30/07/2019 11:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO pela Dra. Martha Celina.

30/07/2019 11:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 11:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/05/2018 11:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2017 09:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 13:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 012/2015 (SIMP n° 000057-034/2015). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Cumprimento da Lei estadual n° 6480/14. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de possível descumprimento da Lei Estadual nº 6480/2014 que determina que em todos os editais de licitações para construção de obra pública sejam reservadas, no mínimo, 5% das vagas para mulheres. Recomendação conjunta expedida ao Governo do Estado do Piauí. SEADPREV/PI informando o conhecimento e cumprimento da aludida lei. Acatamento e cumprimento da recomendação conjunta. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

26/07/2017 10:30:56 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

26/07/2017 10:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 09:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

26/05/2017 11:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2017 10:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/05/2017 10:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2017 11:59:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição, Tendo em vista que a SEADPREV, órgão responsável pela central de registros de preços do governo, já cumpre o dispositivo na Recomendação Conjunta, nº01/2015, arquive-se o presente feito.

25/04/2017 11:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos estabelecidos na Resolução, uma vez encontra-se com prazo esgotado, proceda-se a reautuação e o registro no SIMP.

25/04/2017 11:54:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Inquérito Civil nº012/2015 , transformar o Procedimento Administrativo em inquérito Civil , mantendo-se a numeração original.

25/04/2017 11:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Of. DCON nº.119/2016/SEADPREV em 14/10/2016 .

25/04/2017 11:47:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. nº. 296/2016 PJCDH , concedendo o prazo de 05 dias para ser remetido a esta promotoria informações pertinentes ao caso.

25/04/2017 11:44:53 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que o Of.nº.260/2016 foi recebido na data de 23/08/2016, conforme o recebimento da secretaria de Governo e até a presente data , nada foi respondido ao Ministério Público, em 29/09/2016.

25/04/2017 11:36:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Pelo exposto, ciente que a Diretoria de Contratos da SEADPREV é responsável pelo acompanhamento , análise e formalização dos contratos, determino que seja remetido ofício questionando os atuais contratos do estado.

25/04/2017 11:34:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício pra o Governador do Estado.

25/04/2017 11:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere o ofício anteriormente encaminhado para com advertências de praxe e devidamente acompanhado de cópia da recomendação.

24/05/2016 09:43:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 159/2016, EXPEDIDO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MARLÚCIA ALMEIDA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, QUESTIONANDO SE FOI OU NÃO ACATADO O INTEIRO TEOR DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2015

24/05/2016 09:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO REITERANDO O TEOR DO OFÍCIO Nº 117/2016.

24/05/2016 09:41:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

RECEBIMENTO DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO SERVIDOR JOÃO MARCEL GUERRA.

24/05/2016 09:38:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CERTIDÃO EXPEDIDA PELO SERVIDOR JOÃO MARCEL GUERRA NA QUAL ESTE INFORMA QUE FORA CONCEDIDO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O GOVERNADOR DO ESTADO RESPONDESSE O OFÍCIO Nº 117/2016, MAS QUE ATÉ A DATA DE 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NADA FOI RESPONDIDO. INFORMA QUE FOI ULTRAPASSADO O PRAZO CONCEDIDO E NADA FOI REMETIDO PELO EXECUTIVO.

24/05/2016 09:37:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 117/2016 DIRIGIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A FIM DE QUE ESTE INFORME SE ACOLHEU OU NÃO O INTEIRO TEOR DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2015.

24/05/2016 09:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

RECEBIMENTO DA CERTIDÃO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MYRIAN LAGO.

24/05/2016 09:36:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CERTIDÃO EXPEDIDA PELO SERVIDOR JOÃO MARCEL GUERRA NA QUAL ESTE INFORMA TER CUMPRIDO O DESPACHO EXARADO NA FOLHA 13.

24/05/2016 09:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A FIM DE QUE ESTE INFORME SE ACOLHEU OU NÃO O INTEIRO TEOR DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2015.

24/05/2016 09:32:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO EXARADO PELA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, ZÉLIA SARAIVA LIMA, DETERMINANDO A REMESSA DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLIGNTON DIAS.

24/05/2016 09:31:56 • ATOS COMUNS » Juntada

RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 936/2015, EXPEDIDO PELA SECRETARIA DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

24/05/2016 09:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2015 09:46:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Conjunta n° 001/2015

29/09/2015 09:45:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Termo de Reunião 26.08.2015

29/09/2015 09:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria 12/2015 instaurando o Procedimento Administrativo n° 12/2015

29/09/2015 09:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual