11/06/2024 06:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 08:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/10/2022 22:42:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/01/2021 11:26:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

22/01/2021 11:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/01/2021 11:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2021 11:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/01/2018 14:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2017 08:03:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento à PGE para monitoramento do parcelamento, de acordo com decisão de fls. 249/250

11/12/2017 08:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2017 08:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 11:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2017 11:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 000057-251/2017. Origem: 55ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: saída de mercadorias sem emissão de nota fiscal. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de possível ilícito fiscal que consiste na conduta de deixar de recolher ICMS, junto à 55ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. Conduta que amolda ao tipo penal previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. Às fls. 236/239 comprovou-se o parcelamento dos débitos referente às CDAs, com parcelamento em 90 (noventa) meses. Entendimento jurisprudencial de que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do CTN, e, por consequência, acarreta a suspensão do executivo fiscal, devendo ser reativado em caso de inadimplemento ou extinto após a quitação do débito. Homologação da promoção de arquivamento. Voto divergente, em parte, do Dr. Fernando Melo Ferro Gomes para instauração de procedimento visando o acompanhamento do cumprimento da obrigação, no caso, pagamento parcelado. Dr.ª Clotildes Costa Carvalho argumenta que o parcelamento ou pagamento do débito resulta na extinção da punibilidade. Realça que a Secretária de Estado de Fazenda acompanha o cumprimento, diferentemente do que ocorre em outras Promotorias de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Dr. Fernando Melo Ferro Gomes na divergência pela instauração de procedimento para acompanhar o cumprimento da obrigação. Julgado em 17.11.2017, na 1258ª sessão ordinária do CSMP.

07/12/2017 11:33:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 07:57:38 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

06/11/2017 09:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 08:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/10/2017 12:41:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 55PJTHE nº 110/2017 - CSMP - Para homologação de arquivamento

18/10/2017 12:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Arquivamento de PIC ante o parcelamento de débito tributário.

27/09/2017 12:19:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.55PJ nº107/2017 -PGJ - comunicando prorrogação do prazo do PIC.

27/09/2017 12:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a prorrogação do prazo do PIC.

13/09/2017 12:34:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 55ªPJTHE nº 104.2017 - PGJ - Comunicando aditamento de portaria

13/09/2017 11:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 18/2017 - Aditamento

13/09/2017 11:26:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial com oitiva de Lilian Steffany Alves Mesquita

31/08/2017 08:19:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. 55PJTHE n. 59 - Audiencia extrajudicial

31/08/2017 08:14:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not n. 58 - Audiencia extrajudicial

01/08/2017 09:30:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a abertura de novo volume (vol II).

01/08/2017 09:29:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta da DECCOTERC.

26/07/2017 10:51:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição do investigado.

14/07/2017 12:46:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 55PJTHE nº 93/2017 - DECCORTEC

14/07/2017 12:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Medida cautelar de Sequestro de bens

14/07/2017 12:27:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Requerimento de Prisão » Preventiva » Art. 312 CPP

Representação pela prisão preventiva de AUGUSTO DE MESQUITA e ANTÔNIO CARLOS DE MESQUITA, e CONDUÇÃO COERCITIVA.

30/06/2017 10:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial para oitiva de ANTÔNIO DE CARLOS MESQUITA

28/06/2017 07:59:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Not. 55PJTHE 049/2017 fora cumprida.

22/06/2017 11:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

22/06/2017 11:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/06/2017 11:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Investigativo Criminal.

22/06/2017 11:11:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 55ªPJTHE nº 75/2017 - Comunicando conversão de NF em PIC

22/06/2017 11:10:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 18/2017 - Convertendo NF em PIC

22/06/2017 11:07:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determinando instauração de Procedimento Investigativo Criminal

22/06/2017 11:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. 55PJTHE 049/2017 - Antônio Carlos de Mesquita

22/06/2017 11:00:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial para oitiva de Carlos Augusto

08/06/2017 12:19:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que fora dado fiel cumprimento à notificação retro.

23/05/2017 14:58:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Notificação não cumprida pela não localização do noticiado no endereço.

23/05/2017 14:58:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

Not. 55PJTHE 36/3017 - Notificação para oitiva do investigado.

23/05/2017 14:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2017 10:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/03/2017 08:18:30 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

NO GRINCOT PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

24/03/2017 08:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 09:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática