04/10/2024 12:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/09/2024 09:28:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos recebidos automaticamente em razão das férias do servidor - alterada/interrompida por 19.21.0135.0033005/2024-02. Encaminhamento necessário para regular fluxo da Promotoria. Considerando a p...

16/09/2024 06:10:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CAIO ALVES MARQUES - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

30/07/2024 09:13:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ABA EXPEDIENTES MNI - expedição eletrônica em 29/07/2024 14:46.   Expedição eletrônica (29/07/2024 14:46) Prazo:30 dias Data limite prevista para ciência: 08/08/2024 23:59

30/07/2024 09:13:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/04/2024 19:08:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2024 19:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

15/03/2024 13:06:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (15/03/2024 11:09) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 25/03/2024 23:59

15/03/2024 13:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/10/2023 10:06:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 13:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/06/2023 17:01:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/06/2023 12:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI PROCESSO Nº: 0800150-61.2020.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: MINIS...

06/06/2023 11:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2023 08:46:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (04/06/2023 11:00) Prazo:15 dias   Expedição eletrônica (04/06/2023 11:01) Prazo:15 dias

05/06/2023 08:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Automática

05/06/2023 08:45:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/02/2023 13:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 19:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/11/2021 09:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Resposta ao(s) expediente(s): 3765170

22/11/2021 09:43:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

05/11/2021 10:07:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 10:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/07/2021 14:44:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3107306

07/07/2021 14:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Denise Costa Aguiar - Sistema (3107306)
Limite para manifestação: 28/07/2021 - 23:59

07/07/2021 14:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2021 09:46:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 09:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2021 16:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

07/01/2021 16:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/01/2020 09:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Petição Inicial

29/01/2020 12:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2020 12:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/01/2020 11:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Relatório Final sobre o caso

27/01/2020 09:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/09/2019 13:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

termo de declaração

19/09/2019 13:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

termo de declaração

19/09/2019 12:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

termo de audiencia

13/09/2019 10:23:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2019 10:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

termo de declaração viturino

13/09/2019 10:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

13/09/2019 10:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 11:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 11:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

29/08/2019 11:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

29/08/2019 11:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 11:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 11:35:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJAL n° 012/2019 - PARA ONALDO SOARES

29/08/2019 11:34:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJAL n° 011/2019 - PARA VITURINO PEREIRA

29/08/2019 11:34:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJAL n° 010/2019 - PARA ANTONIO SÉRGIO

29/08/2019 11:33:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJAL n° 009/2019 - PARA ROMIELLE DE ARAÚJO

29/08/2019 11:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJAL n° 008/2019 - PARA MARIA DO AMPARO

29/08/2019 11:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO

29/08/2019 11:29:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF PJAL nº 206/2019 para a prefeitura de Alto Longá

27/08/2019 12:00:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:56:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuação das investigações

18/07/2019 13:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho requerendo diligências

18/07/2019 13:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho em correição

18/07/2019 13:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 12:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial Reitera a Vossa Excelência as demandas solicitadas no ofício nº96/2016 onde foram requisitados: cópia integral do processo licitatório nº 21/2014, tomada de preço nº 11/2014, incluindo proposta e documentos apresentados, com respectivo contrato firmado; notas de empenho referente aos valores do serviço prestado, bem como ordem de pagamento efetivadas em favor da contratada; informações sobre a data de início da prestação de serviços; dados sobre todos os veículos locados informando se pertenciam à empresa contratada ou se foram sublocados; cópia da documentação da empresa contratada relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista; Cópia das folhas de pagamento dos motoristas Evando Marques Fernandes, Valdir Francisco Braga, Antônio Matos Soares e José Gilberto Vieira Soares durante a vigência do contrato com a empresa M. A. A. FONTENELE-ME (Ofício anexo). Nos termos do artigo 8, § 1, da lei 7.347/85, assinado prazo razoável de 15 (quinze) dias para o envio das providências . Convém anotar que a falta injustificada ou retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público importará a RESPONSABILIDADE de quem lhes deu causa, podendo constituir PRÁTICA DE ABUSO DE PODER E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA(artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública- Lei nº 7.347/1985), punido com pena de reclusão de um a três anos, além de multa; por outro lado, o artigo 11, inciso II, da Lei nº 8429/92, considera ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, o que inclui o não atendimento às requisições ministeriais. Ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente,

26/03/2019 12:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor(a) Representante legal, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial Reitera a Vossa Excelência as demandas solicitadas no ofício nº100/2016, onde foi requisitada relação de funcionários cadastrados em nome da empresa M. A. A. FONTENELE-ME (CNPJ nº 05.328.402/0001-33), segue ofício em anexo. Nos termos do artigo 8, § 1, da lei 7.347/85, assinado prazo razoável de 15 (quinze) dias para o envio das providências . Convém anotar que a falta injustificada ou retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público importará a RESPONSABILIDADE de quem lhes deu causa, podendo constituir PRÁTICA DE ABUSO DE PODER E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA(artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública- Lei nº 7.347/1985), punido com pena de reclusão de um a três anos, além de multa; por outro lado, o artigo 11, inciso II, da Lei nº 8429/92, considera ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, o que inclui o não atendimento às requisições ministeriais. Ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente,

08/03/2019 12:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2019 10:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos enviados ao Membro responsável, tendo em vista a remoção desta servidora conforme portaria PGJ/PI 245/2019

18/01/2019 12:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino o que segue: a) que seja o presente ICP prorrogado por mais um ano, contando-se a partir de 09.06.2018, nos termos do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP; b) que sejam reiterados os ofícios de fls. 93/94, 95, 99.

18/01/2019 11:58:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não resolvida

18/01/2019 11:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não resolvida

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/09/2017 12:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO PARA DESPACHO

01/09/2017 12:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

01/09/2017 12:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/09/2017 12:08:15 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2016

01/09/2017 12:04:22 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 099/2016

01/09/2017 11:56:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Devolução dos autos pelo Setor de Perícias em 28/08/2017 e juntada de Parecer Contábil nº 062/2017

01/09/2017 11:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

01/09/2017 11:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/07/2016 09:03:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Longá à Perícia

08/07/2016 08:56:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO 06/2016 à COORDENAÇÃO DE PERÍCIA E PARECERES TÉCNICOS

16/06/2016 10:13:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n. 100/2016 ao INSS.

20/10/2015 12:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 178/2015 - DESTINATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL - FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E JUNTAR DOCUMENTOS

20/10/2015 12:14:31 • ATOS COMUNS » Juntada

PETIÇÃO INICIAL ASSINADA POR JOÃO JOSÉ ABREU DA FONSECA E DOCUMENTOS

20/10/2015 09:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática