26/07/2022 09:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme Despacho ID: 54042239 de 27/07/2022.

26/07/2022 09:17:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho da lavra da promotora presidente do feito.

26/07/2022 08:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento.

18/07/2022 12:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2022 10:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

08/07/2022 12:23:31 • ATOS COMUNS » Voto

1360ª Sessão Ordinária do E. CSMP/PI - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

12/04/2022 15:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 09:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2022 09:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 12:50:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço remessa dos autos eletrôncios do presente procedimento, conforme determinado no Termo de Arquivamento ID 53112381 de 07/03/2022.

30/03/2022 12:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1) Ofício nº 218/2022.000059-025/2016 enviado ao CSMP/MPPI, via SEI 19.21.0417.0008985/2022-44, em 30/03/2022 e seu respectivo comprovante de envio, conforme determinado no Termo de Arquivamento ID: 5...

18/03/2022 12:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse dos procedimentos.

07/03/2022 13:14:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Termo de Arquivamento de lavra da Promotora de Justiça presidente do feito.

17/02/2022 09:51:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 11:03:31 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2022 14:22:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e minuta.

07/01/2022 08:52:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa após retorno das férias laborais.

06/12/2021 15:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos enviados ante as férias desta servidora.

28/10/2021 09:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 09:40:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2021 09:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2021 09:20:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 12:37:40 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 12:43:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/10/2021 14:13:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 13:18:50 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2021 13:28:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 12:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/08/2021 11:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/08/2021 10:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Juliana Martins Carneiro Noleto - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2021 11:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2021 11:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 16:49:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 12:33:57 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 09:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2021 09:50:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2020 12:20:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2020 12:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2020 16:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 16:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/08/2020 11:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/08/2020 11:54:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 11:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 16:17:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 16:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/08/2020 13:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/07/2020 13:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/04/2020 10:23:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que as determinações da Portaria de Instauração nº 053/2017 às fls. 02/03 determinando om registro no Simp, a autuação e numeração das folhas foram cumpridas. Às fls. 04 foi expedido à Diretora-Geral Interina do INTERPI o Of. nº 227/2016 requisitando cópia dos processos administrativos referentes aos contratos de renúncia de domínio de propriedade reural celebrados por Tropical Empreendimentos e Participações Ltda, Emaflor Empreendimentos Agro-Florestais Ltda, Carlos Vian, Adriana Alvarez Vian, Espólio de João Carlos Azevedo Soli, Lajeado Grande Agropecuária Ltda e Formosa Agropecuária S/A, bem como referentes às licenças de ocupação nº 11000634000005, 11000634000006, 11000634000007, 11000634000008, 11000634000009, 11000634000010, 11000634000011. A resposta do INTERPI foi enviada através do Ofício nº 402/2016 - GAB por meio do qual encaminhou os autos do procedimento administrativo INTERPI nº 0237/2016 contendo 04 (quatro) volumes, os quais foram juntados a este procedimento formando o volume I (fls. 05/157), volume II (fls. 158/311), volume III (fls. 312/503) e volume IV (fls. 504/771). Às fls. 772 foi juntado mídia digital (DVD) contendo cópia do Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela/Tutela Específica nº 0000534-20.2012.8.18.0042 tendo como requerente o INTERPI - Instituto de Terras do Piauí e requeridos: Manoel Batista Ferreira, Oscar Antonio Biazus, Sul Fazendas Reunidas e SERFAZ Fazendas Reunidas. O despacho de fls. 774 remeteram os autos deste procedimento para este Grupo Especial com a finalidade de que sejam concluídas as investigações. Às fls. 775/776 determinou-se o recebimento dos autos com a numeração 002/2018. Cumprimento certificado às fls. 777. Às fls. 779/782 consta decisão de promoção de arquivamento e encaminhamento dos autos para o Conselho Superior do Ministério Público para homologação, fundamentada na compravação que a renúncia investigada neste ICP trata de uma etapa do procedimento de regularização fundiária descrito na Lei nº 6.709/15, estando previsto a referida renúncia no art. 25 da mencionada Lei como um dos pressupostos para compra de área pública por particular. E que possíveis irregularidades na venda de áreas públicas já estão sendo apuradas no Inquérito Civil Público nº 004/2016, que tramita neste Grupo Especial. Às fls. 790/791 consta o voto/parecer da relatora pela não homologação do arquivamento, retornando os autos para este Grupo Especial para continuidade das investigações. A certidão de julgamento, fls. 792, certifica que o Egrégio Conselho Superior, na 1322ª Sessão Ordinária, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos a este Grupo Especial para continuidade das investigações. Certifico ainda, que o ATO PGJ Nº 995/2020, art. 2º, I, determinou a SUSPENSÃO, ressalvados os casos urgentes e inadiáveis no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, do curso dos prazos nos processos administrativos disciplinares, inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal e outros procedimentos extrajudiciais sob a presidência de membro ou órgão do Ministério Público. À posteriori, o Conselho Nacional do Ministério Público por meio da RESOLUÇÃO CNMP Nº 210, de 14 de abril de 2020, em seu artigo 6º, determinou a suspensão dos prazos administrativos e de feitos extrajudiciais do Ministério Público até o dia 30 de abril de 2020. Certifico por fim, que o ATO PGJ Nº 1002/2020, de 29/04/2020, em seu art. 1º alterou o caput do art. 2º do ATO Nº 995/2020, de 17 de março de 2020, (alterado pelo ATO PGJ Nº 996/2020, de 18 de março de 2020), determinando a prorrogação da suspensão dos prazos dos processos administrativos e feitos extrajudiciais até o dia 15 de maio de 2020. Por ser verdade, firmo a presente certidão. Teresina/PI, 30 de abril de 2020. Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15299

28/02/2020 09:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2020 10:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2020 10:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 09:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, e determinou o retorno dos autos a Promotoria de origem para continuidade das investigações, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/02/2020 08:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 08:48:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 09:43:33 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ Inquérito Civil Público instaurado pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, para apurar possíveis irregularidades nos Contratos de renúncia de domínio de propriedade rural, celebrados entre TROPICAL EMPREENDIMENTOS e PARTICIPAÇÕES LTDA. E INTERPI (Instituto de Terras do PI), arquivado pelo GERCOG, por tratar-se apenas de uma etapa da investigação, já que a apuração da venda de terras públicas está sendo realizada no Inquérito Civil do GERCOG nº. 04/2016. HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO e devolução dos autos ao órgão de origem para ser apensado ao IC 04/2016.

09/12/2019 09:41:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 10:40:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2019 10:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 10:01:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 065/2019-GERCOG Teresina-PI, 03 de setembro de 2019. À Sua Excelência a Senhora Dra. Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina/PI, CEP: 64.049-440 Assunto: Devolução de Procedimento Exma. Procuradora-Geral de Justiça, Pelo presente, devolvo a V. Exa. o Inquérito Civil Público nº 002/2018 (SIMP nº 000059-025/2016) com as incorreções apontadas devidamente sanadas. Sem mais para o momento, renovo protesto de estima e consideração. Atenciosamente, Roberto Monteiro Carvalho Promotor de Justiça Membro Gercog

02/09/2019 14:45:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SANEAMENTO Eu, Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, Assessora de Promotoria de Justiça, Mat. 15299, lotada no Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem - GERCOG, certifico que cumpri o que foi determinado no Ofício CSMP nº 516/2019 às fls. 784 e assim procedi à correção do erro de numeração a partir da fl. 579 conforme dispõe o art. 18,II do Ato PGJ nº 549/2013. Teresina/PI, 02 de setembro de 2019.

02/09/2019 11:57:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2019 08:47:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 10:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 08:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 022/2018 TERESINA/PI, 05 DE JULHO DE 2018 À Sua Excelência Senhor Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador - Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911 Bairro Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 REFERÊNCIA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 000059-025/2016 ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO Senhor Presidente, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial encaminha a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil Público, supracitado, o qual tramitou neste Grupo Especial, a fim da apreciação da promoção de arquivamento do ICP pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o art. 10, §2º da Resolução nº 23, do CNMP. Respeitosamente, Francisco de Assis Rodrigues de SANTIAGO Júnior Promotor de Justiça Coordenador GERCOG

05/07/2018 08:18:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

ARQUIVAMENTO

29/05/2018 11:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2018 11:01:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CERTIDÃO: Eu, Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, Assessora de Promotoria, mat. 15299, certifico que dei cabal cumprimento ao despacho de fls. nº 755/756 de 29 de maio de 2018.

29/05/2018 10:43:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

DESPACHO DE RECEBIMENTO DO PRESENTE ICP PELO GERCOG EM 29/05/2018. Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, mat: 15299.

29/05/2018 10:14:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do ICP Nº 53/2017

29/05/2018 10:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 12:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 314/2018 - ao GERCOG

24/05/2018 12:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Despacho encaminhado o presente Inquérito ao GERCOG

24/05/2018 11:32:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 12:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 227/2016 - INTERPI

23/05/2018 12:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 69/2017 - instauração do ICP Nº 53/2017

16/03/2018 07:47:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

16/03/2018 07:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/03/2018 07:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2016 08:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual