09/12/2020 11:13:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 09/12/2020

09/12/2020 11:13:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 11:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

20/11/2020 09:42:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 09:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

14/10/2020 15:56:17 • ATOS COMUNS » Voto

09/09/2020 08:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2020 08:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2020 10:05:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado nos Inquéritos Civis nº. 20/2018 (SIMP: 000110-096/2018), 54/2018 (SIMP nº 000057-097/2018) e 11/2019 (SIMP: 000051-096/2019), remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

12/03/2020 08:52:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 58/59, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

12/03/2020 08:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Destarte, observado o artigo 10, ¿caput¿ da Res. 23/2007 do CNMP, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, em consonância com o apurado e analisado nesta promoção, sobretudo, do entendimento pacífico da jurisprudência de que não se aplica a vedação ao nepotismo, prevista na súmula vinculante nº 13, na hipótese de cargos de natureza política. Em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

12/03/2020 08:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 08:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2020 08:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 08:53:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/11/2019 12:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

05/11/2019 10:49:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 131/2019.

04/10/2019 10:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

04/10/2019 10:28:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios 1216/2019 e 1218/2019 encaminhados ao setor de expedição.

04/10/2019 10:28:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1218/2019

04/10/2019 10:27:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1216/2018

04/10/2019 10:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE o ofício n° 131/2019 ¿ V PJ/SRN, às fl. 32/36v, salientando-se que havendo omissão, quanto às referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85.

04/10/2019 10:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

04/10/2019 10:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9° da Resolução n° 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, PRORROGO o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

04/10/2019 10:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:32:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 54/2018 (SIMP: 000057-097/2018), com folhas numeradas de 02 a 40, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

02/08/2019 10:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado na Recomendação nº 16/2019, às fls. 35/36, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato e da Câmara de Vereadores.

31/05/2019 12:29:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada do AR referente a Recomendação nº 16/2019-3ª PJ/SRN O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II

21/05/2019 13:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 16/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

21/05/2019 13:02:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti a recomendação nº 16/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/05/2019 12:49:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

RECOMENDA À Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato-PI e à Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato: 1. Dê cumprimento imediato à Súmula Vinculante n. 13 do STF, cujas disposições encontram-se supratranscritas, determinando, a exoneração de todos aqueles que porventura estejam em desconformidade com o seu enunciado; 2. Efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos de Secretários Municipais, os quais detenham grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes da autoridade nomeante, os quais não possuam qualificação técnica necessária para o comando da referida secretaria;

21/05/2019 12:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 09:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 131/2019, às fls. 32, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI. Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 54/2018 (SIMP: 000057-097/2018), com folhas numeradas de 02 a 33, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo. São Raimundo Nonato - PI, 30 de Abril de 2019.

30/04/2019 09:52:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 131/2019, às fls. 32, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

10/04/2019 12:19:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário A 2, na prateleira Aguardando certificar

07/02/2019 09:50:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 131/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

07/02/2019 09:50:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Após análise dos autos, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: 01. Notifique-se a investigada, requisitando que sejam prestadas as seguintes informações, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecimentos acerca da veracidade do alegado no bojo do expediente oriundo da Ouvidoria do MPPI, devendo ser informado o grau de parentesco com os servidores mencionados, a qualificação técnica dos mesmos, bem como o respectivo cargo ocupado, acompanhado da documentação pertinente.

07/02/2019 09:48:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2019 09:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 09:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 10:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 10:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:14:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 54/2018- SIMP: 000057-097/2018, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 11:34:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dia do mês de outubro de 2018 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 580/2018, 581/2018 e 582/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/09/2018 13:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Indefiro o pleito de encaminhamento; Intime-se via email

05/09/2018 13:53:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, faço a juntada do ofício nº 099/2018 encaminhado pela Assessoria Jurídica do Município de São Raimundo Nonato/PI

24/08/2018 09:36:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 579/2018, 580/2018, 581/2018 e 582/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

16/08/2018 11:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 15:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 48/2018 em anexo

18/07/2018 15:40:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

18/07/2018 15:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 13:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

20/06/2018 11:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos ao Promotor Regional de São Raimundo Nonato/PI.

20/06/2018 09:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Registrado como Notícia de Fato nº 29/2018

20/06/2018 09:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual