03/10/2019 12:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/10/2019 12:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da homologação do arquivamento pelo CSMP.

03/10/2019 12:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 09:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/10/2019 09:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 13:35:33 • ATOS COMUNS » Voto

1315ª Sessão Ordinária.

21/08/2019 09:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:15:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2019 11:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 12:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Remessa ao CSMP para homologação do arquivamento

03/04/2019 10:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o ofício de fls. 27/28, determino a elaboração de minuta de despacho de arquivamento.

10/12/2018 12:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

27/08/2018 08:24:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº 547/2015 - MDER

27/08/2018 08:10:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº 255/2015 - SESAPI

17/08/2018 12:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

17/08/2018 12:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

17/08/2018 12:22:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 145 2018 - INQUÉRITO CIVIL Nº 17 2018

17/08/2018 12:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

17/08/2018 12:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 12:36:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2018, juntei a presente documentação (OFICIO/GAB. Nº 582/2018),em resposta ao ofício nº 44/18 relacionada ao PP nº 07/2018, que tem por objeto pagamento irregular de GIMAS a servidores que não são da área de saúde.

29/05/2018 12:35:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 09:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 11:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000726-019/2015 foi apensado.

08/02/2018 09:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 044/2018 Teresina, 08 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Florentino Neto Secretário Estadual de Saúde Av. Pedro Freitas, Centro Administrativo, nº 2002 ¿ Vermelha Assunto: Requisita informações (PP 07/2018 - EC.400) Sr. Secretário, Vimos, por meio deste, e nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar que V. Exª, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe a esta Promotoria de Justiça quanto ao adimplemento das recomendações do Acórdão nº 1.601/14 proferido no Processo TC nº. 013.188/13. Informamos, por oportuno, que tais informações visam a instruir o Procedimento Preparatório nº 07/2018 que tramita nesta Promotoria. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

08/02/2018 09:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 07/2018 PORTARIA 25/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO os autos da Notícia de Fato nº 059/2015 desta 44ª Promotoria que investiga possível irregularidade no pagamento da Gratificação por Incentivo de Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS), que deveria ser pago apenas para os servidores da saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) e estariam sendo pagos a categorias várias como soldado, contador, auxiliar administrativo, motorista, diretor e vigilante; CONSIDERANDO o acórdão nº 1.601/14 proferido no Processo TC nº. 013.188/13 que decidiu ¿pela emissão de determinação aos gestores dos órgãos e unidades da área de saúde, bem como aos que lhe sucederam, para que se abstenham de conceder ou pagar Gratificação de Incentivo de Melhoria da Assistência à Saúde ¿ GIMAS ¿ a servidores não integrantes das carreiras da saúde¿, bem como ¿pela determinação aos gestores dos referidos órgãos e unidades, para que estabeleçam critérios objetivos para a concessão da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde ¿ GIMAS ¿ aos servidores da saúde¿; CONSIDERANDO que os atos supracitados podem configurar dano ao erário, conforme o art. 10 da Lei 8.429/92; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, instaurar o Procedimento Preparatório nº 07/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde para que informe quanto ao adimplemento das recomendações do Acórdão nº 1.601/14 proferido no Processo TC nº. 013.188/13. 4. Expedientes necessários. Teresina, 08 de fevereiro de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

08/02/2018 09:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2018 09:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/02/2018 09:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2015 11:47:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2015 09:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 310/2015 - SESAPI

16/06/2015 09:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual