30/08/2018 12:01:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO SUSCITADO, consoante disposições do artigo 10, §2º, da Resolução nº 023/2007, do CNMP e do artigo 50, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

30/08/2018 11:57:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias.

30/08/2018 11:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 08:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2018 11:38:19 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia da prática de nepotismo por parte do ex-Prefeito Municipal de Inhúma/PI em relação a nomeação de servidores municipais. Notificação do gestor municipal, que comprovou eficazmente a ausência de atos arbitrários praticados na designação dos funcionários municipais. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto

10/08/2018 11:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 08:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 11:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Assunto: Encaminha autos do inquérito civil. Senhor Procurador-Geral, Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, sirvome do presente com a finalidade de encaminhar os autos do inquérito civil nº 58- 230/2017, referente à Promotoria de Inhuma, com promoção de arquivamento, para apreciação pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração.

26/07/2018 11:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE INHUMA DO PIAUÍ ¿ PI, no desempenho de suas atribuições legais, cientifica SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA da decisão de ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil 58-230/2017 cuja trata de assuntos de seus interesses.

26/07/2018 11:07:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Inexistência de Crime

Decisão Trata-se de Inquérito Civil 58-230/2017 instaurado nessa Promotoria de Justiça para apurar representação feita por Samuel de Sousa Leal Martins Moura em face do então Prefeito Municipal de Inhuma, Moacir Gonçalves de Carvalho, por suposta prática de nepotismo na administração pública municipal. Dos fatos, o representante apontou uma série de pessoas nomeadas para os quadros da administração pública que possuem grau de parentesco com o Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e vereadores, imputando suposta ilegalidade em face da Lei Municipal nº 01 de 2013, conforme fls. 06/79.

20/04/2018 09:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Aguardando apuração e resposta

16/04/2018 09:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 07:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/01/2017 12:03:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática