18/05/2020 12:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

O cerne da demanda cinge-se a orientar a atuação da Vigilância Sanitária do Município de Aroeiras do Itaim quando da fiscalização da fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da ANVISA. Ocorre que, consoante informado pelo órgão de vigilância sanitária municipal inexistem na cidade estabelecimentos com este fim. Não bastasse isso, a atuação ministerial cumpriu os fins a que se destinou, vez que as orientações contidas na Recomendação nº 015.2020 foram levadas ao conhecimento da Vigilância Sanitária. Assim, caso venham a surgir estabelecimentos voltados a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais no âmbito daquele ente, o órgão já se encontra ciente das medidas necessárias. Inobstante, caso surjam demandas específicas quanto à temática, este Parquet voltará a atuar. Assim, pelos motivos expostos, ARQUIVO o presente Procedimento Administrativo, pois exaurido seu objeto.

12/05/2020 10:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: TAIRES OLIVEIRA BORGES - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2020 09:03:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação da Decisão de Arquivamento do PA n. 040.2020.000059.370.2020 no Diário do MPPI, Disponibilizado Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 Publicado: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020

11/05/2020 22:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: TAIRES OLIVEIRA BORGES - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2020 11:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho cumprido.

08/05/2020 10:10:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovação de envio da Decisão de Arquivamento do PA n. 040.2020.000059.370.2020 ao CSMP para fins de conhecimento.

08/05/2020 10:09:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovação de envio da Decisão de Arquivamento do PA n. 040.2020.000059.370.2020 para publicação no Diário do MPPI.

08/05/2020 01:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 01:10:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Decisão anexa.

02/05/2020 21:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Gp. Local. PA. Decisão

01/05/2020 17:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo redistribuído por deliberação da Coordenadora do Grupo Regional- Dra Micheline Ramalho Sereno Silva.

01/05/2020 16:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: TAIRES OLIVEIRA BORGES - Tipo de Distribuição: Automática

01/05/2020 16:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/04/2020 09:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho cumprido. Sem diligência pendente. Protocolo encaminhado à Diretora da Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos.

30/04/2020 04:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 16/2020 proveniente da Prefeitura de Aroeiras do Itaim/PI, que trata da resposta ao Ofício nº 1289/2020-000059-370.2020/SUPJP/7ªPJ-PICOS. Picos, 30/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/04/2020 08:14:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovação de envio da Portaria 40/2020 ao CSMPPI para conhecimento, conforme comprovante anexo.

20/04/2020 06:58:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de recebido do Ofício nº 1289/2020-000059-370.2020/SUPJP/7ªPJ-PICOS feita pelo Coordenador da Vigilância Sanitária de Aroeiras do Itaim/PI. Picos, 20/04/2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

16/04/2020 06:01:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de envio da Portaria 40/2020 para publicação no Diário do MPPI. Picos 16/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

16/04/2020 05:06:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de envio do Ofício nº 1289/2020-000059-370.2020/SUPJP/7ªPJ-PICOS ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Aroeiras do Itaim/PI, via e-mails. (westerson10@hotmail.com/ saudearoeiras@hotmail.com) Picos, 16/04/2020. FRANCISCA BARROS DANTAS MATRÍCULA 7009

16/04/2020 04:48:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1289/2020-000059-370.2020/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 16 de abril de 2020. Ao Senhor Westerson Gonçalves de Deus Coordenador da Vigilância Sanitária de Aroeiras do Itaim/PI Assunto: Encaminhamento de Recomendação. Senhor Coordenador Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia da Recomendação 15/2020 proferida pelo Grupo de Trabalho para Auxílio e Execução de Medidas de Enfrentamento ao COVID-19, nos autos do Procedimento Administrativo 000059-370/2020 que tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações solicitados na Recomendação deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: franciscabarros@mppi.mp.br. Atenciosamente, Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

15/04/2020 11:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de envio da Recomendação nº 15/2020 ao Centro de Apoio Operacional da Saúde para conhecimento. Picos, 15/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

15/04/2020 10:59:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de envio da Recomendação nº 15/2020 ao CSMPPI via sistema Athenas. Picos, 15/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

15/04/2020 10:57:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a comprovação de envio da Recomendação nº 15/2020 ao Diário do MPPI para publicação. Picos, 15/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

14/04/2020 12:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

13/04/2020 15:25:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria, para cumprimento de diligências.

13/04/2020 15:23:27 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020/MPPI/CAODS/CAOCRIM

13/04/2020 15:21:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020

13/04/2020 15:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

PORTARIA Nº 040/2020

13/04/2020 15:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual