15/01/2020 13:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 39/2019- SIMP: 000058-096/2019- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 36. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/01/2020 13:19:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 39/2019- SIMP: 000058-096/2019- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 36. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/01/2020 13:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos narrados encontram-se solucionados, nos termos do art. 4º, inciso I da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato. Deixo de cientificar o noticiante, em razão do mesmo ter informado a esta Promotoria de Justiça que o problema foi resolvido (art. 4º, §1º Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 5º Resolução CNMP n. 174/2017). Cumpra-se.

15/01/2020 13:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/01/2020 13:17:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/12/2019 08:42:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

16/12/2019 08:41:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. ARMANDO AMARO DA SILVA

09/12/2019 12:58:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

09/12/2019 12:58:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício encaminhado ao setor de expedição

09/12/2019 12:57:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1294/2019

09/12/2019 09:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Diante da necessidade de maiores esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE o declarante ARMANDO AMARO DA SILVA, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça, para fins de prestar informações sobre a persistência dos fatos denunciados.

09/12/2019 09:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 11:04:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 12:19:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 1093/2019- 3ª PJ/SRN. Armário A 1- P I

21/08/2019 12:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1093/2019 e 1094/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

21/08/2019 12:27:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1093/2019 e 1094/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/08/2019 12:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho- REITERE-SE a Recomendação Ministerial nº 13/2019

21/08/2019 12:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 08:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

15/08/2019 08:49:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Compareceu a esta promotoria o Sr. ARMANDO AMARO DA SILVA, o qual relatou que o objeto da denuncia persiste sem solução, que a Secretaria Municipal e Saúde não fornece os medicamentos requeridos mesmo após reiteradas recomendações expedidas por esta promotoria.

15/08/2019 08:49:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 10:42:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 885/2019 e 886/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vêm. Armário A 1- P I

10/07/2019 12:43:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 885/2019 e 886/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

10/07/2019 10:45:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 885/2019 e 886/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

10/07/2019 10:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE a Recomendação Ministerial nº 13/2019¿ 3ª PJ/SRN, às fls. 09/10.

10/07/2019 10:39:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

10/07/2019 10:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 08:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos da NF nº 39/2019 (SIMP: 000058-096/2019), com folhas numeradas de 02 a 14, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

05/07/2019 08:29:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado na Recomendação nº 13/2019, às fls. 09/10, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

06/05/2019 12:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada do AR referente a Recomendação nº 13/2019-3ª PJ/SRN. O procedimento encontra-se no armário A 1

26/04/2019 12:07:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti a Recomendação nº 13/2019, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Certifico, ainda que encaminhei a recomendação, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CAO- Saúde, para ciência. O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR

26/04/2019 12:07:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti a Recomendação nº 13/2019, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

26/04/2019 12:06:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos medicamentos CLOMIPRAMINA 75mg (180 comprimidos) e RISPERIDONA 2 mg (90 comprimidos), ao Sr. ARMANDO AMARO DA SILVA , evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

26/04/2019 12:06:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos medicamentos CLOMIPRAMINA 75mg (180 comprimidos) e RISPERIDONA 2 mg (90 comprimidos), ao Sr. ARMANDO AMARO DA SILVA , evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

26/04/2019 12:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 09:56:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

24/04/2019 09:56:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Registre-se como Notícia de Fato, procedendo-se no livro respectivo e no SIMP. Após retornem-se os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se.

24/04/2019 09:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual