Acompanhamento de Processos
Processo: 000058-063/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 012/2016
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
3ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Campo Maior
Representado:
Prefeitura Municipal De Nossa Senhora De Nazaré
07/12/2017 14:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/12/2017 13:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
TRIAGEM FEITA PELO JERSON. INQUÉRITOS CUJO ARQUIVAMENTO FOI HOMOLOGADO PELO CSMP. COLOCAR NA CAIXA DEFINITIVA.
05/12/2017 13:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/10/2017 10:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 012/2016 (SIMP n° 000058-063/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de inexistência de serviço de inspeção sanitária no município de Nossa Senhora de Nazaré. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Não observação, por parte do Presidente do feito, da Recomendação PGJ/PI nº 02/2016. Desnecessidade de remessa dos autos a este Colegiado, tendo em vista que a demanda foi judicializada, devendo apenas ser comunicado através de ofício, acompanhado dos documentos comprobatórios do ajuizamento da ação. Não homologação. Voto divergente da Conselheira Clotildes Costa Carvalho, pela homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, por maioria, determinou que sejam devolvidos os autos à Promotoria de Justiça de origem para que nela se proceda ao arquivamento, dando-se baixa no SIMP, e que observe a Recomendação PGJ/PI nº 002/2016 com relação à prescindibilidade de encaminhamento dos autos quando se tratar de inquérito civil público já judicializado, nos termos do voto do Relator. Vencido o voto da Conselheira Clotildes Costa Carvalho.
24/10/2017 10:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/09/2017 07:58:23 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
AUSÊNCIA DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI
08/08/2017 09:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
07/08/2017 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
02/08/2017 15:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O OFÍCIO Nº 613 ANEXO.
02/08/2017 07:46:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação de decisão de arquivamento ao Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI
19/07/2017 13:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/07/2017 09:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
CUMPRIR DELIBERAÇÕES DO ARQUIVAMENTO
18/07/2017 09:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/03/2017 11:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
14/03/2017 11:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/01/2017 09:25:41 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício nº 287/2016, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
20/01/2017 09:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/12/2016 11:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
GABINETE, PRATELEIRA TETO 3
03/11/2016 17:42:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Ofício nº 500/2016, da 5ª GRE Campo Maior/PI.
05/10/2016 12:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 288/2016. Encaminhamento de peça dos autos ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI
14/09/2016 12:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Sentença exarada em ACP homologatória de TAC objeto do presente IC.
14/09/2016 12:22:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 287/2016. CÓPIA DOS AUTOS AO TCE/PI
29/08/2016 11:36:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) 02(dois) AR referentes a expedientes encaminhados ao PROCON e CAODS; 2) ACP homologatória de TAC firmado pelo Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI.
02/08/2016 12:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar TAC submetido a homologação judicial conforme despacho
02/08/2016 12:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2016 12:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir deliberações do despacho anexo
07/06/2016 12:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2016 12:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar termo de oitiva - DERIVALDO FORTES ALCANTARA
07/06/2016 12:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2016 09:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: Sede - Campo Maior
COM O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE N.S.DE NAZARÉ O SR DERIVALDO FORTES ALCANTARA PORTADOR DO RG 1.451.960 SSP PI
07/06/2016 09:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/05/2016 08:07:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 239/2016. PROCON TERESINA
17/05/2016 08:12:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 234/2016. SOLICITAÇÃO DE APOIO AO CAODS
17/05/2016 08:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 232/2016. PREFEITO MUNICIPAL
17/05/2016 08:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 233/2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17/05/2016 08:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
NOTIFICAÇÃO. COMPARECIMENTO. COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16/05/2016 10:49:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Extrato de publicação da Portaria de abertura no DJE; 2) Lei Estadual nº 4.715/94, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; e 3) Decreto Estadual nº 9.247/1994, que regulamenta a Lei Estadual nº 4.715/94.
31/03/2016 12:37:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
31/03/2016 12:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/06/2025 01:07:23