviado ao E.CSMP-PI com remessa de Inquérito Civil, exped...

05/09/2022 10:12:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1827/2022

06/07/2022 10:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2022 15:54:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 11:46:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de irregularidade administrativa na gestão municipal de cemit...

10/03/2022 10:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS AO GABINETE. 

10/03/2022 10:46:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2022 10:30:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício 004/2022 enviado pela Procuradoria Geral do Município de Campo Maior, dando resposta ao Ofício nº 234/2022. E, para consta...

08/03/2022 09:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 07:30:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2022 12:22:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2022 12:03:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2022 12:00:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2022 11:55:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2022 11:53:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 11:50:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 11:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2022 12:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2022 12:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS ENVIADOS POR MOTIVO DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIARIO

17/12/2021 11:22:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2021 08:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2021 08:34:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 09:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2021 11:19:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2021 07:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 08:27:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 08:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 07:40:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/12/2021 07:39:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/12/2021 08:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 08:01:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 11:25:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 12:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 12:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 09:04:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 09:03:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 09:02:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2021 10:12:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/11/2021 10:11:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/11/2021 10:10:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2021 09:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2021 09:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

07/05/2021 11:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:58:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 23:26:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 22:36:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/03/2021 21:10:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 20:07:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/03/2021 10:44:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/03/2021 10:56:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 10:03:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2021 10:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2020 15:33:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 11:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 10:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2020 09:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 12:08:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 12:06:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 12:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:29:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:26:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:24:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 11:00:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2020 10:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2020 10:56:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/08/2020 09:15:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 09:12:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 08:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2020 09:21:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

25/03/2020 15:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 15:45:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

25/03/2020 15:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/03/2020 15:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 010/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de possível irregularidade administrativa na gestão municipal de cemitério público no Município de Campo Maior, vez que o túmulo de RAIMUNDA MARIA DO CARMO teria sido violado, em tese, com anuência dos servidores públicos municipais lotados em cemitério, configurando, em tese, violação a princípios regentes da Administração Pública, notadamente o da legalidade, eficiência e moralidade; que solicitadas informações ao Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal e Secretaria do Administração, nada foi informado a este órgão ministerial; que a Administração Pública é regida sob a égide dos princípios Constitucionais, que servem de escopo para o detentor do exercício público se balizar, dentre os quais está o Princípio da legalidade, eficiência e moralidade administrativa, expressamente previstos no art. 37, caput, da CRFB/88; que a conduta noticiada de irregularidade administrativa em cemitério público municipal pode ensejar eventual ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/85; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis; que o prazo da NF restou expirado; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP e CAOMA, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Solicite-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre o licenciamento ambiental dos cemitérios administrados pelo Município de Campo Maior, nos termos da Resolução CONSEMA/PI nº 09/2008; Solicite-se à PGM/Campo Maior informações sobre a regulamentação normativa quanto ao direito funerário municipal, notadamente sobre sepultamentos e túmulos em cemitérios públicos municipais; Com remessa do termo de declaração, solicite-se à Secretaria de Administração informações quanto à qualificação pessoal e funcional dos servidores municipais que prestam serviços nos cemitérios administrados pelo Município de Campo Maior, bem como informações sobre os fatos noticiados e eventual medida administrativa adotada pelo Município; Notifique-se o Município de Campo Maior para, querendo, manifestar-se sobre os fatos tratados nessa portaria; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, LAIZA SANTOS CARVALHO, servidora do MPPI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

20/03/2020 14:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRA>PORTARIAS.

17/03/2020 09:35:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, tendo em vista a proximidade do fim prazo de tramitação da Notícia de Fato, conforme SIMP. Campo Maior, 09 de março de 2020. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Técnico Ministerial

17/03/2020 09:34:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que até a presente data, não houve manifestação aos seguintes expedientes ministeriais: 1) Ofício nº 315/2020.056-308/2019-SUPJCM, enviado ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO MAIOR, juntado em SIMP em 11/03/2020 e pessoalmente recebido em 28/02/2020; 2) Ofício nº 316/2020.056-308/2019-SUPJCM, enviado ao PROCURADOR GERAL DE CAMPO MAIOR, juntado em SIMP em 11/03/2020 e pessoalmente recebido em 19/02/2020. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, datado e assinado digitalmente. Técnico Ministerial

11/03/2020 14:25:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do ofício que segue: OFÍCIO nº 316/2020.056-308/2019 destinado à PROCURADORIA GERAL DE CAMPO MAIOR de Campo Maior, devidamente recebido por quem de direito.

11/03/2020 14:22:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do ofício que segue: OFÍCIO nº 315/2020.056-308/2019 destinado à Secretaria Municipal de Administração de Campo Maior, devidamente recebido por quem de direito.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

20/02/2020 09:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 11:31:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a exoneração do diretor de secretaria desta unidade, encaminha-se o feito ao Diretor de Sede para direcionamento adequado para fins de cumprimento do Ato PGJ 931.2019.

17/02/2020 13:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL (DESPACHO PROCEDIMENTOS SECRETARIA)

13/02/2020 10:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM VIRTUDE DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR.

27/01/2020 13:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 13:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP Nº 000056-308/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir do termo de declaração do Sr. FRANCISCO BENEDITO DE SOUSA, o qual noticiou possível irregularidade administrativa na gestão municipal de cemitério público no Município de Campo Maior, vez que o túmulo de RAIMUNDA MARIA DO CARMO teria sido violado, em tese, com anuência dos servidores públicos municipais lotados em cemitério, configurando, em tese, violação a princípios regentes da Administração Pública, notadamente o da legalidade, eficiência e moralidade. Não havendo o Prefeito Municipal encaminhado as informações solicitadas, DETERMINO o seguinte: a) Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se informações sobre os fatos noticiados ao Secretário Municipal de Administração; b) Ainda, com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se informações sobre os fatos noticiados à PGM/Campo Maior, notadamente sobre sua regulamentação normativa quanto a sepultamentos e túmulos em cemitérios públicos municipais. Após, concluso. Campo Maior/PI, 27 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/01/2020 10:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

20/01/2020 10:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete com a diligência parcialmente atendida.

20/01/2020 09:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 2115/2019.056-308/2019. Solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

13/01/2020 12:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 12:42:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

NOTÍCIA DE FATO Nº 000056-308/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 13 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/01/2020 12:42:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2020.
Justificativa da prorrogação: NOTÍCIA DE FATO Nº 000056-308/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.

16/12/2019 14:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO

16/12/2019 13:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

16/12/2019 13:53:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2115/2019.056-308/2019. Solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/11/2019 14:01:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 2115/2019.056-308/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/11/2019 14:00:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2115/2019.056-308/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior.

20/11/2019 11:02:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 11:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 000056-308.2019 D E S P A C H O Trata-se de registro de atendimento do Sr. FRANCISCO BENEDITO DE SOUSA, o qual noticiou possível irregularidade administrativa na gestão municipal de cemitério público, vez que o túmulo de RAIMUNDA MARIA DO CARMO teria sido violado, em tese, com anuência dos servidores públicos municipais lotados em cemitério. Tendo em vista que o fato noticiado configura, em tese, violação a princípios regentes da Administração Pública, notadamente o da legalidade, eficiência e moralidade, decido pela instauração de Notícia de Fato, com vistas à apuração dos fatos noticiados, determinando-se, desde já, o seguinte: Solicite-se ao município de Campo Maior informações sobre os fatos, notadamente sobre sua regulamentação normativa quanto a sepultamentos e túmulos em cemitérios públicos municipais. Registros em SIMP. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 20 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/11/2019 11:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/11/2019 11:01:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/11/2019 09:52:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>INDEFERIMENTO.

12/11/2019 10:39:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos eletrônicos.

12/11/2019 10:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2019 10:34:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de Instauração.

07/11/2019 10:02:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2019 09:59:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DECLARAÇÃO

06/11/2019 10:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual