01/07/2021 11:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho ID 31826501 e Certidão ID 33198355, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

22/06/2021 15:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 12:26:32 • ATOS COMUNS » Voto

15/01/2021 12:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2021 11:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 10:25:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 18:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 18:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

16/09/2020 16:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/09/2020 16:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2020 16:29:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 16:29:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 16:26:14 • ATOS COMUNS » Atendimento

28/08/2020 14:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:27:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 11:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 09:01:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

27/07/2020 09:31:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 09:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

20/07/2020 20:55:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 14:55:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 14:55:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2020 13:43:09 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 13:30:00 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2020 08:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

14/02/2020 11:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N°011/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 94/2019 registrada no SIMP sob o n° 000058-361/2019 informa que, no município de Dom Expedito Lopes/PI, o sr. Allan Kardec da Silva Sousa não teria sido atendido no tocante a realização de ligação residencial monofásica devido à ausência de demarcação de arruamento e passeio público, fato este que estaria impedido a distribuidora de energia elétrica Equatorial Cepisa realizar a extensão de rede de baixa tensão a fim de atender à solicitação feita pelo declarante; que a notícia merece investigação para que sejam adotadas as devidas providências, notadamente, à prestação de serviço adequada, segura e regular. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; solicite-se à Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes que informe qual o prazo hábil para a conclusão das obras de arruamento e passeio público na rua do declarante, enviando para tanto, cópia do Projeto de Arruamento; nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 13 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

14/02/2020 11:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2020 11:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 13:55:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias.

13/01/2020 12:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - NF - Conversão em ICP

09/01/2020 14:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 13:26:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver juntada.

09/01/2020 13:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos Manifestação encaminhada pelo Município de Dom Expedito Lopes em resposta ao OFÍCIO N° 1519/2019-000058-361.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

09/01/2020 13:18:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Recebimento OFÍCIO N° 1519/2019-000058-361.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Entregue em 03/12/2019.

22/11/2019 12:51:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despachos cumpridos. encaminhados para juntada dos ofícios recebidos e acompanhamento de prazo.

22/11/2019 09:59:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1519/2019-000058-361.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

22/11/2019 09:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

22/10/2019 14:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 14:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expira na presente data, conforme registro em SIMP; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações. Para tanto, após a devida prorrogação, solicite-se ao Município de Dom Expedito Lopes com cópia integral dos autos, que apresente manifestação acerca da situação relatada, encaminhando-se cópia do projeto de arruamento do local, caso já tenha sido elaborado. Registros em SIMP. Cumpra-se. Picos/PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/10/2019 14:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/01/2020.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expira na presente data, conforme registro em SIMP; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações. Para tanto, após a devida prorrogação, solicite-se ao Município de Dom Expedito Lopes com cópia integral dos autos, que apresente manifestação

30/09/2019 10:34:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Decisão (Prorrogação).

23/09/2019 12:54:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presente autos manifestação da Equatorial Piauí Distribuidora de Eneergia S/A em resposta ao OFÍCIO 340/2019-000058-361/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

10/09/2019 14:10:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto aos presentes autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO Nº 340/2019-000058-361.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Recebido por José Marciel da Silva, Mat.: 06391-7, Eletrotécnico-PRTU em 05/092019.

05/09/2019 10:15:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 340/2019-000058-361.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 03 de setembro de 2019. Ao Senhor Gerente Regional da Cepisa em Picos Equatorial Energia - Cepisa Rua São Francisco, 251, Bairro Centro 64600-014 Picos/PI Assunto: Solicitação de Informação. Senhor Gerente, Comunico a existência de Notícia de Fato nº 000058-361/2019, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, para apuração de possível irregularidade em prática comercial de fornecedor de serviço essencial em face da Equatorial Piauí. Solicito, nos termos do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal nº 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, que preste as seguintes informações e documentos: 1. Informações relativas aos fatos noticiados conforme constam nos autos (cópia em anexo). Atenciosamente, Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

05/09/2019 10:14:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Atermação

03/09/2019 14:10:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 14:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/09/2019 10:36:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto eletronicamente aos presentes autos Receita Médica do Sr. Allan Kardec da Silva Sousa.

03/09/2019 10:31:40 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento a Sra. Francisca Belo da Silva Piauilino, mãe do Sr.Allan Kardec da Silva Sousa, para informar que seu filho é portador de necessidades especiais, trazendo receita médica e pedindo prioridade de atendimento.

13/07/2019 16:49:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2019 16:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

FEITO TRAMITANDO APENAS EM MEIO ELETRÔNICO. Registre-se como NF - possível irregularidade em prática comercial de fornecedor de serviço essencial. À secretaria para juntada do termo de declarações da parte noticiante, pois peça obrigatória não juntada aos autos eletrônicos. Após, com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se informações sobre os fatos à empresa concessionária Equatorial CEPISA, por seu representante local, Cumpra-se.

11/07/2019 10:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

De ordem do Diretor de Sede - Dr. Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - segue apenas eletronicamente os autos.

11/07/2019 09:18:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo de Atendimento - CEPISA

11/07/2019 09:17:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos de Identificação

11/07/2019 09:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual