28/02/2019 12:29:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa IV de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2019.

28/02/2019 12:29:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA n. 158/2017 e ao SIMP n. 000058-088/2017) Em 28/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve recurso.

20/02/2019 13:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização da situação de uma laje que está acumulando água, causando o aumento na proliferação dos focos de mosquitos transmissores de doenças, em especial, o aedes aegypti. Ante a promoção de arquivamento do feito, aguarde-se a notificação da parte e o decurso do prazo para recurso. Após, certifique-se e arquive-se no SIMP. Picos, 19 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

20/02/2019 13:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 12:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n. 60/2019

14/02/2019 12:44:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento de PA ao CSMP via Athenas e envio de despacho de arquivamento para publicação.

30/01/2019 08:27:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente procedimento administrativo, nos termos da Resolução n. 174/2017 do CNMP, com as devidas comunicações ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Instaure-se procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado. Comunique-se. Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Arquive-se, com os registros de praxe. Picos, 28 de janeiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

30/01/2019 08:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 07:48:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de registro fotográfico apresentado pela Sra. Maria da Conceição Araújo Mesquita, em 25.01.2019.

28/01/2019 07:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 08:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 14/01/2019.

15/01/2019 08:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Ata da audiência extrajudicial realizada em 14/01/2019.

14/01/2019 14:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 08:49:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/11/2018 09:01:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n. 475/2018

23/11/2018 13:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 13:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Diante do que se contém no autos, notadamente, as informações de fls. 30/31, prestadas pela representada Maria da Conceição Araújo Mesquita, e o Laudo Técnico de Inspeção, de fls 45/49, notifique-se a noticiada Maria da Conceição Araújo Mesquita, a fim de que compareça a esta Promotoria de Justiça no dia 14/12/2018, às 10h00min, para ser-lhe apresentada proposta de ajustamento de sua conduta aos ditames legais, sendo que, inexitosa a proposição de TAC, ser-lhe-á informado no ato sobre o ajuizamento de Ação Civil Pública, com o propósito de atender à demanda deste feito. Picos/PI, 12 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

22/11/2018 13:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 12:38:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 158/2017 e ao SIMP n. 000058-088/2017) Em 31/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 488/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 40, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 31/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 09:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (REFERENTE AO PA Nº 158/2017 E AO SIMP Nº 00058-088/2017) Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta da Secretaria de Saúde de Picos ao ofício nº 488/2018 - 3ª PJ, de fl. 40. CONCLUSÃO Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/10/2018 09:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 12:29:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 488/2018

27/09/2018 12:23:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

27/09/2018 12:16:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO.

27/09/2018 12:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 07:55:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 158/2017 e ao SIMP nº 000058-088/2017) Em 12/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 340/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 28. CONCLUSÃO Em 12/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/09/2018 07:54:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 158/2017 e ao SIMP nº 000058-088/2017) Em 12/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 339/2018 de fl. 27, às fls. _____/_____.

16/08/2018 08:27:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 340/2018

16/08/2018 08:23:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 339/2018

14/08/2018 13:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2018 ¿ SIMP nº 000058-088/2017) Oficie-se a Sra. MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO MESQUITA, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprove quais medidas foram adotadas quanto a laje superior que estava causando acúmulo de água e focos de dengue. Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, tome as providências necessárias para sanar o problema descrito no Termo de Declarações à fl.07 em anexo, com o envio de relatório quanto as medidas adotadas a essa Promotoria de Justiça. Picos-PI, 31 de julho de 2018 Romana Leite

14/08/2018 13:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2018 12:15:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 158/2017 e ao SIMP nº 000058-088/2017) Em 20/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 457/2018, de fl. 24. CONCLUSÃO Em 20/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 08:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2018 12:36:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 457/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 03 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 158/2017 ¿ SIMP 000058-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 239/2017, requisitando que tome as providências cabíveis contra o proprietário do imóvel e, no prazo máximo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial documentos comprobatórios referente as devidas providências. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

03/04/2018 12:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Procedimento Administrativo n°158/2017 SIMP 000058-088/2017 DESPACHO Reitere-se oficio n°239/2017 (fls. 20) ao Senhor Prefeito Municipal de Picos- P1 para que tome as devidas providências contra o proprietário do imóvel e comprove as providências adotadas advertindo sobre o descumprimento injustificado ao oficio, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.., Picos, 23 de março de 2018. , ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/03/2018 08:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 10:56:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 239/2017. Picos, 15 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

15/02/2018 10:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 04:56:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2017 12:55:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 239/2017

22/08/2017 12:47:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

oficie-se a Prefeitura Municipal para que, utilizando-se de seu poder de policia, tome as devidas providencias contra o proprietario do imovel que esta pondo em risco a saude da população, em razao de permitir acumulo de agua para da foco de mosquito transmissor das dengue.

22/08/2017 12:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

22/08/2017 12:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2017 12:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2017 12:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2017 08:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente à Notícia de Fato N° 06/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000058-088/2017 Certifico para os devidos fins, que recebi a documentação, requisitada na Notificação nº 098-2017 na data do dia 30 de Março de 2017, e na data de 27/04/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 27 de abril de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

27/04/2017 08:31:32 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à Notícia de Fato N° 06/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000058-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) ofício nº 14/2017-VA/CCZ ¿ Secretaria Municipal de Saúde ¿ Departamento de Vigilância Ambiental; b) Laudo Técnico de Inspeção Predial. Que segue(m) numerado(s) fls. 09 a 14. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 27 de de 2016.

27/04/2017 08:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Notícia de Fato n° 06/2017 e Protocolo n° 000058-088/2017 o ofício nº 14/2017-VA/CCZ ¿ Secretaria Municipal de Saúde ¿ Departamento de Vigilância Ambiental e o Laudo Técnico de Inspeção Predial. Picos, 27 de Abril de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

24/02/2017 08:23:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 098/2017. Notícia de Fato Nº 06/2017 e Protocolo n° 000058-088/2017 Destinatário: Pe. José Walmir de Lima, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Pe. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, para que realize vistoria no local, indicado na reclamação em anexo, e tome as devidas providências para sanar o problema, prazo de 05 dias, a contar do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 24 de Fevereiro de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

24/02/2017 08:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se a Prefeitura Municipal de Picos para que realize vistoria no local e tome providências para sanar o problema. Picos, 24 de Fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

24/02/2017 08:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 31 de Janeiro de 2016, às 09h 10 min na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei a seguinte declarações do Senhor Reginaldo Oliveira de Sousa, Agente de Endemiasm, RG: 383.353 e CPF: 181.594.863-91, telefone nº 089-99900 3412, com domicílio na Rua Osvaldo Cruz, nº 47 no Município de Picos , que passo a transcrever: Segundo a declaração do Sr. supracitado, vem através deste relatar ao Ministério Público, QUE na Rua Coelho Rodrigues há um estabelecimento Comercial da Sra. Maria da Conceição Araújo Mesquita, que estava sendo feito uma reforma, mas foi embargada pela justiça; QUE a laje está descoberta e acumulando água, sendo foco de mosquido da Denque; QUE a proprietária tem interesse em cobrir a laje, mas precisa de uma autorização judicial. É o que tinha a declarar. Picos-PI, 31 de Janeiro de 2017. Encerrado: 09h 25 min. _______________________________________ Reginaldo Oliveira de Sousa Declarante ______________________________ Maria das Graças Rodrigues Secretária

24/02/2017 07:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 06/2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o Termo de Declaração prestado pelo Sr. Reginaldo Oliveira de Sousa, Agente de Endemias, portador do RG n° 383.353 e CPF n° 181.594.863-91, com domicílio na Rua Osvaldo Cruz, n° 47, no município de Picos-PI. CONSIDERANDO que o Sr. Supracitado, relata a este órgão que na Rua Coelho Rodrigues há um estabelecimento Comercial pertencente a Sra. Maria da Conceição Araújo Mesquita. Que estava sendo feito uma reforma mas, foi embargada pela justiça Que a laje ficou descobertan e acumulando água, sendo foco de mosquito da dengue. Que a proprietária tem interesse em cobrir a laje, mas precisa de uma autorização judicial. CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 23 de Fevereiro de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

24/02/2017 07:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

Instaura-se Notícia de Fato, logo após voltem os autos conclusos para deliberação. Picos, 23 de Fevereiro de 2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/02/2017 13:02:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual