12/07/2019 09:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente ICP tendo em vista homologação da promoção do arquivamento pelo CSMP.

12/07/2019 09:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 09:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 12:49:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 21/2018 (SIMP nº 000057-033/2018). Origem: 38ª Promotoria de Justiça Teresina. Assunto: apurar a suposta inadequação da estrutura física do CETI Dr. Fontes Ibiapina, bem como acompanhar o andamento do procedimento administrativo licitatório e da consequente obra de reforma do educandário. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CETI DR. FONTES IBIAPINA, BEM COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO E DA CONSEQUENTE OBRA DE REFORMA DO EDUCANDÁRIO. 1. Em atenção ao ofício ministerial, o Diretor da Unidade de Gestão da Rede Física ¿ UGERF aduziu que a obra de reforma e ampliação da Unidade Escolar Fontes Ibiapina encontrava-se com 48,83% de execução. Posteriormente, o Secretário de Educação aduziu que a obra da aludida Unidade Escolar encontrava-se encerrada e recebida em 24.10.2018. Na oportunidade, juntou aos autos documentos comprobatórios. 2. Da análise dos autos, a Promotora de Justiça Presidente do feito adotou as medidas pertinentes ao deslinde do caso, tendo constatado, através de informações da Secretaria Estadual de Educação e de declarações da Sra. Ana Lúcia França Ferro Riotinto, Diretora do CETI Dr. Fontes Ibiapina, que a situação foi resolvida, haja vista que houve a adequação da estrutura física do prédio onde funciona a aludida Unidade Escolar, restando, portanto, atingido o objetivo do Inquérito Civil. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 12:45:15 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio de Moura Júnior

Apurar a suposta inadequação da estrutura física do CETI Dr. Fontes Ibiapina, bem como acompanhar o andamento do procedimento administrativo licitatório e da consequente obra de reforma do educandário.

20/05/2019 12:45:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:32:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/04/2019 09:32:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Memorando N° 81/2019 remetendo os autos do presente ICP para a apreciação pelo CSMP.

09/04/2019 09:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão de lavra da Drª. Maria Ester Ferraz de Carvalho que propõe o arquivamento do presente ICP, tendo em vista que todas as medidas administrativas cabíveis foram tomadas.

03/04/2019 10:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestado pela Diretora do CETI Dr. Fontes Ibiapina informando que a estrutura do educandário está adequada.

02/04/2019 11:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando n° 79/2019 encaminhado ao CAODEC reiterando a realização de perícias.

28/03/2019 10:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 15/2019 convocando Diretor do CETI Dr. Fontes Ibiapina para audiência dia 03/04/2019.

28/03/2019 10:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 08:59:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE nº 0170/2019 oriundo da SEDUC.

24/01/2019 12:07:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 15/2019 encaminhado ao Procurador Geral de Justiça manifestando descontentamento com a demora na realização de perícias.

24/01/2019 12:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 14/2019 encaminhado ao Corregedor Geral de Justiça manifestando descontentamento com a demora na realização de perícias.

24/01/2019 12:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 12/2019 encaminhado ao Coordenador de Perícias reiterando a realização de perícias.

09/01/2019 13:41:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE nº 1017/2018 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 448/2018 e 504/2018.

20/11/2018 11:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 504/2018 expedido à SEDUC, reiterando solicitação constante em ofício anteriormente encaminhado.

01/11/2018 09:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 448/2018 expedido à SEDUC-PI, requisitando relatório demonstrando evolução do procedimento liciatório da construção.

04/09/2018 09:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Formulário de solicitação de perícia no educandário.

04/09/2018 08:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Memorando nº 193/2018 expedido ao CAODEC, solicitando de visita técnica na CETI Dr. Fontes Ibiapina.

07/08/2018 13:12:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE nº 0747/2018 oriundo da SEDUC.

07/08/2018 13:12:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 08:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 283/2018, expedido a SEDUC-PI, requisitando relatório da obra de reforma a cada dois meses.

17/07/2018 08:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 12:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Determina a Juntada do Ofício GSE nº 0533/2018 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 176/2018.

05/07/2018 12:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determina a Juntada do Ofício GSE nº 0533/2018.

05/07/2018 12:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2018 12:28:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 106/2018, expedido ao CAODEC, encaminhando portarias de instauração de ICPs registrados no SIMP sob nºs 000044-033/2018 a 000067-033/2018.

04/05/2018 12:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 105/2018, expedido ao PGJ, encaminhando portarias de instauração de ICPs registrados no SIMP sob nºs 000044-033/2018 a 000067-033/2018.

04/05/2018 12:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2018 11:52:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 176/2018, expedido à SEDUC, informando a instauração do ICP nº 21/2018.

27/04/2018 11:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria que instaura o ICP nº 21/2018

27/04/2018 10:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual