08/04/2019 13:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 25/2018- SIMP: 000058-096/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 71/72 e relatório de homologação às fls. 87/95. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

08/04/2019 13:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2019 13:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 11:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 10:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 10:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 12:50:57 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado na zona urbana da cidade de São Raimundo Nonato/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o demandado, que comprometeu-se a cumprir todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

01/02/2019 12:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2019 11:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 13:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

em atenção ao ofício nº 361/2018-CSMP, encaminho o procedimento em anexo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

19/12/2018 13:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que numerei e rubriquei as folhas referente ao Procedimento de Inquérito Civil nº 25/2018, conforme despacho de fls. 81.

19/12/2018 13:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL Nº 25/2018 (SIMP 000058-096/2018) DESPACHO Considerando o ofício nº 361/2018- CSMP, cumpra-se a decisão do Art. 20, § 1º da Resolução CSMP nº 03/2017, em seguida, remeta-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei nº 7.347/85. Cumpra-se.

19/12/2018 07:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 09:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2018 09:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:48:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no IC. nº. 25/2018- SIMP: 000058-096/2018, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

15/10/2018 09:33:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 73, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e na imprensa local para conhecimento de eventuais interessados.

15/10/2018 09:28:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria Regional, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85. Publique-se a presente decisão no DOMPPI, no mural da sede das Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e na imprensa local para conhecimento de eventuais interessados.

15/10/2018 09:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 10h, no gabinete da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, na presença do Promotor de Justiça Regional, Dr. VANDO DA SILVA MARQUES, compareceu a Sra. MARIA DE JESUS OLIVEIRO RODRIGUES, nascida em 11/05/1952, brasileira, portadora da cédula de identidade R.G. n.º 10948886 SSP/SP e do CPF/MF 462.381.403-30, residente e domiciliada na Rua Antônio Carvalho, s/n, Bairro Milonga - São Raimundo Nonato-PI, acompanhada da advogada, Dra. CELESTINA OLIVEIRA RODRIGUES, OAB/PI 5.194, com endereço profissional na Rua Antônio Carvalho, s/n, Bairro Milonga - São Raimundo Nonato-PI, a fim de celebrarem o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com fulcro no art. 5º, § 6º da Lei 7.347, de 24.07.1985, tendo em vista o Inquérito Civil n.º 25/2018, que tramita nesta Promotoria de Justiça Regional e tem por objetivo de apurar possíveis danos ambientais relativos à realização de shows e apresentações musicais no estabelecimento TIME CONVENIÊNCIA, sem a devida licença ambiental, em prejuízo à tranquilidade e saúde auditiva dos munícipes da área urbana de São Raimundo Nonato-PI que residem nas proximidades do local., mediante as seguintes cláusulas e condições:

15/10/2018 09:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência realizada em 05/10/2018, sendo proposto o termo de ajustamento de conduta, o qual foi aceito pelos compromissários

01/10/2018 12:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho do MP- NOTIFIQUE-SE o investigado, na pessoa de seu representante legal, para fins de comparecimento pessoal em 04 de outubro de 2018, as 09 h, nesta Promotoria de Justiça Regional, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5º § 6º da Lei 7347/85.

26/09/2018 08:44:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 662/2018-PR/SRN. O procedimento segue AGUARDANDO AR.

12/09/2018 19:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

20/08/2018 13:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento aos despachos de fls. 02/03, 34/35/36. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

20/08/2018 13:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos: 410/2018; 411/2018; 412/2018; 413/2018 em 12.06.2018

18/06/2018 10:19:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação expedida em 11.06.2018

18/06/2018 10:18:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada NF 27/2018

18/06/2018 10:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 41/2018

18/06/2018 10:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2018 10:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/06/2018 10:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2018 10:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a Promotoria Regional

18/06/2018 09:59:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 09:19:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o Procedimento de Notícia de Fato nº 27/2018 (SIMP: 000058-096/2018) relacionado à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 09:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, certifico que entreguei em mãos o ofício nº 405/2018-3ª PJ/SRN, ao destinatário. Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, certifico o cumprimento integral do despacho de fls 33

06/06/2018 09:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedido ofício à pessoa interessada comunicando do declínio de atribuição

06/06/2018 09:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

06/06/2018 09:10:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, faço a juntada do Termo de Declaração da senhora Nágila de Santana Paes Landim Negreiros e demais documentos,

06/06/2018 09:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Foi colhido o depoimento da senhora Nágila de Santana Paes Landim Negreiros, em 06/06/2018

11/05/2018 13:11:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

11/05/2018 13:11:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 314/2018,

11/05/2018 13:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2018 11:38:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 314/2018, respectivamente fl(s) 12. O procedimento encontra-se armário 03, Prateleira PI 01 a 10

26/04/2018 11:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 11:33:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário 01 aguardando AR

13/04/2018 09:44:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Expeça-se ofício para Secretaria Municipal do Meio Ambiente, requisitando, no prazo de 10 dias, informações sobre a concessão de licença para o referido estabelecimento realizar shows

13/04/2018 09:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

COLHIDO AS DECLARAÇÕES DA SENHORA MARIA DO SOCORRO SILVA MACEDO EM 11/04/2018, RELATANDO PERTUBAÇÃO E TRANSTORNO ADVINDO DO ESTABELECIMENTO TIME CONVENIÊNCIA, SITUADO NA TRAVESSA TENENTE ZECA RUBENS, Nº 380, CENTRO

13/04/2018 09:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

REGISTRADO COMO NOTÍCIA DE FATO Nº 27/2018

13/04/2018 09:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- RECEBO COMO NOTÍCIA DE FATO; REGISTRE-SE E AUTUE-SE

13/04/2018 09:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual